DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

DO
SERVIDOR
INTERNO
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE
MADALENA-CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 14 de Março de 2024.

JOSÉ EURINALDO VIEIRA
Secretário de Administração e Finanças

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:852A4BEB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0503.03/2024 - SME –DL.
VENCEDOR:
PLENUS
–
GESTÃO
PÚBLICA
ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ nº 17.580.009/0001-11,
localizado na Rua Coronel João Coelho, N° 207, sala 9, 3º Andar,
Centro, Barbalha/CE, CEP: 63.180-000.
VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS A SEREM
PRESTADOS
DE
ASSESSORIA
NAS
ÁREAS
ADMINISTRATIVAS
E
FINANCEIRAS,
JUNTO
A
SECRETARIA DE SAÚDE DE MADALENA-CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 13 de Março de 2024.

CRISPIANO BARROS UCHOA
Secretário de Educação
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:A86F2D8F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras
providências.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49,
inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 31, inciso IV. Alínea
G do regimento interno e disposições da Lei Federal nº 10.520/2002.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PREGOEIRO e membros da equipe de apoio para
julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade pregão da
Câmara Municipal de Mauriti, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO

Aureni Cardoso de Lima – Matrícula nº. 0000099

EQUIPE DE APOIO

Francisca Édna Soares da Silva Gonçalves - Matrícula nº 00000059
Pedro Barbosa Lima - Matrícula nº 00000061

Art. 2º. Os trabalhos dos servidores nomeados no artigo anterior,
deverão ser executados conforme disposições constantes da Lei
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº
14.133/2021 e suas alterações.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas
as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 14 de março de 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:AAC897EC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 205/GP/2024

G a b i n e t e d o P r e f e i t o

PORTARIA NO 205/GP/2024

CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
POR
REPRESENTAÇÃO
PELO
EXERCÍCIO
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.