DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento
em comissão ou função de confiança;
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de
gratificação pela execução de trabalhos relevantes;

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança:

NOME
CPF
CARGO
PERCENTUAL
FRANCISCO
BORGES
DO NASCIMENTO
697.893.983-87
COORDENADOR
GERAL
DE
ELABORAÇÃO
E
CONFECÇÃO
DE
MATERIAL DIDÁTICO
30%
(Trinta
por
cento)
ANA MANUELLA LEITE
FURTADO
075.863.993-79
COORDENADORA
DO
DEPARTAMENTO
DE
ARTICULAÇÃO
E
EVENTOS
30%
(Trinta
por
cento)
CICERA
THUANNY
XAVIER DE SOUZA
040.107.743-80
ASSESSORA JURÍDICA
50% (Cinquenta por
cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 13 de março de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:F4769A0A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.02/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.02/GAB. Partes:
Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa
Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA. Objeto: Contratação
de fornecimento de refeições, para atender as necessidades das
diversas Secretarias do Município de Mauriti/Ce. Valor: (R$
52.953,10). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e
Cícero Samuel de Sousa Luna. Mauriti/CE, 14 de março de 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:715F5791

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.01/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.01/GAB. Partes:
Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a
Empresa Comercial Vieira Costa LTDA. Objeto: Contratação de
fornecimento de refeições, para atender as necessidades das
diversas Secretarias do Município de Mauriti/Ce. Valor: (R$
7.401,60). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e
Joelma Machado Oliveira.

Mauriti/CE, 14 de março de 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:6B655FC5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão do Município
de Meruoca torna público o extrato do Contrato decorrente da
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2012.002-2023, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NA LOCAÇÃO DE SISTEMA
DE ACESSO REMOTO E BACKUP, JUNTO À SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. CONTRATANTE:
Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão. CRÉDITO
PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes
da presente contratação correrão à conta de recursos específicos
consignados
no
Orçamento
deste
exercício,
na
dotação:
0301.04.122.0037.2010 – Manut. Das Ações da Sec. Adm. Planej. E
Gestão. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00. CONTRATADA:
INFORMACRO - COMPUTADORES, ASSESSORIA E SISTEMAS
LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: de 03 janeiro de 2024 a 31 de julho
de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcelo Feijão Farias.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 03 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:106F0045

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Educação do Município de Meruoca torna público o
extrato do Contrato decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2012.003-2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA, INCLUINDO LAVAGEM DOS VEÍCULOS (ÔNIBUS),
JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE.
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Educação.
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas
decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos
específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação:
0601.12.122.0291.2.020 - Manutenção da Secretaria de Educação.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. CONTRATADA: João Batista de
Lima Coelho. PRAZO DE DURAÇÃO: de 05 janeiro de 2024 a 31 de
dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: João Batista de
Lima Coelho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan
Miguel Santos.

Meruoca-CE, 05 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:D241DDC2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.14.1