DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3418 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a 
serem empregados na execução do objeto do presente Termo de 
Fomento é de R$ 15.075,00 (quinze mil e setenta e cinco reais), 
repassados em parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 1.507,50 
(mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), com recursos 
advindos do FNAS. 
  
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta 
transferência serão suportadas pela dotação orçamentária consignadas 
sob o código nº 16.01.08.244.0073.2.106.3.3.50.43.00 – OUTRAS 
CONTRIBUIÇÕES, suplementadas, se necessário. 
  
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará a partir da 
assinatura até o dia 31/12/2024. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 17 c/c artigo 30 da Lei nº 
13.019/2014 e do Decreto nº. 035/2023. 
  
Milagres – CE, 01 de março de 2024. 
  
VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO 
Secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania e Mulheres 
Portaria nº. 038/2022  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:09C485BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
13032401SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
13032401SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
013/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
FARDAMENTOS 
E 
ROUPARIAS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
PROJETO/ATIVIDADE: 0901.10.301.00092.025. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.28. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: TRANS. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 39.013,00 (trinta e nove mil e treze 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da 
data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE 
ALENCAR 
– 
Secretária 
de 
Saúde. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): MARIA DO CARMO EVANGELISTA 
MOREIRA MARTINS (Sócia Administradora) da empresa 
ROUPLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES 
LTDA. 
  
Mombaça - CE, 13 de março de 2024.  
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR 
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:1A186F51 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
14032401SISP 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
14032401SISP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
013/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ROUPARIAS, PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. PROJETO/ATIVIDADE: 
0701.15.122.00042.014. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.28. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 
45.612,98 (quarenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e noventa e 
oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a 
partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA 
EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ MILTON 
ANASTÁCIO ALVES JUNIOR (Diretor Geral) da empresa 
GLOBAL NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
EIRELLE.  
  
Mombaça - CE, 14 de março de 2024.  
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA – 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:CE728459 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
13032402SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
13032402SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
011/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
GRÁFICO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de 
Recurso(s): 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
1402.08.243.00131.123/ 
1402.08.244.00132.060/ 
1402.08.244.00132.061/ 
1402.08.244.00132.062/ 
1402.08.244.00132.063. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.63. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS/ TRANS. DE RECURSOS DO 
FNAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.425,25 (seis mil, 
quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – 
Secretária 
de 
Desenvolvimento 
Social. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
ANTÔNIO 
BATISTA 
(Titular) da empresa FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA.  
  
Mombaça - CE, 13 de março de 2024.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – 
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:0CE93ABD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
14032401SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
14032401SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°