DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

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órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo
das prestações dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 14 de
março de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E3455163

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS
HABILITADAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
–
AVISO
DO
RESULTADO
DE
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS
EMPRESAS
HABILITADAS.
MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º CP-001/2023-SEJUV. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA A REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DO ARUARU, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. O AGENTE DE
CONTRATAÇÃO JUNTAMENTE COM A SUA EQUIPE DE
APOIO, COMUNICAM AOS INTERESSADOS QUE APÓS
ANÁLISE POR PARTE DO SETOR DE ENGENHARIA DAS
PROPOSTAS DAS EMPRESAS HABILITADAS, A ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO DEU-SE DA SEGUIINTE FORMA: 1º LUGAR:
V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ nº
13.571.230/0001-52 - VALOR GLOBAL R$ 3.624.827,92 (TRÊS
MILHÕES
SEISCENTOS
E
VINTE
E
QUATRO
MIL
OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS
CENTAVOS); 2º LUGAR: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO
LTDA - CNPJ 01.590.549/0001-46 - VALOR GLOBAL R$
3.642.890,06; 3º LUGAR: CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA -
CNPJ nº 22.575.652/0001-97 - VALOR GLOBAL R$ 3.648.925,71;
4º LUGAR: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ nº 03.077.025/0001-81 - VALOR GLOBAL R$ 3.649.104,28.
A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE:
WWW.TCE.CE.GOV.BR, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA
A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109,
INCISO I ALÍNEA “B” DA LEI 8.666/93.

ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO
Agente de Contratação.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:98E8C1A3

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Disciplina o expediente do dia 18 de março de 2024,
em todas as repartições da Administração Pública
Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do
Município de Morada Nova; e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Municipal no dia 18 de março, data que antecede o Dia
de São José, feriado religioso no Município de Morada Nova/CE, de
acordo com a Lei nº 1.885 de 13 de maio de 2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 18 de
março de 2024, em todas as repartições da Administração Pública
Municipal.

Art. 2º Nas datas previstas no Art. 1º deste Decreto serão
normalmente assegurados o fornecimento de água, o serviço de
limpeza pública, o atendimento médico-hospitalar de urgência e
emergência, o Acolhimento Institucional Novo Lar e as atividades de
trânsito, todos em regime de escala de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
13 de março de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:EFF3A8A5

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0010/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Pensão Vitalícia, com fundamento no
art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88, com nova
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro
2003, combinado com o art. 93, §5º, da Lei Orgânica do município
de Morada Nova com os artigos 69 a 74, e combinado com o art.
32, inciso I, da Lei Municipal n.º 1.567/2011, em favor de:
RAIMUNDO ADENILTO DE CASTRO, brasileiro, viúvo,
portador do RG nº: 2002032048332, inscrito no CPF sob o nº:
843.534.733-87, esposo da ex-servidora Pública Municipal
MARIA
IRISMAR
FERREIRA,
falecida
em
08/11/2021,
portadora do RG: 2007296155-9, inscrita no CPF sob o nº
799.348.623-87, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerias – 08h, com matricula: 1310135, com provento fixado no
valor de R$ 1.353,00 (Um mil e trezentos e cinquenta e três reais).
Enquanto não convolar novas núpcias conforme assegura o artigo 32,
inciso I, da Lei 1567/2011. A referida Pensão deve ser paga a partir de
08/11/2021, conforme art. 70, parágrafo único, inc. I, da Lei Nº 1.567,
de 04 de julho de 2011. Tudo com base nos dispositivos legais retro
citados.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
1.100,00
ANUÊNIO: 23% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000
253,00
TOTAL
R$ 1.353,00

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 14 de Março de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:968D4F0A