DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3418 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:082AB49B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.27.02/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DA 
CONCEIÇÃO MACIEL LIMA, Cargo lavadeira, Matrícula 123496-
0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 27 de 
fevereiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 
data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 27 dias do mês de 
fevereiro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:8F296270 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal 
de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, 
Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0009/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO, representada neste ato pela Sra. JESUÍNA 
MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA, SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO(A): RILLI RIBEIRO DE LIMA, inscrita no CPF 
Nº 234.096.938-74, residente e domiciliada na Rua Mestre Felipe, Nº 
885, Ap 01, Centro de Quixeré-CE, CEP: 62.920-000 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0009/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0009/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE 
DOCUMENTOS, 
OFÍCIOS, 
MEMORANDOS, 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E 
LICITATÓRIOS 
NO 
SETOR 
DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0401.2.009 
– 
Gerenciamento da Secretaria da Administração 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 13 de março de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Secretaria de Administração  
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:9134F0AF 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.04.03.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO 
RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 
(uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo 
um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas 
despesas 
com 
o 
seu 
deslocamento 
para 
a 
Cidade 
de 
FORTALEZA/CE no(s) dia(s) 04/03/2024 com a finalidade de 
transportar os Técnicos da Secretaria de Educação para 1° 
Seminário de Apropriação dos Resultados Preliminares do 
SPAECE 2023, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer 
a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 04 
de março de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:1875A783 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO 001.14.03.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) MARIA DE 
FATIMA DO NORTE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Professor 
Educação 
Básica 
I/Chefe 
Divisão 
Execução 
Orçamentária, 02 (duas) ajudas(s) no valor de R$ 182,00 (Cento e 
oitenta e dois reais) perfazendo um total de R$ 364,00 (Trezentos 
e sessenta e quatro reais) para fazer face a suas despesas com o 
seu deslocamento para a Cidade de Natal/RN no(s) dia(s) 14 e 
15/03/2024, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 
de março de 2024. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretário de Finanças  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:92B47D34 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.22.03.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: