DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

na Decisão Administrativa nos autos Processo. Data da assinatura: 14
de março de 2024.

MARIA DANIELE DA SILVA –
Pregoeira da CPL.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:A5E74750

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA Nº. 009/2024

Determina ponto facultativo nas datas indicadas em alusão ao Dia de
São José, patrono do Estado do Ceará, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do
Ceará no uso de suas atribuições Legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar ponto facultativo para os servidores da Câmara de
Vereadores de Santana do Cariri o expediente dos dias 18 e 19 de
março de 2024.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 14
de março de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara

Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:FFF7E329

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO CONTRATO
Nº1203241SOSP, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº
19.12.2023.02-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
NA CE 166, TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO CARIRI-CE E O DISTRITO DE BREJO GRANDE.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA
EXITO
EIRELI-EPP-
CNPJ:03.147.269/0001-93. VALOR GLOBAL: R$ 551.736,75
(QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL E SETECENTOS E
TRINTA
E
SEIS
REAIS
E
SETENTA
E
CINCO
CENTAVOS).PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS,
CONFORME
CRONOGRAMA
FÍSICO
E
FINANCEIRO,
CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE
SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO
ART. 57 DA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.06.01.26.782.0052.1018- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E
RODOVIAS,
ELEMENTO:
4.4.90.51.00-
OBRAS
E
INSTALAÇÕES;
FONTE
DE
RECURSO:
500.0000.00.
01.06.01.26.782.0052.1018- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E
RODOVIAS,
ELEMENTO:
4.4.90.51.00-
OBRAS
E
INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 700.0000.00. ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
MARIA
ROBERVÂNIA
ALVES
FEITOSA. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES
BARBOZA.

Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:3736B2E2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ABERTURA
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SANTANA
DO
CARIRI-CE
TORNA
PÚBLICO
O
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 20.12.2023.02-TP, CUJO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
COBERTA NA ESCOLA RACHEL DE QUEIROZ, LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. PROPOSTAS
CLASSIFICADAS:
ÁGAPE
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS
EIRELI-
ME;
R
M
CLEMENTE
CANDIDO-ME
(JG
CONSTRUTORA); TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA;
LEXON
SERVIÇOS
E
CONSTRUTORA.PROPOSTA
DESCLASSIFICADAS: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA-EPP; M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA (PILAR ENGENHARIA. O RELATÓRIO COMPLETO DO
JULGAMENTO
PODERÁ
SER
CONSULTADO
NO
SITE
“MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR”,
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO
RECURSAL (ART. 109, I, “A” DA LEI Nº 8.666/93).

SANTANA DO CARIRI, 14 DE MARÇO DE 2024.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES –
Presidente.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:EF086EAE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1403001/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS
TEMPORÁRIOS PROCESSO SELETIVO 001/2022
DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO
SUAS - CRIANÇA FELIZ DE EXCEPCIONAL
INTERESSE
PÚBLICO
E
DA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO a cláusula de resolução contratual que dispõe que
no dia 05 de março de 2024 é a data final dos contratos do Processo
Seletivo 001/2022 do programa Primeira Infância no SUAS-Criança
Feliz.
CONSIDERANDO que o princípio da publicidade é um dos
princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar
que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível,
para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações
e decisões.
RESOLVE:

Art. 1º. RATIFICAR a rescisão de todos os contratos temporários,
cargo de Visitador e Supervisor do Processo Seletivo 001/2022 do
programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz de excepcional
interesse público firmado no ano de 2023, com vigência final de 05 de
março de 2024, no âmbito da secretaria de Assistencia Social de
Santana do Cariri.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do
mês de março de 2024.