DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:C6B6A02F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 1403002/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE PEDIDO
DE READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor Antônio
Hamilton Leite da Franca, para verificar a possibilidade de
readaptação do seu cargo em virtude do rebaixamento da carteira de
motorista – Categoria D para categoria AB, por motivo de doença;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1201003/2024, onde a
Procuradoria do Município e Ofício nº 11.03.2024.071/RH, da
Secretaria Municipal de Saúde, que opinaram pelo deferimento ao
pedido de readaptação do servidor, e ainda perícia médica realizada
pela PREVISAN, constante no Processo Administrativo n°
20232012001;

CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu art.32 onde reza que “Readaptação é
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades,
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada em inspeção médica. §2º A readaptação
será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitadas a
habilitação exigida.”

RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de READAPTAÇÃO DO SEU
CARGO EM VIRTUDE DE REBAIXAMENTO DE CARTEIRA
DE MOTORISTA – CATEGORIA D, PARA AB, POR MOTIVO
DE DOENÇA, ao servidor público municipal, Sr. ANTÔNIO
HAMILTON LEITE DA FRANCA, matrícula 2535, ocupante do
cargo efetivo de Motorista Categoria D, com lotação na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito
Santana do Cariri, em 14 de março de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:7BC8AFFB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1403003/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em
05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Gratificação GTR – GRU 1, pela Execução de
Trabalho Relevante conforme o Anexo I da Lei nº 702 de 18 de
fevereiro de 2013, concedida ao servidor ANTONIO TEMÓTEO
DA COSTA, portador do CPF n° 859.867.983-68, parte integrante da
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do
mês de MARÇO de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal

Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:6D5BA4D6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1403004/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024

DISPÕES SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO o ofício 06/2024 que autorizou a cessão do
servidor para a Secretaria de Educação do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o ofício CC nº 06/2024, de 28 de fevereiro de
2024, da lavra do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sr.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros que solicitou a
cessão com ressarcimento para a origem;

RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR nos termos da cooperação técnica a cessão
do
servidor
público
municipal
Sr.
CARLOS
EDUARDO
FERREIRA DINIZ, inscrito sob o CPF sob o n° 019.638.373-04,
ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica (Geografia)
100H, com lotação na secretaria de Municipal de Educação de
Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto à Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, de 07 de MARÇO de 2024 até o dia 31
de dezembro de 2027.
Art. 2º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 07 de
março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
aos 14 de MARÇO de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:8E9E729B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO - MAX

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO,
do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do
contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE003/2023-
SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.