DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE
SOUZA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de Janeiro de
2024.
Senador Pompeu-CE, 26 de Janeiro de 2024.

SARA THAYSE DE SOUZA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de SAÚDE
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:425682F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO - MAX

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Senador Pompeu-CE,
torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO nº GM-PE003/2023-SRP.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DO
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E
COZINHA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
GESTORAS
DE
SENADOR
POMPEU/CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0501.08.122.0002.2.015 (SEC),
0502.08.244.0033.2.026 (SCFV/CRAS/PAIF)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

FONTE DE RECURSOS: 1661000000/1500000000/1660000000

CONTRATO Nº
LICITANTE
VALOR R$
GM-PE003/2023-SRP-15
MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA
R$ 3.896,86

VALOR GLOBAL: R$ 3.896,86 (TRÊS MIL OITOCENTOS E
NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024;

ASSINA PELA CONTRATADA: JARBAS ALVES GONZAGA
(rep. da empresa).

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. MARIA FABIANA
BENEVIDES SILVA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de Janeiro de
2024.
Senador Pompeu-CE, 17 de Janeiro de 2024.

MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento
e Assistência Social
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:AB8576E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO - LRF

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Senador Pompeu-CE,
torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO nº GM-PE003/2023-SRP.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DO
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E
COZINHA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
GESTORAS
DE
SENADOR
POMPEU/CE.

DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
0501.08.122.0002.2.015
(STDAS), 0502.08.244.0033.2.026 (BLOCO)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

FONTE DE RECURSOS: 1661000000/1500000000/1660000000

CONTRATO Nº
LICITANTE
VALOR R$
GM-PE003/2023-SRP-20-
STDAS
LRF DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 13.962,99

VALOR GLOBAL: R$ 13.962,99 (TREZE MIL NOVECENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024;

ASSINA PELA CONTRATADA: LETICIA RABELO FERREIRA
(rep. da empresa).

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. MARIA FABIANA
BENEVIDES SILVA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de Janeiro de
2024.

Senador Pompeu-CE, 26 de Janeiro de 2024.

MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento
e Assistência Social
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:23B2A8F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 012/2024 DE 1º DE MARÇO DE 2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo
adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Município de Tabuleiro do
Norte nas categorias de qualidade comum e de luxo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE,
no uso da atribuição que lhe confere a Constituição Federal e Lei
Orgânica do Município,

DECRETA:

OBJETO

Art. 1º - Este Decreto regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos
bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da
administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e
de luxo.

DEFINIÇÕES