DOMCE 15/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91
O bolsista que apresentar infrequência escolar, ao campo de estágio e demonstrar falta de compromisso poderá ser substituído a qualquer tempo,
mediante manifestação formal do supervisor de campo.
Figurará como critério de avaliação a frequência mensal escolar ou acadêmica, para os bolsistas que estejam matriculados em instituição de ensino,
que estejam cursando nível técnico ou superior (graduação e pós-graduação), sendo obrigatória a assiduidade escolar de no mínimo 75% (setenta e
cinco por cento) da frequência, que deverá ser entregue mensalmente junto a frequência do Programa no local da lotação.
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados a serem eventualmente divulgados
pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
A inscrição deverá ser realizada, somente via internet, entre 08h00min e 16h59min no período de 04 a 07 de março de 2024, observando o horário
oficial de Brasília/DF, na página da Prefeitura Municipal de Barbalha, no pelo link: https://pss.barbalha.ce.gov.br/bolsajovem
Os candidatos deverão inserir nas abas específicas do sistema os seguintes documentos, obrigatorimente:
RG
CPF
Comprovante de residencia no seu nome ou do responspável legal (pai ou mãe) atualizado do ultimo mês (fevereiro/2024);
Caso o comprovante de residencia nao seja em seu nome, deverá vir com declaração constante no anexo III deste edital devidamente assinada pelo
candidato;
Comprovante de escolaridade
Folha resumo do NIS atualizada
Cartão do Bolsa Família (se tiver)
Titulo de eleitor (maiores de 16 anos)
Para os que forem acompanhados pelo CRAS ou CREAS inserir a declaração desses equipamentos assinada e carimbada pelo(a) coordenador(a);
Para os que estiverem cumprindo medida socioeducativa, inserir com declaração assinada e carimbada pelo(a) coordenador(a) do CREAS;
Ficha de inscrição (ANEXO I)
A ausência de um dos documentos acima citados acarretará na desclassificação do candidato.
Todas as etapas de inscrição precisam ser cumpridas, sob pena de ser invalidada a inscrição.
A Prefeitura Municipal de Barbalha não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por quaisquer motivos de ordem
técnica ou por procedimento indevido do(a) candidato(a).
Os (As) candidatos(as) que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou não satisfaçam os requisitos de admissão, terão a
inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados(as) neste Processo de Recrutamento e Seleção.
Havendo mais de uma inscrição pelo(a) mesmo(a) candidato(a), prevalecerá a de data/hora que por último perfizer. Todas as inscrições anteriores
serão eliminadas.
Este processo seletivo seguirá o seguinte cronograma, o qual poderá sofrer possíveis alterações nas datas elencadas:
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Lançamento do Edital Bolsa Jovem Barbalha 2023
14 de março de 2024
Período de inscrições online
14 à 17 de março de 2024
Divulgação dos aprovados na 1º etapa
21 de março de 2024
Divulgação dos locais de entrevista
21 de março de 2024
Entrevistas
26 a 28 de março de 2024
Divulgação do Resultado Preliminar
01 de abril de 2024
Prazo Recursal
03 de Abril de 2024
Divulgação e Homologação do Resultado Final
08 de Abril de 2024
DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO
A confirmação da inscrição se dará por mensagem automática, gerada pelo sistema, no momento de finalização da inscrição. Sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato a guarda do respectivo comprovante.
É obrigação do(a) candidato(a) conferir todos os dados a serem enviados no momento da inscrição, antes da finalização do seu envio.
A Comissão de Seleção deste edital será formada por servidores da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos –
STDSMDH, Secretaria de Planejamento e Gestão -SEPLAG, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
DA ETAPA DE SELEÇÃO
Os candidatos serão avaliados em fase única, dividida em duas etapas de caratér eliminatório e classificatório, a saber: a de entrevista e a analise de
documentação.
A Comissão de seleção terá como atribuições:
Entrevistar os candidatos;
Elaborar lista de resultado preliminar e final;
Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior, propondo a publicação das listas nas páginas oficiais da Prefeitura;
Receber, examinar e se pronunciar sobre os pedidos de recurso;
Receber denúncias e adotar as providências administrativas para efetivar as consequências delas decorrentes;
Resolver casos omissos.
A listagem dos selecionados em publicação oficial assegurará apenas a expectativa de direito ao benefício, ficando a concretização da vaga no
programa condicionada à assinatura do Termo de Compromisso, bem como à realização dos demais procedimentos preparatórios necessários ao
Bolsa Jovem Barbalha.
DA CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS
Serão convocados para as entrevistas os 800 (oitocentos) primeiros colocados, que se enquadrarem ou se aproximarem do perfil exigido pelo edital
do Bolsa Jovem Barbalha.
DOS RECURSOS
O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso do indeferimento da inscrição em até 1 (um) dia útil, conforme cronograma, após a divulgação dos
resultados preliminares, desde que devidamente fundamentado, e protocolado no sistema do Programa Bolsa Jovem 2024, mediante o preenchimento
e protocolo do Formulário constante no ANEXO II, não sendo aceitos recursos apresentados de forma virtual ou fora do prazo pré estabelecido.
Será considerado indeferido, independentemente de sua procedência, o pedido de recurso que não possibilitar a identificação do(a) candidato(a).
Não será fornecida qualquer informação por telefone sobre os resultados.
A comissão de seleção analisará os recursos no prazo de 01 (um) dia útil e se manifestará quanto a sua admissibilidade.
Ao cumprir o prazo de resurso, o resultado definitivo da seleção será publicado no sítio eletrônico (site) da Prefeitura de Barbalha e no Diário Oficial
do Município.
DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
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