DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 279, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 1º do
Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 71000.090409/2023-52, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 101, publicada no Diário
Oficial da União do dia 2 de fevereiro de 2024, que disponibilizou a requisição da
empregada pública DIENI ARAUJO SOARES, matrícula SIAPE nº 1656713, ocupante do
emprego de Técnico - B, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 280, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
e, ainda, no art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, combinado com o art. 105
e seguintes da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e parágrafo único do art. 5º do
Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do Processo
SEI nº 21000.002986/2024-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora EVANIA DA SILVA OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1936720, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública da União - DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 281, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.013297/2024-29, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 12 de março de 2024, CRISTOVAO DE MELO,
matrícula SIAPE nº 1310739, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Escritório de Projetos, da Assessoria de Gestão Estratégica,
da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 283, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332,
de 1º
de janeiro de
2023, e
o que consta
no Processo
SEI nº
21052.003996/2024-55, resolve:
Designar ENRICO SEYSSEL ORTOLANI, matrícula SIAPE nº 1574047, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Fiscalização do Trânsito
Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE
1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 284, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.013541/2024-53, resolve:
36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 279, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00485.000021/2024-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SÔNIA DO SOCORRO LUZ SOARES,
matrícula Siape nº 0758730, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 482972, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
OSWALDO MALATESTA NETO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.18, durante os afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº
9.865, de 27 de junho de 2019; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 47, de 5 de julho de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................
II - ........................................................................................................................
a) titular: Jair dos Santos Oliveira; e
b) suplente: Luiz Antônio Dias do Carmo;
III - .......................................................................................................................
a) ..........................................................................................................................
2. suplente: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior;
........................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do Comitê de
Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º
do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019; no art. 21, § 2º, do Anexo da Resolução CDPNB
nº 21, de 15 de setembro de 2022; e no art. 1º da Resolução CDPNB nº 29, de 14 de
dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 16, de 8 de março de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
.......................................................................................................................................
VIII - ....................................................................................................................
a) titular: Jean Robert Batana Pires Ferreira; e
b) suplente: João Eduardo Matos Sena;
IX - .......................................................................................................................
a) titulares: Francisco André Barros Conde e Alex Azevedo Urbancg; e
b) suplentes: Fabiano Petruceli Coelho Lima e Renato Luiz Alves Tavares;
X - .......................................................................................................................
a) titular: George Marques da Silva e Silva; e
b) suplente: Raquel Sepulveda Teixeira;
.......................................................................................................................................
XVI - ....................................................................................................................
a) titular: Adauto Seixas; e
b) suplente: David Antônio Patrocínio Moreira." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 68, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cel EB CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA para exercer a função de DIRETOR no
Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cel EB LEANDRO OLIVEIRA DO AMARAL para exercer a função de ASSESSOR CHEFE
MILITAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança código Grupo 0001 (A) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 86, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB PAULO HENRIQUE ALMEIDA CARVALHO da função de ESPECIALISTA da Secretaria
de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível II, a contar de 15 de março de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO