DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 276, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex-officio, o Cel Refm (0112784822) JOÃO BATISTA SOUZA DOS
SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Leste, no Rio de
Janeiro-RJ, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea i, da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 277, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex-officio, o Cap Refm (0191471713) JORGE LUIZ BASTOS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx),
em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 281, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex
officio, o Ten Cel Cav
(0130879943) BERNARDO LACERDA RAMOS, para o Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 282, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto
nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Cav (0130879943) BERNARDO LACERDA
RAMOS.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 83, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0185343738) SERGIO MANOEL DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em
31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap R/1 (0185343738) SERGIO MANOEL DA SILVA, na Secretaria-
Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Apoiar tecnicamente o Secretário-Geral do Exército nos assuntos atinentes à
Medalhística na 6ª Seção do Gabinete (SG/6), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 84, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (1013903032) RAIMUNDO NONATO DOS
SANTOS FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército,
em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap R/1 (1013903032) RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, na
Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessoramento e execução de tarefas na área da Fiscalização
Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 56-SSAP2/SVP 7, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
R E FO R M A R
o Capitão R1 FÁBIO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Idt 0179163027), a contar
de 15 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 016/2024, Sessão nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024 da
MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº
013/2024, Sessão 004/2024, de 31 de janeiro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE)
e Parecer Técnico da SSR/7 nº 021/2024, de 9 de fevereiro de 2024, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 15 de fevereiro de 2024.
CO N C E D E R
a. ao Capitão Refm FÁBIO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Idt 0179163027, o
benefício do Auxílio-Invalidez (AI), previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória
n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21
de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de
2012, a contar de 15 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de
enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 016/2024, Sessão nº 005/2024,
de 15 de janeiro de 2024 da MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de
Inspeção de Saúde nº 013/2024, Sessão 004/2024, de 31 de janeiro de 2024, da
JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 021/2024, de 9 de
fevereiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 15 de fevereiro
de 2024;
b. ao Capitão Refm FÁBIO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Idt 0179163027), o
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI),
previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Major), a
contar de 15 de janeiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente de enfermagem, conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 016/2024, Sessão nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024
da MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº
013/2024, Sessão 004/2024, de 31 de janeiro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE)
e Parecer Técnico da SSR/7 nº 021/2024, de 9 de fevereiro de 2024, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 15 de fevereiro de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 58-SSAP2/SVP 7, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109,
tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento R1 JOEL MIRANDA DA SILVA (Idt 0724712740),
a contar de 17 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 82/2023, Sessão
035/2023, de 17 de agosto de 2023, do MPGu I/CAMPINA GRANDE (31º BI Mtz), ratificada
pela Ata de Inspeção de Saúde nº 050/2023, Sessão 028/2023, de 19 de dezembro de 2023,
da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 7/2024, de 11 de janeiro
de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 11 de janeiro de 2024.
CONCEDER ao Segundo-Sargento Refm JOEL MIRANDA DA SILVA (Idt Idt
0724712740), a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 18 de março de 2020, em face de ser
portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 82/2023,
Sessão 035/2023, de 17 de agosto de 2023, do MPGu I/CAMPINA GRANDE (31º BI Mtz),
ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 050/2023, Sessão 028/2023, de 19 de
dezembro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº
7/2024, de 11 de janeiro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 11
de janeiro de 2024. O prazo de validade do laudo é 18 de março de 2025. Não necessita
ser reinspecionado para o benefício de Isenção do Imposto de Renda;
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 7 - E1 CMP, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. EXONERAR,
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 019044141-0) PAULO CÉSAR
DA SILVA ALÍPIO, Prec CP 96 1506328, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a
partir de 31 de março de 2024, de acordo com a letra h) do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041953974-7) JOSÉ ALTAIR
BLANCO FERNANDES, Prec CP 96 1912310, do Comando do Comando Militar do Planalto
(BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 082626793-2) RUY SÉRGIO
ALVES MELO, Prec CP 96 1728732, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-
DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a letra a) do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
e
ex officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114336213-3) ANTONIO
FRANCISCO MARTINS NETO, Prec CP 96 1655869, do Comando do Comando Militar do
Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a letra h) do inciso
II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
2. RETIFICAR,
na Portaria Nº 4-E1 CMP, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União Nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 12, referente a
nomeação como Prestador de Tarefa por Tempo Certo do Coronel da Reserva Remunerada
WALTER HEINRICH KÖNIC JÚNIOR, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), onde
se lê:"(Prec CP 96 1866348)", leia-se:"(Prec CP 96 1866359)".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 55 - CMSE/C EX, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR, o Cel R1 (118142763-2) RODRIGO LOTT DE MORAES, no Cmdo CMSE
(SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Coordenador de Segurança
de Área do CMSE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2024.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES

                            

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