DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DECEX/C EX Nº 541 - DECEX, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (020370314-5) PEDRO HENRIQUE CORRÊA
NETTO, PREC CP 96/2013159, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
de Projetos Estratégicos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2024; e
o Capitão da Reserva Remunerada (019602633-0) CÍCERO DONIZETE DA SILVA,
PREC CP 96/2010064, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às
Atividades Administrativas da Seção de Planejamento e Coordenação da Assessoria Especial de
História Militar do DECEx na AMAN, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2024.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 59 DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 017.878.012-8), LUIZ CARLOS JACINTHO,
Prec CP 96 170.927-8, do 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)),
a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 017.878.012-8), LUIZ CARLOS JACINTHO, Prec
CP 96 170.927-8, no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor em
Manutenção dos Equipamentos de Engenharia e Máquinas Pesadas, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 60 DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 070.358.333-6), JOSÉ ALDEMAR LOPES
XAVIER, Prec CP 96 177.132-8, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º
de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 070.358.333-6), JOSÉ ALDEMAR LOPES
XAVIER, Prec CP 96 177.132-8, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Estado-Maior
Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 61 DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 108.223.172-9), RUI BERNARDES DO
NASCIMENTO, Prec CP 96 168.761-5, do Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da 10ª Região Militar (SPIMA-10), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra
b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 108.223.172-9), RUI BERNARDES DO
NASCIMENTO, Prec CP 96 168.761-5, no Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da
10ª Região Militar (SPIMA-10), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a
tarefa de Assessor Técnico em Atividades Essenciais da Administração do Patrimônio Imobiliário
e Meio Ambiente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 63 DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.954.664-1), FRANCINEY SILVA DE
SOUZA, Prec CP 96 168.639-3, do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), a partir
de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 122.954.664-1), FRANCINEY SILVA DE
SOUZA, Prec CP 96 168.639-3, no 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico para
Aquisição, Recebimento e Fornecimento e Controle de Material de Manutenção preditiva,
preventiva e corretiva dos Equipamentos de Engenharia e Viatura e Operador do
ENGEMAN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 64 DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 041.953.184-3), ALFEU BRANDÃO SILVA,
Prec CP 96 195.210-0, do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC), a partir de 1º
de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 041.953.184-3), ALFEU BRANDÃO SILVA,
Prec CP 96 195.210-0, no 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Carteira
de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do 9º BEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 51/COM8ºDN, DE 1º DE MARÇO DE 2024
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria
nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e
o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a
do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Alterar Art. 1º da Portaria nº 410/2023, deste Comando, conforme o
texto abaixo:
I - Onde se lê:
"Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-AR 83.9428.91
ANDERSON DA SILVA SANTIAGO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 317/2023, deste
Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD,
e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)."
II - Leia-se:
"Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-AR 86.9033.57
ANDERSON DA SILVA SANTIAGO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 317/2023, deste
Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD,
e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 410/COM8ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-AR 83.9428.91
ANDERSON DA SILVA SANTIAGO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 317/2023, deste
Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD,
e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 217/CPESFN, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, art. 109, alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar); e por força de decisão judicial, proferida nos Autos do Processo nº 5011677-
98.2022.4.02.5101, que tramitou na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Reintegrar e reformar o ex-SD-FN 16.0464.98 DAVID SILVA PEREIRA DOS
SANTOS, a partir de 14 de agosto de 2019, com proventos correspondentes à graduação de
Terceiro-Sargento, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso
I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).
Art. 2º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha, retroativamente, a 14 de agosto de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 214/CPESFN, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, do inciso
I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela
Lei nº 12.702/2012 e em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal
de Contas da União (TCU), aos militares abaixo mencionados:
SO-Refº-FN-IF 55.1708.62 LAURO OLIVEIRA LIMA, a partir de 15FEV2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.6340, de
15FEV2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM; e
SO-Refº-FN-MU 62.1235.64 MISAEL PIO DE SOUZA, a partir de 15FEV2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.6348, de
15FEV2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 46/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, com o previsto na
alínea a, do inciso 2.36.1, do artigo 2.36 da NORMAM-311 e de acordo com o contido
no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art..1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da
Zona de Praticagem de FAZENDINHA (AP) - ITACOATIARA (AM) - ZP-01, do Sr.
GUILHERME LUIS BRUNO MAGALHÃES SENNA, CIR no 021P2007001766.
Art..2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO

                            

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