DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 59, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da
União,
de
02 de
junho
de
2023, e
considerando
o
contido no
Processo
nº
71000.014137/2024-75, resolve:
Exonerar a servidora VALÉRIA ROCHA RAMOS do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à Água, da Coordenação-
Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e
Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, a contar de 11 de março de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 80, de 11 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 2, pág. 16,
onde se lê: "Art. 1º Designar os servidores PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RECKZIEG E " ,
leia-se: "Art. 1º Designar os servidores PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RECKZIEGEL".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 151, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de
outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.001732/2024-37, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, Classe "B", Padrão "III", ocupado pelo servidor LUCAS ARAÚJO FLO R Ê N C I O,
matrícula SIAPE nº 3006474, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de
29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 56, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000115/2024-77, resolve:
DESIGNAR GILVANIO DA SILVA PAIVA para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.13, da
Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de
Manaus, ficando exonerado do cargo comissionado de Chefe da Seção de Compras e
Contratos que atualmente ocupa.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 11/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ANDRE DE BARROS RUTTIMANN, gerente, para participar de viagem de fomento
para a carteira aeronáutica, na Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 19/03/2024 a
23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 99650).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 133, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto
na cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024, celebrado entre o
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, vinculado ao Processo SEI nº 00135.215884/2023-74, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria-
Executiva, para atuarem como responsáveis pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
I - titular: Roberto Rocha Coelho Pires; e
II - suplente: Marcius Alves Crispim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 180, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
Exonerar KELLY CAROLINE DOS SANTOS GARCÊZ do cargo de Coordenadora-Geral
do Disque Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério,
código CCE 1.13, a partir de 15 de março de 2024.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
PORTARIA Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III
do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 5º da Portaria nº 9, de 28 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos federais para compor a
Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de monitorar o conjunto de
parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, no âmbito da Secretaria Nacional
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
a) Hiago Mendes Guimarães, que presidirá a Comissão, na condição de Gestor de Parcerias;
b) Cecilia Nunes Froemming;
c) Emerson Roberto de Araújo Pessoa;
d) Oton Tássio Silva Luna; e
e) Renato Cesar Cani.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 187, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Engenheiro - Área
Nome/Nome Social: CAIO EDUARDO SILVA
Matrícula Siape: 2139565
Código da vaga: 755274
Da: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Processo nº 23000.043689/2023-67
Cargo: Engenheiro - Área
Código de vaga: 0828108
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei
Processo nº 23000.043689/2023-67
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 188, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: RENAN CAMPOS CHISTE
Matrícula Siape: 2270690
Código da vaga: 917386
Da: Universidade Federal do Pará
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo nº 23000.042081/2023-15
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0640767
Da: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Universidade Federal do Pará
Processo nº 23000.042081/2023-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 189, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GEOVANO MOREIRA CHAVES
Matrícula Siape: 2350284
Código da vaga: 949269
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Processo nº 23000.041946/2023-26
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954002
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
Processo nº 23000.041946/2023-26
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas