DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria nº 05, de 06/03/2024, publicada no DOU nº 50, de
08/03/2024, seção 2, pág. 47,
onde se lê:" da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Gestão Administrativa"
leia-se: " da Coordenação de Gestão Administrativa ".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 134, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar JOSE JOECI DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos da Coordenação de Administração,
Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de
Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código
FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 135, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar EDISON CARLOS DE ALMEIDA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Divisão de Movimentação de Material da Coordenação de
Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08420.001948/2024-29 ,
resolve:
Art. 1º Alterar as Portarias Conportos nº 25, de 27 de outubro de 2021,
publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, e, nº 06, de 04 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 65, de 05/04/2022, Seção 2, pg. 37, que tratam da designação de
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Norte - Cesportos-RN, pelo Ministério da Defesa
- Marinha do Brasil, da seguinte forma:
I. Designar:
a. Douglas da Silva Komatsu - membro Titular;
b. Eraldo Henrique de Figueiredo - membro 1º Suplente; e
c. Thiago dos Santos Ferreira - membro 2º Suplente.
II. Dispensar:
a. Jorge Henrique da Mota Gomes de Souza - membro Titular; e
b. Adroaldo Amorim Coelho - membro Suplente.
III. Consolidar a representação, da seguinte forma:
a. Douglas da Silva Komatsu - membro Titular;
b. Eraldo Henrique de Figueiredo - membro 1º Suplente; e
c. Thiago dos Santos Ferreira - membro 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 172,
Seção 1,
de 08
de setembro de
2020, e
no processo
SEI/PF nº
08420.001948/2024-29 , resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 04, DE 09 DE MARÇO DE 2023,
Publicada no DOU nº 49, de 13/03/2023, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Norte - Cesportos-RN, pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Designar André Milani para atuar como membro 2º Suplente - Secretário Executivo; e
II. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Caio Cesar Marques Bezerra - membro Titular - Coordenador;
b. Rubens Alexandre de França - membro 1º suplente - Coordenador Substituto; e
c. André Milani - membro 2º suplente - Secretário Executivo.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.011975/2023-31
(26508599 e 27192781), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2022,
Publicada no DOU nº 113, de 15/06/2022, Seção 2, Pg. 48, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública/Polícia Federal da seguinte forma:
I. Designar:
a. Péricles José da Costa Peixoto - membro 4º Suplente;
b. Luís Matheus Mendes Peixoto - membro 5º Suplente; e
c. Silvio Nazareno da Cunha Silva - membro 6º Suplente.
II. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Bruno Mota de Lima - membro Titular - Coordenador;
b. Joélcio José Colares Uchoa Monteiro - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto;
c. Sindovaldo de Jesus Alves Barroso - membro 2º Suplente - Secretário Executivo;
d. Antonio Valmir Canto Salgado Sobrinho - membro 3º Suplente;
e. Péricles José da Costa Peixoto - membro 4º Suplente;
f. Luís Matheus Mendes Peixoto - membro 5º Suplente; e
g. Silvio Nazareno da Cunha Silva - membro 6º Suplente;
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
Nº 69 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal WILIX GABRIEL PASTOR SILVA para
participar do "Seminário sobre Investigações proativas sobre crimes de tráfico de pessoas e
contrabando ilícito de migrantes", em Bogotá/Colômbia, no período de 18 a 22 de março de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.005595/2024-21).
Nº 70 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido
no processo n.º 08200.006720/2024-10, tramitado em caráter restrito.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nº 71 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI PF nº 08200.034230/2023-22,
resolve alterar o Despacho nº 19, de 7 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da
União nº 11 de 16 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 45, para tornar insubsistente a
publicação referente ao afastamento do Agente de Polícia Federal HENRIQUE LIMA
RODRIGUES, tendo em vista sua não participação no evento "Victim Identification Task
Force (VIDTF) Operation Renewed Hope II", que ocorreu em Fairfax, Virginia, Estados
Unidos da América, no período de 26 de fevereiro a 08 de março de 2024.
Nº 73 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como o que consta do Processo SEI PF nº 08395.000115/2024-03, convalida o
afastamento do país do Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH, do Delegado
de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, do Agente de Polícia Federal ALAN
CORREIA PORTO, da Agente Administrativa ANGELA PATRICIA RADECKI SOARES, do Agente
de Polícia Federal ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA e da Agente de Polícia Federal MARCIA
RODRIGUES DIAS, para participação na "Reunião Centro de Inteligência da Gendarmeria
Nacional da Argentina", no âmbito do Comando Tripartite, que ocorreu em Puerto
Iguazú/Argentina, no dia 23 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado.
Nº 74 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como o que consta do Processo nº 08200.005883/2024-85, autoriza que se afaste do
país o Delegado de Polícia Federal LUIS ANDRÉ LIMA ALMEIDA, para participar da "Sessão
290 da Academia Nacional do FBI", em Quântico/Estados Unidos da América, no período
de 27 de março a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
Nº 75 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante no Processo SEI PF nº 08200.028048/2023-32, autoriza que se afaste do país a
Delegada de Polícia Federal Janine Henrique Bastos, com o objetivo de participar do evento
"Reunião de avaliação da Operação Turquesa V", em Bogotá/Colômbia, sendo o período
total de afastamento de 07 a 13 de abril de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.
Nº 77 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 denovembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 denovembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, bem
como o que consta no Processo SEI PF nº 08200.004721/2024-20, autoriza que se afaste
do país o Agente de Polícia Federal RODRIGO RAFAEL DA SILVA CÂMARA, lotado na
Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia, para participar do "Curso de
Investigações de Crimes em Recursos Naturais", em Gaborone/Bostwana, no período de 10
a 26 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.
Nº 78 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 denovembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, bem como o