DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 730, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido
nos Processo nº 44011.001852/2024-46 e 14022.019277/2024-48, resolve:
Dispensar o servidor DAGOMAR ALECIO ANHE, matrícula nº 0934549, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, código FCE 1.13 da
Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - PREVIC, a contar de 01 de março de 2024, por motivo de aposentadoria.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 731, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 4º, caput, e seus incisos, do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023,
bem como o que consta no Processo nº 10128.110329/2023-08, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho Consultivo
para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da
gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com a Portaria MPS nº 459 de
19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023,
conforme abaixo:
I - Mário Galvão de Souza Sória, membro titular, representante do Instituto
Nacional do Seguro Nacional, em substituição de Ailton Nunes de Matos Júnior.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 732, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº
10128.004111/2024-98, resolve:
Designar YGOR DE JESUS SOUSA, matrícula nº 2.407.735, CPF nº 060.XXX.XXX-
44, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Salvador, código
FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculado ao Instituto Nacional do
Seguro Social, ficando dispensado do cargo de atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 190, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.451971/2023-44 e tarefa GET 367927730, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a EDA NAZARETH DA SILVA MARINS, na qualidade de
companheira, do ex-servidor ALVARO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0910093, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 17/10/2023, com fundamento no inciso
IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/10/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 193, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Samir Hanna Georges, matrícula
SIAPE 0947723, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20,
§ 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.068456/2024-88 e Protocolo de Requerimento GET
1933415376 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 197, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.125989/2023-93, no Processo Judicial nº 0514796-
54.2021.4.05.8300 e tarefa GET nº 1956079465, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JACILENE SIMÕES DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ MANOEL CAMELO, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0902066, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido aposentado, em 04/08/2020, com fundamento no inciso IV, do
art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/08/2020, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 199, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.476300/2021-24 e tarefa GET 1629796666, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA na qualidade
de filha maior com deficiência intelectual, do ex-servidor HAMILTON DIAS DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0526988, ocupante do cargo de Arquivista, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentado em
10/12/2020, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de publicação
desta Portaria.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 112 de 16/06/2009, Seção 2, pág 36, Portaria nº 19 de
15/06/2009,
onde se lê " .... corresponder a 28/30(vinte e oito trinta avos)...",
leia-se: " ...corresponder a 29/30(vinte e nove trinta avos).
Na Publicação DOU nº 209 de 03/11/2023, Seção 2, pág 53, Portaria nº 932 de
01/11/2023,
onde se lê " .... retornam a proporcionalidade de 27/30(vinte e sete trinta avos)...",
leia-se: " ...retornam a proporcionalidade de 28/30(vinte e oito trinta avos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 92, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria
PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº
35014.031747/2024-11,resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 15 de março de 2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Victor Hugo Santana do Espirito Santo, matrícula
2.352.852, CPF 074.195.XXX-86, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão II, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ESTOCOLMO
PORTARIA N° 5, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM ESTOCOLMO, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, BRUNO DE LACERDA
CARRILHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS
EMBAIXADA DO BRASIL EM TEERÃ
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO IRÃ, no uso de suas atribuições e nos termos da
Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RENATO MARCELUS
BUSTAMANTE DE LACERDA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº
0458002, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
EDUARDO GRADILONE
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 391, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar RICARDO DE OLIVEIRA SERRANO, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562687, da função de assistente da
Divisão de Acesso a Mercados, código FCE 2.07, bem como da função de substituto da chefe
da Divisão de Acesso a Mercados, código FCE 1.13, a contar de 25 de fevereiro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 226, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 8 de março de 2024, BENEDITO ORLANDO NAVA
CASTRO, matricula no SIAPE nº 0092415, do cargo de Coordenador-Geral de Interlocução
com Órgãos de Controle, CCE 1.13, código 08.0006, da Assessoria Especial de Controle
Interno.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 228, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art.
227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.907, de 02
de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº
23819.000296/2024-25, resolve: