DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DECISÃO N° 87, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 00190.101638/2022-91
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida
Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023, adoto, como fundamento deste ato, o
Parecer nº. 00035/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGUU, aprovado pelo Despacho de Aprovação
nº. 0062/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, para CONHECER e INDEFERIR o recurso apresentado, mantendo-se a
penalidade aplicada a RICARDO CEZAR DE MOURA JUCA.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 752, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.101732/2024-10, resolve:
DISPENSAR, a pedido, GUILHERME MASCARENHAS GONÇALVES da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 2 da
Coordenação-Geral Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas
Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA N° 768, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100083/2023-46, resolve:
EXONERAR
GISLAINE
CRISTINA
RODRIGUES DE
SOUZA,
Assistente
em
Administração, matrícula SIAPE nº 2128969, da Função Gratificada, código CCE 1.02, da
Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir dia 08.02.2024.
SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA
PORTARIA N° 769, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100083/2023-46, resolve:
DISPENSAR
GISLAINE CRISTINA
RODRIGUES DE
SOUZA, Assistente
em
Administração, matrícula SIAPE nº 2128969, da Função de Chefe de Serviço Substituta,
código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir de
08.02.2024.
SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA
PORTARIA N° 772, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100083/2023-46, resolve:
EXONERAR PAULO EDUARDO LIRA MORAES, Técnico Federal de Finanças e
Controle, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1100060, da Função Gratificada
código CCE 1.02 da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir da
data de publicação.
SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA
PORTARIA N° 773, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100083/2023-46, resolve:
NOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO BASQUES CASTELO BRANCO, Assistente
Técnico em Administração, matrícula SIAPE nº 3376900, para exercer a Função Gratificada
código CCE 1.02 da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir da
data de publicação.
SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA N° 770, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100083/2023-46, resolve:
NOMEAR FRANCIELI APARECIDA DE LIMA HONORATO, Técnica Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1925694, para exercer a Função Gratificada código
CCE 1.02 da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir da data de
publicação.
SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 636, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de
março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 27, de
15 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 54, de 16 de janeiro de 2024,
referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 638, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 46 da Norma
Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº
3.200, de 20 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de
setembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 24,
de 15 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 54, de 16 de janeiro de
2024, referente ao Processo nº 00190.110091/2023-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 644, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 955, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de
março de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 21, de
15 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p.54, de 16 de janeiro de 2024,
referente ao Processo nº 00190.102619/2023-62.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 645, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.614, de 26 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 142,
Seção 2, p.55, de 27 de julho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 19, de 15 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 54,
de 16 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.108123/2023-01.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 647, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.961, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p.58, de 25 de maio
de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 17, de 15 de
janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 54, de 16 de janeiro de 2024,
referente ao Processo nº 00190.105828/2023-68.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 648, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
3.199, de 20 de setembro 2023, publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de
setembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 13,
de 15 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 54, de 16 de janeiro de
2024, referente ao Processo nº 00190.110089/2023-26.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA N° 713, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO
DE AGENTES PÚBLICOS DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem
o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023;
o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de
2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020;
o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro
de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada
pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção
2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos
apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de
agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto
de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 364,
de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 37, de 15
de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ