DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 265, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0200.0004024/2017-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIANA LORETO MAIA, matrícula 6006093-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível III da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-
3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, dispensando-a da função de
confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora ANDREA APARECIDA CRUZ, matrícula 6008241-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível II da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 3º Designar o servidor VALMIR AURELINANO DA SILVA, matrícula 6006858,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para a função de confiança de Assistente Nível II da Divisão de Tecnologia da Informação,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 4º Designar o servidor NELSON JOSÉ FAGUNTES, matrícula 6008213-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança
de Assistente Nível II da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 5º Designar a servidora MONIQUE SILVA PATRÍCIO, matrícula 6009032-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Seção de Gestão de Contratos, código FC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 6º Designar a servidora MARIANA DE GOÉS CORRÊA, matrícula 6008264-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Seção de Gestão de Contratos, código FC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 359, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002032/2024-35, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15/3/2024, o servidor HELVIDIO DE
AGUIAR FERRAZ FILHO, matrícula 6000569-6, do cargo em comissão de Diretor de
Orçamento e Finanças, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 20.03 a 26.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 49, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR,
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007883-9, do encargo de substituto
eventual da Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região, Código CC-01.
Art.
2º
-
Designar
o servidor
TICIANO
ARAGÃO
PESSOA,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 6009741-8, para o referido encargo.
Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
GEÓRGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 43, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo TC-002.478/2024-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor WASHINGTON NUNES
MOREIRA, matrícula 3402-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico e Administrativo, Especialidade Técnico Operacional - NM, Classe Especial, Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela
média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com
fundamento no art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I e § 7º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme
art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012,
com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Defensor Público-Geral Federal, Usando das Atribuições Previstas No
Artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994;
Considerando A Portaria Gabdpgf Dpgu nº 349, de 08 de Março de 2024,
Publicada No Dou de 11 de Março de 2024, Seção 2, Página 72 (Sei 6940722);
Considerando O Processo Administrativo Sei nº 08038.007830/2023-47, Resolve:
Art. 1º Incluir O Art. 31-A Na Portaria Gabdpgf Dpgu nº 349, de 08 de
Março de 2024, Publicada No Dou de 11 de Março de 2024, Edição 48, Seção 2, Página
72, Com A Seguinte Redação:
Art. 31-A. Redimensionar O Quantitativo dos Cargos Em Comissão e das
Funções de Confiança da Defensoria Pública da União, Que Não Importará Em Aumento
de Despesa, Sendo Que As Tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria Gabdpgf
Dpgu nº 73, de 15 de Janeiro de 2024, Passam A Vigorar Na Forma do Anexo Único
Desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria Entra Em Vigor Na Data de Sua Publicação, Com Efeitos
Retroativos Ao Dia 11 de Março de 2024.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ANEXO ÚNICO
.
A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
Cargo em comissão
Quantidade
Remuneração integral
.
CCDPU-7
2
R$ 16.413,25
.
CCDPU-6
-
R$ 14.539,41
.
CCDPU-5
2
R$ 12.789,80
.
CCDPU-4
2
R$ 10.355,92
.
CCDPU-3
3
R$ 6.160,67
.
CCDPU-2
-
R$ 5.575,52
.
CCDPU-1
6
R$ 3.889,86
.
B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
Funções de confiança
Quantidade
Remuneração integral
.
FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
1
R$ 10.668,61
.
FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
8
R$ 9.450,61
.
FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
2
R$ 8.313,37
.
FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
25
R$ 6.731,35
.
FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
31
R$ 4.004,44
.
FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
61
R$ 3.624,09
.
FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
14
R$ 2.528,41
.
FC D P U - 3
45
R$ 1.899,24
.
FC D P U - 2
11
R$ 1.331,52
.
FC D P U - 1
142
R$ 1.145,14
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CALEBE NUNES SILVA, ponto nº 7309, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LIN ISRAEL COSTA DOS SANTOS, ponto nº 5443, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria
da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Coordenação de Comissões Permanentes,
do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIANA REZENDE DA ROCHA MUNIZ, ponto nº 5376, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RUTHIER DE SOUSA SILVA, ponto nº 5240, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição,
FC-1, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WAGNER CHAGAS DE AGUIAR, ponto nº 7429, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle
e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do
Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, IGOR KOKAY FERREIRA, ponto n° 7276, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LIN ISRAEL COSTA DOS SANTOS, ponto n° 5443, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3,
da Secretaria da Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.