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DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 218, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008042-
48.2022.4.01.8004, resolve:
TORNAR SEM EFEITO O ATO PRESI 177/2024, 20112654, publicado no DOU de
06/03/2024, Seção 2, pág. 70, que concedeu aposentadoria ao servidor FERNANDO
TARGINO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária da Bahia, em virtude de erro material, cometido pelo servidor, na indicação da
data pretendida.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 227, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006366-
09.2024.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo
servidor WILLIAN VICTOR DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/03/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 229, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0002191-
39.2024.4.01.8010, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pela servidora TATIANA CONDURU DA
CRUZ LIMA, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei
8.112/1990, a partir de 03/03/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 230, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0003670-49.2014.4.01.8000-TRF1,
resolve:
EXONERAR
o servidor
JOSE ROBSON
SILVA,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de Gabinete
do Exmo. Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 231, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0003670-49.2014.4.01.8000-TRF1,
resolve:
NOMEAR a servidora NOREH GUIMARAES PORTO CARVALHO, à disposição deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe de Gabinete do Exmo.
Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira, em decorrência da exoneração de Jose
Robson Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 311, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026822-
53.2019.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, a partir de 1º/03/2024, a cessão do servidor JOSE ARTUR
CALIXTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo
em comissão no Conselho Nacional de Justiça, até 1º/03/2025.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 312, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013078-
49.2023.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, a partir de 1º/03/2024, a cessão da servidora JULIANA FERREIRA
DE FREITAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, para continuar ocupando cargo em comissão no Conselho Nacional
de Justiça, até 1º/03/2025.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 259, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI
nº 0012343-37.2023.6.05.8000, resolve:
Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§ 2º, incisos I e II, 4º e 7º, e no art.
26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§1º e 4º, art. 41-
A, art. 74, inciso II, e art. 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, o benefício de pensão
civil a LORENA BENSABATH BEZERRA DE MENEZES, a partir de 7/7/2023, filha na condição
de inválida da ex-servidora inativa Verbena Bensabath de Menezes, no percentual de 100%
até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 60%
(sessenta por cento) do valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral
de Previdência Social, incidentes sobre o valor da aposentadoria percebida pela instituidora
de pensão.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 271, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000005385-0 resolve:
Art. 1º Dispensar RAPHAEL BEZERRA VIEIRA LIMA, Técnico Judiciário deste
Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 15ª
Zona Eleitoral - Icó/CE.
Art. 2º Designar FRANCITANIA BATISTA BASTOS SOBREIRA, servidora requisitada
deste Regional, para exercer, interinamente, a Função Comissionada de Chefia de Cartório,
Nível FC-6, do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - Icó/CE.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 111, DE 31 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o
contido nos autos SEI nº 0001417-76.2024.6.08.8000, resolve:
1) tornar sem efeito o Ato nº 508, publicado no DOU EM 22.09.2016, a partir
da publicação do ato;
2) efetuar a designação automática da servidora HELOISA BITTENCOURT WEBER
para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de
Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC (CGELC) - CJ.02, nos casos de afastamento
simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº
146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da
publicação deste ato, a partir da publicação deste ato.
Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 113, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1 - Dispensar FABRICIO SPERANDIO PICINATI, servidor efetivo deste TRE/ES, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 36ª Zona Eleitoral - Pancas
(sede), Mantenópolis e Alto Rio Novo, em razão de sua remoção para a 14ª Zona Eleitoral
- Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão, a partir de 19/02/2024.
2 - Designar MARIANA PASSOS SANTANA, servidora efetiva deste TRE/ES, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 36ª Zona Eleitoral - Pancas
(sede), Mantenópolis e Alto Rio Novo, a partir da data de publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ATO Nº 114, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1 - Dispensar RILDO SALVADOR FERREIRA, servidor efetivo deste TRE/ES, do
exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 16ª Zona Eleitoral -
Itaguaçu (sede) e São Roque do Canaã, a partir de 02/03/2024, considerando a data final
da remoção de ofício do mesmo para a referida Zona Eleitoral em 01/03/2024.
2 - Designar CAMILLE BELCHIOR DE OLIVEIRA, servidora removida para este
TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 16ª Zona
Eleitoral - Itaguaçu (sede) e São Roque do Canaã, a partir da data de publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ATO Nº 115, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar GIULIANO PIRES MARTINS, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer
a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 37ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Palha
(sede) e Vila Valério, a partir da data de publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.912, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista
do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os) habilitadas(os) em Concurso Público de
Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para
provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-
PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020,
prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico - DJE, em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º,
inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações:
I - ISRAEL SOUSA BATISTA, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da
vacância do cargo ocupado pelo servidor Victor Benedito Carneiro dos Prazeres, conforme
Portaria no 22.802/2024, publicada no DOU, em 26/1/2024; e
II - ANA CLARA DE VASCONCELOS BENTES, em vaga decorrente da exoneração
do servidor Antônio Thales Rocha Cidade, conforme Portaria nº 22.803/2024, publicada no
DOU, em 30/1/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.918, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA
nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0002667-96.2024.6.14.8059, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada KENIA DOS REIS DA SILVA da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 59ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Redenção, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor FRANCISCO GERARDO FERREIRA DE MENEZES,
Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 59ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Redenção, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no
§ 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO

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