DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº462/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 296/2018 Processo nº 6302387/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DE IPUEIRA DE BAIXO CPF/CNPJ: 02.535.497/0001-78 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Curu Ponto de 
captação: LAT 9540920N LONG 489610E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 6 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2018 
a 26 de abril de 2022) Município: Caridade Distrito: Caridade Localidade: 
Ipueiras de Baixo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 296/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº463/2018
Outorga preventiva nº 021/2018 Processo nº 6261150/2017 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ DIONÍSIO 
DE MATOS CARDOSO CPF/CNPJ: 400.203.123-34 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: UTM 
9343282/538166 Vazão outorgada (l/s): 1,64 l/s Finalidade do uso da água: 
Aquicultura, produção de camarão, numa área de 0,50 hectares, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (24 de 
abril de 2018 a 24 de abril de 2019) Município: Jaguaribe Distrito: Jaguaribe 
Localidade: Sítio Trapiá SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº465/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 298/2018 Processo nº 3676367/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO SÍTIO QUEIMADAS SÃO LUIZ CPF/CNPJ: 01.148.701/0001-35 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú 
Ponto de captação: LAT 9353629N LONG 423025E Vazão outorgada (l/s): 
0,27l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de 
abril de 2018 a 26 de abril de 2022) Município: Mombaça Distrito: Carnaúba 
Localidade: Queimada dos Cirilos Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 298/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº470/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 303/2018 Processo nº 3679870/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOL-
VIMENTO COMUNITÁRIO DO TRAVESSÃO DOS GONÇALVES 
CPF/CNPJ: 01.770.372/0001-60 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9354512N LONG 
425296E Vazão outorgada (l/s): 0,74l/s Finalidade do uso da água: Abas-
tecimento humano, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2018 a 26 de abril de 2022) Muni-
cípio: Mombaça Distrito: Carnaúba Localidade: Travessão dos Gonçalves 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 303/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº483/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 308/2018 Processo nº 7942380/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CHURRASCARIA PARAÍSO 
DO FRANGO LTDA - ME CPF/CNPJ: 63.358.519/0001-66 Fonte de 
suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9585910N LONG 548912E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s 
Finalidade do uso da água: Serviços e comércio, captando 4 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de maio de 2018 a 03 de 
maio de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Amadeu 
Furtado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 308/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº484/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 309/2018 Processo nº 4762429/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: REDE GRUPO HOTELARIA 
LTDA CPF/CNPJ: 08.380.929/0001-03 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9641902N LONG 
474215E Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: Serviços 
e comércio, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (03 de maio de 2018 a 03 de maio de 2022) Município: 
Trairi Distrito: Guajirú Localidade: Praia do Guajirú Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 309/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº486/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 311/2018 Processo nº 8945196/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GREJIGA INTERNACIONAL 
HOTEL LTDA CPF/CNPJ: 10.190.120/0001-52 Fonte de suprimento: 
Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 
9690673N LONG 331527E Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s Finalidade do uso 
da água: Serviços e comércio, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de maio de 2018 a 03 de maio de 2022) 
Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara Localidade: 
Rua Dunas, s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 311/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº487/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 312/2018 Processo nº 6918949/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RICARDO LUIS SANTANA 
DE ANDRADE CPF/CNPJ: 393.164.243-72 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9580886N LONG 559823E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso 
da água: Serviços e comércio, captando 4 horas/dia 5 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de maio de 2018 a 03 de maio de 2022) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: sapiranga Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 312/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº497/2018
OUTORGA DE USO nº 322/2018 Processo nº 6877932/2017 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAGECE - 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO CEARÁ CPF/
CNPJ: 07.040.108/0001-54 Local do lançamento do efluente: Rio Curu Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: UTM 9595507/472991 População esti-
mada: 11.764 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,0(% ao ano) Vazão 
outorgada: 16,34l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, 
captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de abril de 2018 a 
24 de abril de 2022) Município: São Luiz do Curu Distrito: São Luiz do Curu 
Localidade: São Luiz do Curu SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº153  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018