DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 733, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.006853/2022-64, decide por conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora
de Energia S.A - EPB cadastrada sob o CNPJ: 09.095.183/0001-40, em face da Resolução
Homologatória nº 3.250, de 2023, que homologou o resultado do seu Reajuste Tarifário
Anual de 2023, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição -
TUSD e deu outras providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 783, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.000465/2024-31. Interessado: Federal Energia S.A. Decisão:
Autorizar a empresa Federal Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.909.530/0003-44,
a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra
deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 792, DE 12 MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.005477/2015-61. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte. Decisão: i) determinar às Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A - Eletrobrás Eletronorte, inscrita no CNPJ nº 00.357.038/0001- 16 realizar as
alterações de controle necessárias a operação da UHE Jirau com o Back-to-Back na
condição stand alone, sem a UHE Santo Antônio, no prazo de até junho de 2024, sob a
supervisão do ONS; ii) que, para a realização dessas alterações, não cabe receita adicional
por se tratar de obrigação contratual nos termos dos Contratos de Concessão nº 010/2009
e 012/2009. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 804, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.000832/2024-05. Interessado: EGS Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa EGS Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 52.177.777/0001-20, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 808, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.000422/2021-11. Interessado: Suzano S.A. Decisão: Autorizar
a empresa Suzano S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.404.287/0001-55, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade
poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 16.404.287/0677-30. A íntegra
deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 812, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Processo: 48500.000679/2007-17. Interessado: Jalles Bioenergia S.A., CNPJ no
15.419.901/0001-90 Decisão: Registrar a alteração de razão social da empresa ERB MG
Energias S.A., para Jalles Bioenergia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 13 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14
de março de 2024.
Nº 794 - Processo nº: 48500.001899/2020-25. Interessados: Jaíba CN Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba CN. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 795 - Processo nº: 48500.001892/2021-94. Interessados: Usina Eólica Pedra Pintada a
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Pedra Pintada I. Unidades Geradoras: UG1
a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Ourolândia, no estado da Bahia.
Nº 796 - Processo nº: 48500.001893/2021-39. Interessados: Usina Eólica Pedra Pintada B
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Pedra Pintada II. Unidades Geradoras: UG4
e UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Ourolândia, no estado da Bahia.
Nº 797 - Processo nº: 48500.004651/2021-05. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 14. Unidades Geradoras: UG3, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 798 - Processo nº: 48500.004372/2020-52. Interessados: Oslo VI S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 06. Unidades Geradoras: UG1, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 799 - Processo nº: 48500.004374/2020-41. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 03. Unidades Geradoras: UG7, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 800 - Processo nº: 48500.004365/2020-51. Interessados: Oslo X S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG1, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 801 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Milanezi Granitos S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UFV MILANEZI 1. Unidades Geradoras: UG1, de 1.100,00 kW.
Localização: Municípios de Vargem Alta e Vargem Alta, no estado de Espírito Santo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 802, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Processos 
nº:
48500.006465/2021-01, 
48500.000141/2023-12,
48500.005192/2023-31 e 48500.000019/2024-27. Interessados: Central Administração e
Participações S.S Ltda. e Rovema Energia S.A. Decisão: anular parcelas da Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, fixadas aos interessados. A íntegra
deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 803, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de
21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004728/2005-01,
decide suspender, a partir da data de 28 de abril de 2024, a operação comercial das
unidades geradoras UG3 e UG4 da UTE Piratininga, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.PE.SP.002082-6.01, com potência instalada de 136.000,00 kW cada,
totalizando 272.000,00 kW, no Município de São Paulo, no estado de São Paulo, outorgada
a Baixada Santista Energia S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de março de 2024.
Nº 828 - Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos De São Guilherme
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 12. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das
Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 829 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Com. E Ind. De Alimentos
Grandeli Eireli. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Oca Do Açaí I. Unidades
Geradoras: UG1, de 480,00 kW. Localização: Município de São José de Mipibu, no estado
de Rio Grande do Norte.
Nº 830 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B11.
Unidades Geradoras: UG9, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando Pedroza e
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 46/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
866.797/2014-M M GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
866.642/2021-LIDER CAR CARRETAS EIRELI-PONTES E LACERDA/MT, VALE DE SÃO
DOMINGOS/MT - Guia n° 130/2024-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:03 (três) anos
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.231/2005-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA- Registro de Licença N° 39/2007 -
Vencimento em 12/06/2024.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
866.418/2023-MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS- Registro de Extração
N°46/2024 de 13/03/2024
866.419/2023-MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS- Registro de Extração
N°45/2024 de 13/03/2024
866.975/2023-MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS- Registro de Extração
N°44/2024 de 13/03/2024.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 105/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.091/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1902/2023
830.092/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1941/2023
830.093/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1942/2023
830.094/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1943/2023
830.095/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1944/2023
830.096/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1945/2023
830.100/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1946/2023
830.101/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°2125/2023
830.123/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1903/2023
830.147/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°2126/2023
830.152/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1947/2023
830.168/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°1948/2023