DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
820.385/2020-DIBASE TERRAPLENAGEM LTDA-ALVARÁ N°5474/2020/2 anos
820.956/1997-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ-ALVARÁ N°7197/2021/2 anos
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
821.014/2012-RYDIEN 
EMPREENDIMENTOS
LTDA- 
Cessionário:TRANSCOSTA
TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 10.993.650/0001-39- Alvará n°292/2015
820.856/2017-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO- Cessionário:TRANSCOSTA
TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 10.993.650/0001-39- Alvará n°292/2015
820.179/2022-JOSIAS PEDROSA DE CAMPOS- Cessionário:SERRARIA PAINEIRA
LTDA- CPF ou CNPJ 10.669.571/0001-77- Alvará n°6647/2022
820.145/2019-JOÃO 
ROBERTO
TAVARES 
DE
MENDONÇA-
Cessionário:MENDONÇA PESQUISA MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 33.132.544/0001-66-
Alvará n°5093/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.590/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°5748/2023 - Cessionario:48053.820667/2023-37-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.590/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°5748/2023 - Cessionario:48053.820668/2023-81-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.590/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°5748/2023 - Cessionario:48053.820669/2023-26-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.590/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°5748/2023 - Cessionario:48053.820670/2023-51-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.536/2022-MEGA ROCHAS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA-
Alvará n°2091/2023 - Cessionario:48053.820657/2023-00-NORDESTE MINERAÇÃO DE
ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ 27.102.380/0001-21
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.058/2014-ANUAR 
DE 
OLIVEIRA 
LAUAR 
ENGENHARIA-OF.
N°7430/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
820.884/2013-MINERADORA 
TAMOIOS
LTDA- 
Arrendatário:TRANSCOSTA
TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 10.993.650/0001-39 - Termino do
arrendamento: 15/12/2038
820.885/2013-MINERADORA 
TAMOIOS
LTDA- 
Arrendatário:TRANSCOSTA
TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 10.993.650/0001-39 - Termino do
arrendamento: 15/12/2038
821.259/2012-MINERADORA 
TAMOIOS
LTDA- 
Arrendatário:TRANSCOSTA
TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 10.993.650/0001-39 - Termino do
arrendamento: 15/12/2038
820.044/1985-MARINGA 
FERRO-LIGA
S.A- 
Arrendatário:SPLENDOUR
MINERAÇÃO 
E
TRANSPORTE 
LTDA.- 
CNPJ
08.373.908/0001-52 
-
Termino 
do
arrendamento: 10 anos a partir da data de publicação no DOU da averbação do
arrendamento total da concessão de lavra pela ANM.
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.510/2002-QUINTAS 
DA 
SERRA 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
LTDA-
Arrendatário:ECOLEVE
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
BEBIDAS
LTDA.-Termino
do
arrendamento:31/07/2027
821.691/1999-JANNUZZI
CECCHETTINI
& 
CIA
LTDA-
Arrendatário:DS2
MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-Termino do arrendamento:11/12/2053
800.736/1974-JANNUZZI
CECCHETTINI
& 
CIA
LTDA-
Arrendatário:DS2
MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-Termino do arrendamento:11/12/2053
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
003.244/1959-EMPRESA 
DE 
ÁGUAS
MINERAIS 
IBIRÁ 
LTDA.-OF.
N°7438/2024/DIFIS-SP/ANM
009.579/1943-LINDOIANO
FONTES 
DE
AGUAS 
MINERAIS
LTDA-OF.
N°7440/2024/DIFIS-SP/ANM
007.494/1960-JRJ ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°7446/2024/DIFIS-SP/ANM
820.209/1998-MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP-OF.
N°7461/2024/DIFIS-SP/ANM
820.613/2001-EXTRAÇÃO 
DE 
ÁGUA 
MINERAL
SARAPUI 
LTDA. 
EPP-OF.
N°7915/2024/DIFIS-SP/ANM
820.660/2012-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°7931/2024/DIFIS-SP/ANM
807.125/1975-SANCIM SANTOS COMERCIO INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA-
OF. N°8327/2024/DIOUT-SP/ANM
820.587/2010-SANCIM SANTOS COMERCIO INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA-
OF. N°8331/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.100/2004-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-OF.
N°7120/2024/DIOUT-SP/ANM
820.078/2016-TECMIX ENGENHARIA LTDA-OF. N°7127/2024/DIOUT-SP/ANM
820.611/2015-AREIA 
DO 
VALE 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°7372/2024/DIOUT-SP/ANM
820.866/2010-CONSTRUTORA 
E
PEDREIRA 
SANTA
FILOMENA 
LTDA-OF.
N°7621/2024/DIOUT-SP/ANM
820.447/2000-OLARIA BERTASSO LTDA-OF. N°7629/2024/DIOUT-SP/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
820.060/2009-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.866/2010-CONSTRUTORA E PEDREIRA SANTA FILOMENA LTDA- Registro
de Licença N° 3671/2018 - Vencimento em 19/04/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.032/2009-SAO 
MARTINHO 
TERRAS 
IMOBILIARIAS 
S.A.-OF.
N°7638/2024/DIOUT-SP/ANM
820.029/2018-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°7674/2024/DIOUT-SP/ANM
820.029/2018-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°7680/2024/DIOUT-SP/ANM
820.245/2009-ANTONIO MONTANHOLI-OF. N°8030/2024/CAREAS-SP/ANM
820.485/2013-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N ° 8 3 8 0 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.771/2014-EMPRESA DE MINERACAO UNIAO LTDA-OF. N°7648/2024/DIOUT-SP/ANM
820.951/2008-IMOBILIARIA 
PARAMIRIM
S/A.-OF. 
N°7655/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.738/2007-PEDREIRA 
BORBOREMA
LTDA-OF. 
N°7666/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.061/2006-SANTA
AMABILE AGROPECUARIA
E MINERACAO
LTDA.-OF.
N°7670/2024/DIOUT-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
820.951/2008-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.-OF. N°7653/2024/DIOUT-SP/ANM-60 dias dias
Indefere o(s)
seguinte(s) requerimento(s)
de lavra.
O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede
da ANM durante o prazo recursal
para vista e
cópias.(2139)
820.077/2008-S. O. PONTES ENGENHARIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.347/2023-COMERCIO 
DE
AGREGADOS 
ORINDIUVA
LTDA-OF.
N°7952/2024/DIOUT-SP/ANM
820.346/2023-COMERCIO 
DE
AGREGADOS 
ORINDIUVA
LTDA-OF.
N°7972/2024/DIOUT-SP/ANM
820.345/2023-COMERCIO 
DE
AGREGADOS 
ORINDIUVA
LTDA-OF.
N°7982/2024/DIOUT-SP/ANM
820.344/2023-COMERCIO 
DE
AGREGADOS 
ORINDIUVA
LTDA-OF.
N°7985/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
820.756/2018-MUNICÍPIO DE TARUMÃ
820.399/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845)
820.607/2023-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°7273/2024/DIOUT-SP/ANM
820.605/2023-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°7310/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.607/2023-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°7293/2024/DIOUT-SP/ANM
820.605/2023-MUNICIPIO DE FARTURA-OF. N°7316/2024/DIOUT-SP/ANM
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
820.478/2016-MUNICÍPIO DE TARUMÃ
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)
826.391/2023-PORTO DE AREIA SANTA ELIZA CANAA LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.287/2020-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
826.521/2021-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
826.521/2018-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA
826.056/2019-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
826.434/2021-KLABIN S.A.-ALVARÁ N°1285/2022
826.739/2021-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
ALVARÁ N°10541/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.243/2020-CERÂMICA E MADEIREIRA SÃO LUIZ LTDA EPP-ARGILA-PATO BRAGADO/PR
826.025/2019-CLAUDIO MORESCO DA COSTA-Água Mineral-Nova Santa Rosa/PR
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
826.447/2000-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Prazo:3 anos
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.673/2021-CATUPORANGA GERACAO DE ENERGIA LTDA-OF. N°7651/2024
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
826.613/2014-E.R.S.OLIVEIRA & CIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
826.565/2005-MARIA DO CARMO PEREIRA SANCHES-OF. N°7094/2024/SEOUT-PR/ANM
826.028/2019-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°7171/2024/SEOUT-PR/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.011/2021-ALBERTI AGROPECUARIA S/A- Registro de Licença N° 08/2022
- Vencimento em 16/11/2026
826.748/2021-L R TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 22/2022 -
Vencimento em 06/10/2025
826.268/2014-JOAO MARIA FERNANDES- Registro de Licença N° 19/2014 -
Vencimento em 28/11/2028
826.279/2015-AGISA AGRICOLA MERCANTIL LTDA- Registro de Licença N°
33/2017 - Vencimento em 22/12/2027
826.026/2020-ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA.-
Registro de Licença N° 14/2022 - Vencimento em 07/02/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.116/2007-J. VENANCIO DE ARAUJO COMERCIO DE QUARTZITO LTDA.-OF. N°6865/2024
826.137/2023-RSJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-OF. N°7364/2024
826.434/2018-C.A.
TRECENTI 
E
E.M.
LIMA 
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°7325/2024
826.283/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. N°7219/2024
826.065/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA
ME-OF. N°7360/2024
826.578/2015-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°7357/2024
826.205/2015-AGUA MINERAL OESTE LTDA-OF. N°7202/2024
826.290/2014-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°7215/2024
826.227/2007-FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.-OF. N°7371/2024
826.189/2022-PEDREIRA JOSE IGNACIO NETTO LTDA-OF. N°7256/2024
826.024/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°7369/2024
826.023/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°7367/2024
826.612/2021-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7339/2024
826.610/2021-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7346/2024
826.607/2021-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7291/2024
826.605/2021-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7285/2024
826.604/2021-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-
OF. N°7274/2024
826.238/2021-PEDREIRA CENTRAL LTDA-OF. N°7216/2024
826.235/2021-CHAMA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°7354/2024
826.298/2020-ITABIO COMERCIO DE REMINERALIZADOR DE SOLO LTDA-OF.
N°7352/2024
826.413/2019-TAPALAM - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°7206/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
826.637/2010-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA-OF. N°6995/2024/SEOUT-PR/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
826.386/2023-INCORPORADORA ROSINA LIFE LTDA
826.399/2023-SERGIO AMIESKI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
826.394/2023-MUNICIPIO DE RENASCENCA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
826.405/2023-RAIMUNDO MENEZES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.404/2023-PAULO ROBERTO BENVENUTTI-OF. N°7271/2024/CAREAS-PR/ANM.
RONALDO MOYLE BAETA
Gerente