DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 15/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.105/2017-COOPERATIVA 
DOS
GARIMPEIROS 
E
MINERADORES 
DE
NIQUELANDIA E REGIAO-OF. N°3522/2024/SEOUT-TO/ANM
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.121/2023-CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.205/2023-IZONEL PAULA PARREIRA-OF. N°6662/2024/SEOUT-TO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.321/2023-PEDRO MARCOS DE SOUZA GONZAGA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.006/2024-MUNICIPIO DE COLMEIA.
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
864.026/2007-TERRA
GOYANA MINERADORA
LTDA -
Publicado DOU
de
18/12/2023, Relação n° 91/2023, Seção 1, pág. 95- Onde se lê: "...864.026/2007 - TERRA
GOYANA MINERADORA LTDA - Área de 8.799,72 ha para 2.982,78 ha - Anortosito - Brejinho
de Nazaré/TO", leia-se: "...864.026/2007 - TERRA GOYANA MINERADORA LTDA - Área de
8.799,72 ha para 2.982,78 ha - Ilmenita - Brejinho de Nazaré/TO".
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
864.057/2016-SANTA CLARA CALCARIO LTDA-Dolomito-Natividade/TO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.080/2020-FONTE
DE 
AGUA
MINERAL 
SAMPAIO
LTDA-OF.
N°4519/2024/SEFIS-TO/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
864.012/2018-ARGO MINERADORA LTDA-OF. N°44992/2023/SEFIS-TO/ANM.
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.137/2022 - G F DOURADO COMERCIO E SERVICOS LTDA-Registro de Licença
n° 242/2024 - Vencimento INDETERMINADO
864.163/2023 - JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-Registro de Licença n° 247/2024 - Vencimento 13/03/2025.
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 150, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no
inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217163/2022-91, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN
ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0065-32, com capacidade de produção de 2.020 m³/d de
etanol hidratado e 550 m³/d de etanol anidro, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, km
32, Zona Rural, Guariba - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 580, de 13 de setembro de 2017,
publicada no DOU de 15 de setembro d 2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 285, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições do art. 15, § 4º, alínea "a", da Resolução ANP nº 58, de
17 de outubro de 2014, e o que consta no processo nº 48610.235276/2023-50, torna
pública a revogação da Autorização nº 212, de 20 de abril de 2016, anteriormente
outorgada à filial da sociedade Distribuidora de Combustíveis Saara S.A., CNPJ nº
97.471.676/0011-77, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis
líquidos (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 286, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RJ0245930
AUTO POSTO VEU DAS NOIVAS LTDA
28.470.596/0001-02
48610.205256/2024-35
.
P R / BA 0 2 4 5 9 3 3
AUTOPOSTO SAUDE LTDA
29.494.716/0005-06
48610.217777/2023-54
.
P R / BA 0 2 4 5 9 2 8
A14LU POSTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA
50.104.955/0001-67
48610.206504/2024-65
.
PR/CE0245929
ELIZABETE MARIA ROCHA DA COSTA
42.303.136/0001-10
48610.206795/2024-91
.
P R / ES 0 2 4 5 9 3 2
GUARAPARI COMBUSTIVEIS LTDA
51.756.950/0001-81
48610.239156/2023-21
.
P R / BA 0 2 4 5 9 3 7
NOVO 
IMBASSAI 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
50.519.403/0001-10
48610.206793/2024-01
.
PR/SC0245927
POSTO AGRICOPEL LTDA.
83.488.882/0064-97
48610.206613/2024-82
.
PR/MG0245936
POSTO PIMENTEIRAS LTDA
40.912.761/0002-15
48610.205567/2024-02
.
PR/PI0245931
POSTO 7 CIDADES LTDA
53.871.218/0001-88
48610.205723/2024-27
.
PR/PB0245934
REDE DE POSTOS 4 IRMAOS LTDA
45.981.956/0001-50
48610.206321/2024-40
.
PR/RS0245935
REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA
87.091.997/0032-17
48610.206212/2024-22
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 287, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSE0432083
A. A. DOS SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA
10.852.560/0001-28
48610.206819/2024-11
.
G L P ES 0 4 3 2 0 8 9
AUTO POSTO E SERVICOS BNH LTDA
07.584.368/0001-93
48610.206832/2024-61
.
GLPPR0432101
AVIARIO E FERRAGENS MACEDO LTDA
50.254.170/0001-70
48610.206688/2024-63
.
GLPCE0432107
CRATO COMERCIO DE GLP LTDA
48.029.134/0001-61
48610.206872/2024-11
.
GLPPR0432073
CRIATIVA GAS CM LTDA
52.474.646/0001-04
48610.206858/2024-18
.
GLPRN0432095
DANFE AGUA E GAS LTDA
52.682.220/0001-46
48610.206415/2024-19
.
GLPSE0432091
DISTRIBUIDORA DE GAS,AGUA E BEBIDAS CRUZ E LAPA
LT DA
52.979.122/0001-75
48610.206836/2024-40
.
GLPPR0432097
GAS VALLE LTDA
53.147.001/0001-20
48610.206715/2024-06
.
GLPPR0432099
GAS VALLE LTDA
53.147.001/0002-00
48610.206716/2024-42
.
GLPSP0432085
GL COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
53.589.077/0001-05
48610.205565/2024-13
.
GLPMA0432093
IVAC COMERCIO DE GLP LTDA
51.723.396/0001-36
48610.206844/2024-96
.
G L P AC 0 4 3 2 1 0 3
J. V. C. CABRAL LTDA
53.595.202/0001-90
48610.205599/2024-08
.
G L P BA 0 4 3 2 0 7 9
L F Q COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
53.761.447/0001-40
48610.206805/2024-99
.
GLPPR0432081
LOPES COMERCIO DE GAS PG LTDA
52.005.582/0001-00
48610.206877/2024-36
.
GLPMG0432109
PAG LEV ATACAREJO LTDA
19.562.253/0001-87
48610.206248/2024-14
.
GLPSE0432105
REI DO GAS LTDA
44.016.415/0003-90
48610.206677/2024-83
.
G L P AC 0 4 3 2 0 7 7
S M SILVA
51.935.759/0001-05
48610.206190/2024-09
.
GLPMA0432087
W M VARGAS DISTRIBUIDORA
38.574.868/0001-78
48610.205682/2024-79
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 288, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/PI0213249
CLEIDINAR RIBEIRO DA SILVA
13.624.897/0002-57
48610.015389/2011-05
.
GLP/RS0220080
COMERCIAL DE GAS VIAMAO LTDA
16.383.941/0001-91
48610.002416/2013-33
. 001/GLP/DF0011280
COMPANHIA ULTRAGAZ S A
61.602.199/0058-58
48610.000659/2006-16
.
GLP/PR0180682
DUNAPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
82.332.735/0004-20
48610.012776/2009-67
.
GLPMG0347652
EMERSON APARECIDO DUARTE REZENDE
33.792.932/0001-73
48610.008466/2019-10
.
GLPSP0405233
FREDERICO DE MATTOS COMERCIO DE GAS E AGUA
37.516.724/0001-00
48610.208020/2022-99
.
GLP/PR0226470
PEDRO CAMARGO 56591373934
19.513.502/0001-44
48610.008464/2014-16
.
GLP/MS0184648
POSTO DOS PODERES LTDA
24.624.785/0001-31
48610.003066/2010-80
. 001/GLP/AP0015535
SOUZA GOMES E GOMES DA SILVA LTDA - ME
08.047.971/0001-07
48610.008039/2007-14
.
GLPMT0390619
V. A. HOFFMANN
35.576.317/0001-55
48610.223719/2021-06
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 289, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RJ0006391
ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS RIO DO A LTDA
02.850.122/0001-00
48610.004610/2001-11
.
PR/MG0086990
AUTO POSTO TUPY LTDA
12.385.046/0001-55
48610.013554/2010-03
.
PR/RJ0029157
POSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA.
05.029.643/0001-81
48610.013203/2002-84
JARDEL FARIAS DUQUE