DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 151, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.230996/2023-29,
resolve:
Art. 1º Fica a empresa TEMAPE Terminais Marítimos de Pernambuco S/A,
CNPJ 02.639.582/0001-86, autorizada a construir a ampliação do seu terminal
aquaviário localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, descrita
abaixo:
a) Construção de 3 tanques verticais e de 2 tanques horizontais com as
seguintes características:
.
No ( T AG )
Tanque
Produto
(Previsão)
Capacidade nominal
(m3)
Tipo de tanque
Tipo de teto
.
TQ-TMP007A
CLASSES I, II e III
61
Horizontal
-
.
TQ-TMP007B
CLASSES I, II e III
61
Horizontal
-
.
TQ-TMP006A
CLASSES I, II e III
7.682
Vertical
Fixo
Com selo flutuante
interno
.
TQ-TMP006B
CLASSES I, II e III
7.682
Vertical
.
TQ-TMP006C
CLASSES I, II e III
7.682
Vertical
b) Construção de 2 (duas) novas ilhas de carregamento na Plataforma
Rodoviária existente;
c) Instalação de três skids de carregamento para expedição de Diesel,
Gasolina, Etanol Hidratado e Biodiesel;
d) Instalação de três skids de descarregamento na plataforma rodoviária
para recebimento de Diesel, Gasolina, Etanol Anidro, Etanol Hidratado e Biodiesel;
e) Interligação dos três dutos de transferência com nova Área de Manobras
para recebimento de Diesel, Gasolina e Etanol Anidro.
Art. 2º
O objeto
da presente
Autorização deverá
ser executado
em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 295, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220004/2023-55, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa CATTALINI
TERMINAIS MARÍTIMOS S.A. no Município de Paranaguá/PR, referente a construção de 14
(quatorze) tanques e instalações complementares para armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante
no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3399528, SEI nº
3140485 e SEI n° 3806929.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informo que a documentação apresentada pela empresa CATTALINI TERMINAIS
MARÍTIMOS S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente
despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2024
REG. JC/DF - 5330000166-9
Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 15
horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia, localizada no Setor
Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, reuniram-se
em Assembleia Geral Extraordinária, em conformidade com todos os requisitos legais, em
primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00091652/0001-89, assumindo a
presidência o Sr. Breno Zaban Carneiro, Presidente do Conselho de Administração da
CPRM, para presidir a Assembleia. Foi verificado o quórum legal, comparecendo o
Representante da União, Sr. Daniel Brasiliense e Prado, designado pelo Sr. Subprocurador-
Geral da Fazenda Nacional Substituto, através da Portaria nº 64, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023. No horário previsto no Edital
de Convocação, o Presidente deu início à Assembleia Geral Extraordinária e escolheu para
Secretário, a mim, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Em seguida, o Presidente
comunicou terem sido atendidos todos os requerimentos legais para a realização da
Assembleia. O Edital de Convocação, observado o que determina o art. 124 da lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, foi publicado nos dias 4, 5 e 8 de janeiro de 2024, no Diário
Oficial da União, Seção 3, páginas nº 112, 127 e 95, e no Jornal Correio Braziliense, páginas
nº 16, 16 e 15. A seguir, foi lida a Ordem do Dia: "I) Alteração do Estatuto Social; e II)
Eleição de Hemeline Lúcia Camata Soares como membro do Conselho de Administração,
em substituição a Mário José das Neves". O Presidente da Assembleia, em cumprimento à
Ordem do Dia, submeteu à Assembleia os itens constantes do Edital dando a palavra ao
representante da União que, de acordo com o despacho do Secretário Executivo do
Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, votou pela: "I - alteração do Estatuto
Social conforme Anexo; e II - eleição de Hemeline Lúcia Camata Soares para exercer a
função de membro do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, em substituição a Mário José das Neves, indicada pelo Ministério de
Minas e Energia por meio do Ofício nº 746/2023/GM-MME. O Presidente da Assembleia
declarou alterado o Estatuto Social conforme Anexo e eleita HEMELINE LÚCIA C A M AT A
SOARES, para exercer a função de membro do Conselho de Administração da CPRM, em
substituição a Mário José das Neves, com prazo de gestão até 30 de abril de 2025, a qual
passamos à qualificar: HEMELINE LÚCIA CAMATA SOARES, XXXXXXXXXX, XXXXXXXX, natural
de XXXXXXX
- XX, formação superior
em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,
portadora da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXX, expedida pela XXXXXX, em
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº
XXX.XXX.XXX-XX,
domiciliada 
na
cidade 
de
XXXXXXXXXXXXXX,
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. 
Nada
mais
havendo a tratar, o Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por
encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, João Batista de Vasconcelos Dias
Júnior, o Secretário, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente
assinada. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
em 08/03/2024, Registro sob o nº 2512423.
DESPACHO SDL-ANP Nº 294, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MA0169712
A C L DE SOUSA
02.928.725/0001-70
48610.002870/2004-11
.
PR/RJ0080422
ALDEIA DA SERRA POSTO E SERVIÇO LTDA.
09.591.150/0001-91
48610.001502/2010-86
.
PR/PA0200079
AUTO POSTO ANAJAS COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
32.283.826/0001-00
48610.003032/2020-67
.
PR/SP0206578
AUTO POSTO 3G LTDA
37.311.892/0001-51
48610.003959/2020-05
.
PR/SP0183692
E. G. DA SILVA MARQUES POSTO E SERVICOS
28.210.877/0001-26
48610.012018/2017-59
.
PR/SP0185116
KONSTRU COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO DE
VALENTIM GENTIL LTDA
21.545.625/0001-09
48610.009466/2017-75
.
PR/MT0185077
METROPOLITANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS LTDA
07.094.917/0001-41
48600.000668/2005-37
.
PR/PE0021852
POSTO A. R. COMBUSTIVEL LTDA
01.832.098/0001-06
48610.002574/2002-31
.
PR/MA0218280
POSTO BOM TEMPO MEGA LTDA
44.005.087/0001-65
48610.222462/2021-67
.
PR/MG0002649
POSTO JUNIOR LTDA
18.529.511/0001-60
48610.007618/2001-38
.
PR/PB0080824
REVENDA DE COMBUSTIVEIS JESUS DE NAZARE LTDA.
11.331.369/0001-01
48610.002321/2010-77
.
PR/TO0159156
SAM-MARCUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
05.352.677/0001-02
48610.003314/2003-63
.
PR/MT0198770
T K COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
07.001.467/0002-86
48610.007056/2019-51
.
PR/RS0228640
V. F. COMBUSTIVEIS LTDA
00.126.248/0001-01
48610.005331/2008-40
.
PR/RJ0195770
W 
G
SOUZA 
ALVES 
COMERCIO
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEL LTDA
23.210.014/0001-35
48610.004710/2019-75
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 293, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o
cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0240925
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DORIVAL CANDIDO LTDA
48.377.708/0001-92
48610.215153/2023-01
.
PR/RS0234803
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS OTTO NIEMEYER LTDA
48.377.743/0001-01
48610.232607/2022-19
.
PR/PE0212469
ANTONIO LEONARDO LIMA DE CARVALHO EIRELI
33.852.760/0001-86
48610.212752/2021-01
.
PR/SC0018169
AUTO POSTO BUCAREIN EIRELI
80.682.248/0001-19
48610.019610/2001-14
.
PR/MT0027313
AUTO POSTO COPETTI LTDA.
02.970.625/0001-01
48610.011204/2002-94
.
PR/PB0203993
AUTO POSTO DR 4 LTDA
05.854.086/0001-33
48610.011744/2006-18
.
PR/PR0201779
AUTO POSTO ERASTO GAERTNER LTDA
07.385.732/0001-96
48610.010073/2006-51
.
P R / BA 0 0 9 4 3 6 3
AUTO POSTO RODAGEM LTDA
13.261.301/0001-10
48610.005415/2011-89
.
P R / BA 0 1 7 2 5 9 7
AUTO POSTO RODAGEM LTDA
13.261.301/0002-00
48610.010663/2015-75
.
PR/MG0099727
AUTOPOSTO CANASTRA LTDA
12.674.973/0001-95
48610.010318/2011-16
.
PR/RS0228365
CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA
01.367.677/0012-88
48610.205065/2022-10
.
PR/PB0098262
J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA
09.355.546/0009-97
48610.009048/2011-92
.
P R / BA 0 1 9 8 9 1 2
JDN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
21.213.191/0001-40
48610.006347/2019-22
.
P R / BA 0 0 2 5 8 4 1
JOAO CARLOS SILVA MURICY
16.368.102/0001-02
48610.018745/2001-62
.
PR/MA0229695
MACIEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
09.134.593/0001-53
48610.005777/2008-74
.
P R / ES 0 0 0 4 1 9 8
NOVAMARCA PETROLEO E COMERCIO LTDA
36.354.371/0001-19
48610.003088/2001-59
.
PR/DF0162605
POSTO CAPITAL LTDA
05.468.098/0001-20
48610.007830/2003-67
.
P R / BA 0 1 8 4 5 4 9
POSTO NATIVO LTDA
23.208.596/0001-15
48610.013282/2017-18
.
PR/PI0134246
POSTO SETE CIDADES EIRELI
05.429.018/0003-99
48610.002997/2013-11
.
PR/MT69358
R.R.P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
17.138.551/0001-19
48610.001772/2015-00
JARDEL FARIAS DUQUE