DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 509, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos
comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ .
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno,
observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que consta
do Processo nº 50300.004355/2024-47, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 507 (SEI nº 2174017), de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 1º de março de 2024, Seção 1, páginas 81 a 83.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
ANEXO I
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
.
Cargo Comissionado
Situação 
Aprovada 
(Decreto 
nº
9.000, de 2017) - Revogado
Situação Aprovada (Lei nº 14.465, de
2022)
Situação Portaria-DG nº 507/2024
Situação Proposta
.
CD I
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
1
R$ 19.001,04
.
CD II
R$ 18.050,99
2
R$ 36.101,98
4
R$ 36.101,98
4
R$ 72.203,96
4
R$ 72.203,96
.
CGE I
R$ 17.100,92
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
5
R$ 85.504,60
.
CGE II
R$ 15.200,82
5
R$ 76.004,10
5
R$ 76.004,10
7
R$ 106.405,74
7
R$ 106.405,74
.
CGE III
R$ 14.250,77
20
R$ 285.015,40
20
R$ 285.015,40
15
R$ 213.761,55
15
R$ 213.761,55
.
CGE IV
R$ 9.500,51
0
R$ 0,00
6
R$ 57.003,06
17
R$ 161.508,67
17
R$ 161.508,67
.
CA I
R$ 15.200,82
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CA II
R$ 14.250,77
8
R$ 114.006,16
8
R$ 114.006,16
3
R$ 42.752,31
3
R$ 42.752,31
.
CA III
R$ 3.967,43
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CAS I
R$ 3.001,23
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CAS II
R$ 2.601,06
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
1
R$ 2.601,06
.
CCT V
R$ 3.612,59
1
R$ 3.612,59
1
R$ 3.612,59
10
R$ 36.125,90
10
R$ 36.125,90
.
CCT IV
R$ 2.639,94
56
R$ 147.836,04
56
R$ 147.836,04
41
R$ 108.237,54
40
R$ 105.597,60
.
CCT III
R$ 1.339,54
14
R$ 18.753,56
14
R$ 18.753,56
32
R$ 42.865,28
32
R$ 42.865,28
.
CCT II
R$ 1.180,88
5
R$ 5.904,40
5
R$ 5.904,40
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CCT I
R$ 1.045,63
13
R$ 13.593,19
13
R$ 13.593,19
9
R$ 9.410,67
9
R$ 9.410,67
.
T OT A L
130
R$ 805.333,66
138
R$ 898.438,70
144
R$ 897.777,26
144
R$ 897.738,38
ANEXO II
.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
.
U N I DA D E
CARGO
D E N O M I N AÇ ÃO
T OT A L
.
CD I
Diretor-Geral
1
.
CGE II
Chefe de Gabinete
1
.
DIRETORIA DG
CGE IV
Assessor Técnico
2
.
CCT V
Assessor Técnico
1
.
DIRETORIA D1
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
DIRETORIA D2
CD II
Diretor
1
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
CD II
Diretor
1
.
DIRETORIA D3
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
CD II
Diretor
1
.
DIRETORIA D4
.
CGE IV
Assessor Técnico
3
.
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTUDOS E PROJETOS
CGE II
Secretario
1
.
CCT V
Coordenador
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES
CGE III
Secretario
1
.
CCT IV
Assessor
1
.
CCT III
Assessor
1
.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS
CA II
Assessor
1
.
CCT IV
Coordenador
1
.
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ
CGE II
Procurador-Chefe
1
.
CCT V
Subprocurador-Chefe
1
.
CCT IV
Chefe de Núcleo
4
.
CCT IV
Assessor
1
.
OUVIDORIA
CGE II
Ouvidor
1
.
CCT III
2
.
CGE II
Corregedor
1
.
CO R R EG E D O R I A
CC T-IV
1
.
AU D I T O R I A
CGE II
Auditor
1
.
S EC R E T A R I A - G E R A L
CGE II
Secretário-Geral
1
.
CGE III
Secretário
1
.
CGE IV
Secretário
1
.
CGE IV
Gerente
2
.
CCT V
Coordenador
1
.
CCT IV
Coordenador
7
.
CCT I
Assessor
1
.
CCT III
Secretário Substituto
1
.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CGE I
Superintendente
1
.
CAS II
Assessor
1
.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CGE III
Gerente
1
.
CCT IV
Coordenador
2
.
CCT IV
Pregoeiro
2