DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº153 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº426/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 279/2018 Processo nº 6982230/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRICOLA FAMOSA LTDA 
CPF/CNPJ: 00.474.300/0016-99 Fonte de suprimento: Bateria de poços Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.424.420, 9.424,428, 
9.424.410, 9.424,413, 9.424.415, 9.424,437, 9.425.287, 9.424.736, 9.424.397, 
9.424.429, 9.424.601, 9.424.549, 9.424.719, 9.426.460 e 9.426.028N LONG 
622.694, 622.673, 622.765, 622.741, 622.719, 622.642, 623.314, 623.899, 
623.784, 623.325, 622.427, 624.224, 623.399, 622.171 e 622.833E Vazão 
outorgada (l/s): 113,11l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 180ha de 
melão por localizada gotejamento, captando 18 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de abril de 2018 a 18 de abril de 
2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: 
Sítio Macacos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 279/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº455/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 289/2018 Processo nº 4891318/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 Fonte de suprimento: 
Açude Pajeú Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação:  LAT 
9316726N      LONG   407828E Vazão outorgada (l/s):  2,01l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando  12horas/dia  7dias/semana 
Área do espelho (m²): m²Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2018 a 23 de abril de 
2022) Município: Catarina Distrito:  Catarina Localidade: Chapada Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
289/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  23 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº456/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 290/2018 Processo nº 6321870/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO RIVAN DE 
SOUZA CPF/CNPJ: 503.541.673-91 Fonte de suprimento: Fonte do Farias 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9189416 N LONG 
454423 E Vazão outorgada (l/s): 0.28l/s Finalidade do uso da água: irri-
gação de manga 0.3 ha e banana 0.3 ha ambos irrigados por localizada 
microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos- (23 de abril de 2018 a 23 de abril de 2022) Município: 
Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 290/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº457/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 291/2018 Processo nº 7401699/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO CARDOSO SOBRINHO 
CPF/CNPJ: 315.218.353-49 Fonte de suprimento: Açude Pentecoste Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9.577.402 LONG 473.653 Vazão 
outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação Animal 
(50 bovinos), captando 4horas/dia 7dias/semanaÁrea do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (23 de abril de 2018 a 23 de abril de 2022) Município: 
Pentecoste Distrito: Pentecoste Localidade: Fazenda Santa Luzía Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
291/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº458/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 292/2018 Processo nº 8129054/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LIMEUDO XAVIER RODRI-
GUES CPF/CNPJ: 056.504.373-00 Fonte de suprimento: Fonte Preguiça 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9197666/448096 Vazão 
outorgada (l/s): 0,46l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,80ha de 
fruteiras por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (24 de abril de 2018 a 24 de abril de 2022) 
Município: Crato Distrito: Lameiro Localidade: Sítio Corujas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 292/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº459/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 294/2018 Processo nº 8402060/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA OLGA CORREIA 
DE MOURA CPF/CNPJ: 681.160.123-04 Fonte de suprimento: Fonte Trin-
dade Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM: 9206923/444347 
Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos- (24 de abril de 2018 a 24 de abril de 2022) Município: Crato Distrito: 
Santa Fé Localidade: Sítio Trindade e Rosário Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 294/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2017.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº460/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 293/2018 Processo nº 7961643/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO SINÉSIO DA PAZ CPF/
CNPJ: 718.163.053-91 Fonte de suprimento: Fonte Bom Jesus Bacia hidro-
gráfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184501 N/461558 E Vazão 
outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,15ha de 
banana, 0,15ha de capim, 0,15ha de coco e 0,15ha de laranja, todos por 
microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos- (25 de abril de 2018 a 25 de abril de 2022) Município: 
Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Pinheiro 1 Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 293/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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