DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 52
Brasília - DF, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 79
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 82
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 85
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 86
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 89
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 89
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 90
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 91
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 91
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93
Ministério da Saúde................................................................................................................ 95
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 100
Ministério dos Transportes................................................................................................... 117
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 120
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 121
Ministério Público da União................................................................................................. 121
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 123
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 128
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 138
Ineditoriais ............................................................................................................................. 146
.................................. Esta edição é composta de 245 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 00676.000719/2023-01.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 35.092.847/0001-28 - P H M ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigencia do Contrato nº 022/2023-AGU-GO, por mais (12) meses nos termos do Art. 57, II
da Lei n. 8.666/93. Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 318.260,81. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00589.000112/2019-15.
Pregão. Nº 101/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REG I AO.
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigencia do CT nº 0008/2019.
Vigência: 16/03/2024 a 15/03/2025. Nos termos § 4º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
Haverá encerramento antecipado da vigencia contratual caso concluido o processo
licitatorio, sem pagamento de indenização a contratada notificada no prazo 30 dias. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 90.750,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00676.001621/2021-09.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIAO. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar prazo de vigencia CT n.
011/2022. nos termos do Inciso II Art. 57 da Lei n. 8.666/93, Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.558,88. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 00000.000021/0020-23.
Pregão.
Nº 2/2023.
Contratante: EMPRESA
BRASIL DE
COMUNICACAO S.A.
Contratado:
33.262.062/0001-20 - FERREIRA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024.. Programa de Trabalho:
PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000130. Data de Emissão do
Seq. 01: 26/01/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 28.249,05. Nota de Empenho: 2023NE000232.
Data de Emissão do Seq. 01: 07/02/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 1.537,65. Data de Emissão do
Seq. 02: 07/02/2024. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 31.634,03. Vigência: 10/03/2024 a 10/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 367.363,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Protocolo de Intenções; SAIC nº 3490524/0063-5; Partes: EMBRAPA e MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA; Objeto: envidar esforços necessários entre o Ministério da
Pesca e Aquicultura, por meio da Secretaria Nacional de Aquicultura e a EMBRAPA, por
intermédio de suas diferentes unidades, para promover o desenvolvimento sustentável da
aquicultura e o fortalecimento das políticas
públicas baseadas em evidências e
conhecimento 
científico;; 
Vigência: 
16/02/2024 
a 
15/02/2026; 
Data 
Assinatura:
16/02/2024; Signatário: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro
Euler, pela EMBRAPA; André de Paula, pelo MPA.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo aditivo 01 ao termo de cooperação geral; SAIC nº 1300019/0310-5-01;
Partes: EMBRAPA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL; Objeto: prorrogar por 60 meses o período de vigência do termo de
cooperação geral, alterar razão social da ASBRAER, alterar cláusula nona e incluir cláusulas
com gestores, compliance e LGPD; Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2029; Data Assinatura:
13/03/2024; Signatário: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro
Euler, pela EMBRAPA; Natalino Avance de Souza, pela ASBRAER.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira (Embrapa Código SAIC:
24000.24/0027-5); Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
por meio de sua Unidade, EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL, CNPJ: 00.348.003/0018-69, a
JOSE EULALIO BRANDAO FILHO EIRELI (MARAMBAIA SEMENTES), em conjunto com a
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED. Objeto: O presente
Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio da PATROCINADORA às PATROC I N A DA S
objetivando viabilizar a "Feira Tecnológica Norte Show 2024 - Demonstrações de Ativos
Tecnológicos e Atendimento Técnico no Estande/Plot da Embrapa e Parceiros", adiante
denominado simplesmente de "Atividade", a ser realizado conforme instrumento jurídico
firmado entre a EMBRAPA e a Fundação de Apoio, em 07/12/2023 (SAIC EMBRAPA Nº.
24000.23/0067-2), e o respectivo Projeto de Atividade conforme Termo Aditivo 02 doc. SEI
10027303. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global
convencionado: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Data da assinatura:11/03/2024; Vigência:
11/03/2024 a 22/07/2024; Signatários: Pela Embrapa Agrossilvipastoril, Laurimar Gonçalves
Vendrusculo - Chefe Geral e Flávio Jesus Wruck - Chefe Adjunto de Transferência de
Tecnologia; pela Jose Eulalio Brandão Filho (Marambaia Sementes), Jose Eulalio Brandão
Filho - Proprietário; pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED,
Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo e Simone Geralda dos Anjos Souza - Gerente
de Projetos.
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira (Embrapa Código SAIC:
24000.24/0028-3); Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
por meio de sua Unidade, EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL, CNPJ: 00.348.003/0018-69, a
ASSOCIAÇÃO REDE ILPF, em conjunto com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO
DESENVOLVIMENTO - FAPED. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a concessão de
patrocínio da PATROCINADORA às PATROCINADAS
objetivando viabilizar a "Feira
Tecnológica Norte Show 2024 - Demonstrações de Ativos Tecnológicos e Atendimento
Técnico no Estande/Plot da Embrapa e Parceiros", adiante denominado simplesmente de
"Atividade", a ser realizado conforme instrumento jurídico firmado entre a EMBRAPA e a
Fundação de Apoio, em 07/12/2023 (SAIC EMBRAPA Nº. 24000.23/0067-2), e o respectivo
Projeto de Atividade conforme Termo Aditivo 02 doc. SEI 10027303. Modalidade: Não
Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global convencionado: R$ 5.000,00 (Cinco
mil reais). Data da assinatura: 07/03/2024; Vigência: 07/03/2024 a 22/07/2024; Signatários:
Pela Embrapa Agrossilvipastoril, Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe Geral e Flávio
Jesus Wruck - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia; pela Associação Rede ILPF,
Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira - Diretora Executiva; pela Fundação de Apoio à Pesquisa e
ao Desenvolvimento - FAPED, Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo e Simone
Geralda dos Anjos Souza - Gerente de Projetos.
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira (Embrapa Código SAIC:
24000.24/0032-5); Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
por meio de sua Unidade, EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL, CNPJ: 00.348.003/0018-69, a
NOOA Ciência e Tecnologia Agrícola Ltda, em conjunto com a FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED. Objeto: O presente Contrato tem por objeto
a concessão de patrocínio da PATROCINADORA às PATROCINADAS objetivando viabilizar a
"Feira Tecnológica
Norte Show
2024 -
Demonstrações de
Ativos Tecnológicos
e
Atendimento Técnico no Estande/Plot da Embrapa e Parceiros", adiante denominado
simplesmente de "Atividade", a ser realizado conforme instrumento jurídico firmado entre
a EMBRAPA e a Fundação de Apoio, em 07/12/2023 (SAIC EMBRAPA Nº. 24000.23/0067-
2), e o respectivo Projeto de Atividade conforme Termo Aditivo 02 doc. SEI 10027303.
Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global convencionado:
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Data da assinatura: 12/03/2024; Vigência: 12/03/2024 a
22/07/2024; Signatários: Pela Embrapa Agrossilvipastoril, Laurimar Gonçalves Vendrusculo
- Chefe Geral e Flávio Jesus Wruck - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia; pela
Nooa Ciência e Tecnologia Agrícola Ltda, Caio Cesar Furtado e Elis Nasser de Faria Carvalho
- Representantes Legais; pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento -
FAPED, Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo e Simone Geralda dos Anjos Souza -
Gerente de Projetos.
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica
e Financeira (Embrapa Código SAIC:
24000.24/0020-0); Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
por meio de sua Unidade, EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL, CNPJ: 00.348.003/0018-69, a
NOOA Ciência e Tecnologia Agrícola Ltda, em conjunto com a FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a
concessão de patrocínio da PATROCINADORA às PATROCINADAS objetivando viabilizar a
"Feira Tecnológica Show Safra 2024 - Demonstrações de Ativos Tecnológicos e Atendimento
Técnico no Estande/Plot da Embrapa e Parceiros", adiante denominado simplesmente de
"Atividade", a ser realizado conforme instrumento jurídico firmado entre a EMBRAPA e a
Fundação de Apoio, em 07/12/2023 (SAIC EMBRAPA Nº. 24000.23/0067-2), e o respectivo
Projeto de Atividade conforme Termo Aditivo 02 doc. SEI 10027303. Modalidade: Não
Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global convencionado: R$ 5.000,00 (Cinco
mil reais). Data da assinatura: 12/03/2024; Vigência: 12/03/2024 a 22/06/2024; Signatários:
Pela Embrapa Agrossilvipastoril, Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe Geral e Flávio
Jesus Wruck - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia; pela Nooa Ciência e Tecnologia
Agrícola Ltda, Caio Cesar Furtado e Elis Nasser de Faria Carvalho - Representantes Legais;
pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, Robert Eugene Schaffert
- Diretor Executivo e Simone Geralda dos Anjos Souza - Gerente de Projetos.

                            

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