DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 909585/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, CNPJ nº 07442825000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 2.024.000,00,
Valor de Contrapartida:
734.750,00, Vigência:
31/12/2020 a
31/10/2024. Data de Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 938214/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO VALENTIM, CNPJ nº 87613378000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 880.000,00, Valor de Contrapartida: 307.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 937976/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO, CNPJ nº 08929648000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 798.000,00, Valor de Contrapartida: 34.000,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 917080/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TURVOLANDIA, CNPJ nº 18712141000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 560.000,00, Valor de Contrapartida: 321.250,00, Vigência: 29/12/2021 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 938523/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PARANAIBA, CNPJ nº 03343118000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 269.056,25, Valor de Contrapartida: 41.050,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 901407/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO, CNPJ nº 88811930000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 409.129,66, Valor de Contrapartida: 218.129,66, Vigência: 31/12/2020 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 901235/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ERVAL SECO, CNPJ nº 87613212000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 147.833,33, Valor de Contrapartida: 4.583,33, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
901786/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
GUARANI
D'OESTE,
CNPJ
nº
45115391000128. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 144.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.350,00, Vigência: 13/03/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NILSON TIMPORIM CAFFER, CPF nº ***.369.082-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
901030/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO, CNPJ nº 18338251000146.
Alteração do prazo de validade para 31/12/2024. Valor Total: R$ 608.483,99, Valor de
Contrapartida: R$ 226.483,99, Vigência: 13/03/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA, CPF nº ***.569.806-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 919871/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, CNPJ nº
15834732000154. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
457.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.190,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GIOVAN DAMO, CPF nº ***.452.012-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 938408/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, CNPJ nº
01616319000109. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
1.447.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PABIO CORREIA LOPES, CPF nº ***.435.861-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2024 ao
Convênio Nº 908438/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº
18338178000102. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
255.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.850,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALH A ES
SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA MARGARIDA MARTINS
SALOMAO, CPF nº ***.210.396-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 917048/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO, CNPJ nº
18940098000122. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
221.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.875,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SILVIO ANTONIO FELIX, CPF nº ***.059.376-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
901861/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO OESTE
CATARINEN, CNPJ nº 80622350000129. O oficio nº 21 de 2024 da APACO para o MDA tem
o objetivo de solicitar uma prorrogação de prazo do termo de fomento para até
31/12/2024. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
29/12/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILSO
GIOMBELLI, CPF nº ***.437.599-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
918046/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO OESTE
CATARINEN, CNPJ nº 80622350000129. Viemos através desse atender a vossa senhoria todas as
solicitação de esclarecimentos postada no termo de fomento nº 918046/2021 e aproveitamos
a oportunidade para solicitar uma prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 551.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.700,00, Vigência: 28/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILSO GIOMBELLI, CPF nº ***.437.599-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços
SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do
bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária MAPA, dos
Estados, Municípios e do Distrito Federal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe de Serviço
(SIDEC - 14/03/2024) 130005-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O Pregoeiro Sr. Adalto Martins Vieira, comunicaque o Pregão número
9002/2024 se sagrou vencedora a Empresa CXW Serviços e Negócios de Tecnologia LTDA.-
EPP, CNPJ 07.342.935/0001-03 valor total R$127.362,29.
ADALTO MARTINS VIEIRA.
Pregoeiro.
(SIDEC - 14/03/2024) 130056-00001-2024NE000153
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.023766/2023-21.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 38.142.641/0001-53 - VOCOM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES EM
NUVEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para
instalação e fornecimento de serviços de linhas telefônicas digitais, com pabx em nuvem
(stfc) em proveito das unidades descentralizadas da sfa/sp, conforme quantidades e
especificações do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2024 a
13/03/2026. Valor Total: R$ 11.760,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018,
publicada no DOU de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto no Art. 112 do
Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de ciência por
meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA:
A Sra MARIANA DA SILVA LEME, responsável legal pelo estabelecimento
MARIANA DA SILVA LEME AGROPECUÁRIA, CNPJ 44.344.148/0001-19, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, a comparecer a esta Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo a fim de tomar ciência do teor do Auto
de Infração nº PV.059.SP.2023, Termo de Interdição nº PV.009.2023.SP e Termo de
Fiscalização nº PV.067.SP.2023, lavrados pelo Serviço de Fiscalização e Coerção ao Trânsito
e Comércio Irregular do Ministério da Agricultura e Pecuária em 06/12/2023, e
relacionados no Processo SEI n.º 21000.086374/2023-89.
Nos termos do Art 35 da Lei nº 14.515, de 29/12/2022, publicado este Edital,
o interessado ou seu representante legal terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar
defesa às ocorrências descritas no Auto de Infração supramencionado, endereçada a esta
Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, situada à Rua Treze de Maio, 1558
- 5º andar (Produtos Veterinários) - Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, ou na forma
de peticionamento eletrônico no sistema SEI, cujas informações encontram-se disponíveis
em http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SEI.html.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado,
as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
FABIO ALEXANDRE PARRMANN
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