DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA , e sua sócia, VANUZIA GUANABARA ARAUJO DE LIMA CPF:
***.217.813-**, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução
do contrato IPEN-CNEN nº 027/2010, no valor de R$ 24.796,73 (vinte e quatro mil
setecentos e noventa e seis reais e três centavos), advindos do pagamento da ação Judicial
Trabalhista nº 0000053-11.2012.5.02.0056 da 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAU LO,
ajuizada pela Srª. FERNANDA OLIVEIRA QUEIROZ
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014,
publicada no
D.O.U. nº124,
página
16, Seção
1, em
02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios WANDERCY DE SOUZA CPF:
***.316.948-**, e APARECIDO PEREIRA DA SILVA CPF: ***.382.778-** da referida
PROFESSIONAL CLEAN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO que em face da não
manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no DOU nº 234, seção 3, pg. 10, em
11/12/2023, da decisão administrativa de aplicação de penalidade no valor de R$
32.417,91 (trinta e ois mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e um centavos) para
Ressarcimento ao Erário oriundo dos Processos Administrativos SEI 01342.003099/2023-98
tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN/CNEN em decisão
proferida no 0002028-38.2011.5.02.0045 da 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO,
ajuizada por LEANDRO DA SILVA FERREIRA, em virtude dos notificados não serem
localizados, conforme correspondência devolvida constantes dos processos informa-se que
caso os valores não sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação
desta notificação, estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto
no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei
Federal n. 10.522, de 19/07/2002.
ISOLDA COSTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups
em
Tecnologias
Habilitadoras; Referência:
0044/23;
Data
da
Assinatura:
13/03/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; 
AEROMOB 
EQUIPAMENTOS 
AERONÁUTICOS 
LTDA; 
CNPJ 
nº
40.061.679/0001-43; Objeto:
Concessão de
subvenção econômica
pela Finep
à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Desenvolvimento inovador
em robô autônomo para movimentação aeronave VTOL - Aeromob 4.0". Valor total: até R$
2.490.774,92 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e setenta e quatro
reais e noventa e dois centavos); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos
Recursos: 36 (trinta e seis) meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses; ambos os
prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação - DESAFIO
FINEP + ABDI; Referência: 0421/23; Data da Assinatura: 13/03/2024; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO; CNPJ nº 41.134.719/0001-00; Objeto: O
presente instrumento tem por objeto transferir à CONTRATADA o montante de até
R$12.584.000,00 (doze milhões e quinhentos e oitenta e quatro mil reais), habilitando-a
operar recursos, sob a forma de subvenção econômica, destinados a empresas nacionais
criadas e formalizadas a partir do programa, para o apoio a projetos inovadores em empresas
com faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
Valor total: até R$ 12.584.000,00 (doze milhões quinhentos e oitenta e quatro mil reais);
Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 48 (quarenta e oito)
meses; Prazo de Vigência: 48 (quarenta e oito) meses; ambos os prazos contados a partir
da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0400/23; Data da Assinatura:
13/03/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA
PARAÍBA - FAPESQ; CNPJ nº 41.134.719/0001-00; Objeto: "Programa Tecnova III Paraíba
- Ação Transversal"; Valor total: até R$ 999.936,00 (novecentos e noventa e nove mil
e novecentos e trinta e seis reais), destinados a Convenente por meio de aporte
direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU nº 50 de 13/03/2024, Seção 3, pág. 10, retificação do Extrato De
Rescisão, celebrado entre FINEP e São Martinho S.A; onde se lê: "termo de outorga n°
03.23.0257.00", leia-se: "termo de outorga n° 03.23.0395.00".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq nº 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2420164934433809
Brasília-DF, 14 de março de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq nº 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/4939537212651559
Brasília-DF, 14 de março de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações. CONCEDENTE: Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA:
Maíra Dutra Vasconcelos dos Santos, CPF: ***.885.755-**, ex-bolsista, processo SEI
01300.005434/2019-01; processo PICC nº 202055/2015-9 - GDE. Título do Projeto: "Em
busca de Matéria Escura: da Terra ao Céu". OBJETO: Tem o contrato a finalidade de
estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da
obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por
período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento
feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA:
Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o
contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 72 (setenta e dois)
meses. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia
Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF: ***.337.141-** e Maíra Dutra
Vasconcelos dos Santos - ex-bolsista, CPF: ***.885.755-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
ao Sr. Hugo Soler De Oliveira, CPF ***.184.757-**, processo 200080/2023-7, da cobrança
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o embarque de retorno. Informamos
que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP,
deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 14 de março de 2024.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Caroline Gameiro Lopes Martins CPF ***.089.598-**, processo
211630/2013-6 , a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
comprovante de Interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica
no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 14 de março de 2024.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos > (PO-196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado a Sra. Meirielly Santos de Jesus, CPF ***.310.305-**, processo
202259/2014-5, da cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
embarque de retorno e comprovante de interstício. Informamos que o não
atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 14 de março de 2024.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2021)