DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 - UASG 928680
A Comissão Especial de Licitação torna público o resultado da análise da
documentação de habilitação, nos termos do item 14.11 do Edital da Licitação Presencial
nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços contínuos de
BPO (Business Process Outsourcing) para as atividades de retaguarda administrativa (back
office), incluindo o uso de sistema integrado do tipo ERP (Enterprise Resource Planning), na
modalidade SaaS (Software As A Service), para atendimento às demandas da Administração
Central da NAV Brasil e suas dependências. Foram consideradas habilitadas as seguintes
licitantes: a) BDO RCS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 07.119.626/0001-60); b)
DELOITTE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ nº
05.111.857/0001-00); e c) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
(CNPJ nº 58.069.360/0001-20). Foram consideradas inabilitadas as seguintes licitantes: a)
IRKO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (CNPJ nº 37.348.973/0001-26), em razão
do descumprimento das condições de participação previstas no subitem 5.2.7 c/c o
subitem 11.8.4.2.3 do Edital; e b) HB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LT DA
(CNPJ nº 12.310.172/0001-40), em razão do descumprimento dos subitens 11.8.4.4.1 e
11.8.4.4.2 do Edital. A Ata nº 010/2024, relativa à conclusão da análise das documentações
de habilitação apresentadas encontra-se disponível no Portal de Licitações da NAV Brasil,
no endereço eletrônico: https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes. Os autos do processo
encontram-se com vista franqueada aos interessados. As licitantes que desejarem
manifestar a intenção de recurso da decisão de habilitação, nos termos do que prevê o
subitem 14.11.1 do Edital, deverão fazê-lo em até 1 (um) dia útil, contado da data de
publicação do resultado de habilitação no Diário Oficial da União (DOU), sob pena de
decadência deste direito, devendo tal manifestação ser realizada por meio de documento
formal, datado e assinado pelo representante legal da licitante e encaminhado à Comissão
Especial de Licitação, em formato PDF, para o e-mail: licitacoes@navbrasil.gov.br.
LETÍCIA RIBEIRO CARDOSO
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-SEC ADM/CEBW
NUP: 64324.007274/2023-54.
Nº Processo:
007/2024-Sec Adm/CEBW.
Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Distinctive
Bookbinding & Leather Designs. Objeto: serviços gráficos e editoriais. Fundamento Legal:
Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril
de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, Anexo II, da portaria GM-MD Nr 5.175, de
15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército
Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 1,025.00. Fonte de Recurso:
1000000000 - 2024NE400237.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160062
Nº Processo: 64211.000084/2024-64.
Inexigibilidade Nº 90098/2022. Contratante: CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXE R C I T O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/01/2024 a
25/01/2029. Valor Total: R$ 112.480,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.013158/2023-03.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA
S.A. Objeto: Contratação de
combustíveis gasolina c, óleo diesel bs10..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2024 a
23/02/2025. Valor Total: R$ 1.499.988,99. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160482
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 64307.000044/2023-42.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 17.279.326/0001-00 - ENERGIBRAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 06/2024, por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 57, inciso
ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2024 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.437,50. Data de Assinatura: 02/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2024).
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DE RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 - UASG 160346
Nº Processo: 64268.000839/2024-75. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento
de
energia
elétrica para
atender
as
necessidades
do Comando
de
Fronteira
Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva. Total de Itens: 00001. Fundamento Legal:
Caput e Inciso I, do Art.74, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021. Justificativa: É
inexigível a licitação quando inviável a competição. Declaração de Inexigibilidade em
12/03/2024. Valor Global: R$ 629.942,40. CNPJ CONTRATADA: 05.914.650/0001-66 -
ENERGISA
RONDONIA -
DISTRIBUIDORA DE
ENERGISA
S.A. FLAVIO
HENRIQUE
MAGALHÃES VALLE - Ten Cel. Ordenador de despesas
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160015
Nº Processo: 64282.012375/2023-81.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA.
Contratado:
44.500.590/0001-97 -
44.500.590 THAYS
ALMEIDA FEITOZA.
Objeto:
Contratação de serviços de barbearia, mediante cessão de uso para exercício de atividades
de apoio.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor
Total: R$ 3.894,12. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160348
Nº Processo: 64043.003882/2023. Objeto: Aquisição de material permanente e
mobiliário, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes. Total de
Itens Licitados: 43. Edital: 15/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Av 
Rogerio 
Weber 
01 
-
Bairro 
Militar, 
- 
Porto 
Velho/RO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160348-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONAS SANTOS SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/03/2024) 160348-00001-2024NE000001
12ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2023 - UASG 160351
Nº Processo: 64593004605201948.
Inexigibilidade Nº 201/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE PORTO V E L H O.
Contratado: 05.521.261/0001-70 - CLINICA ODONTOLOGICA MODERNA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2029. Valor
Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 201/2023 - UASG 160351
Nº Processo: 64593004605201948 . Objeto: Garantir aos militares da ativa, da reserva ou
reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativo
e inativos) e dependentes diretos e indiretos assistência médico hospitalar, ambulatorial,
laboratorial, serviços de diagnóstico por imagem, terapias gerais, terapias especiais e
reabilitação, de forma conjunta ou separada por área de atuação. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender as necessidades do Hospital de Guarnição de Porto Velho. Declaração de
Inexigibilidade em 26/02/2024. CARLOS CHERME DA SILVA NOGUEIRA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 26/02/2024. CARLOS ANDRE ALCANTARA LEITE. Comandante da
12ª Rm. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.521.261/0001-70 CLINICA
ODONTOLOGICA MODERNA LTDA.
(SIDEC - 14/03/2024) 160351-00001-2024NE000001
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160019
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 64270.006471/2022-48.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE TABATINGA. Contratado:
33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA .
Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a correção de erro material
no contrato nº 05/2023, corrigindo o valor total, onde se lê: "valor total: r$ 54.411,92"
leia-se: "valor total: r$ 14.772,96".. Vigência: 22/01/2024 a 12/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.772,96. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160298
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 64279.021782/2020-95.
Inexigibilidade. Nº 9/2020. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado:
00.951.668/0001-14 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITA. Objeto: Prorrogação
de prazo de vigência. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160298
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 64279.056135/2022-66.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado:
00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo
de vigência e reajuste contratual.
Vigência: 17/03/2024 a
16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.088.050,00. Data de Assinatura:
12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP 64279.011731/2024-89
Por determinação do §4 do art. 22, Portaria n° 1.845, de 29 SET 22, tendo em
vista que o Sr RUBEM DE CARVALHO FILHO (IDT 02246288336 CNH RJ) encontra-se em
lugar incerto e não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada, pela Portaria Nr 64 -
SIND - Dano - AuxPFP2AsseApAsJurd/1º RM, de 28 de novembro de 2023, por edital, para
apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da ocorrência de
pagamentos indevidos efetuados em favor da ex-pensionista civil MARIA NEITH DE PAIVA
- MATRICULA: 68337 após seu falecimento em 05 de janeiro de 2015.
Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se a
interessada para comparecer a inquirição, na condição de sindicada, no dia 21 de março de
2024, as 10:00 horas, no Posto de Atendimento do SVP/1 na Vila Militar, situada na Rua