Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500013 13 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 - UASG 928680 A Comissão Especial de Licitação torna público o resultado da análise da documentação de habilitação, nos termos do item 14.11 do Edital da Licitação Presencial nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços contínuos de BPO (Business Process Outsourcing) para as atividades de retaguarda administrativa (back office), incluindo o uso de sistema integrado do tipo ERP (Enterprise Resource Planning), na modalidade SaaS (Software As A Service), para atendimento às demandas da Administração Central da NAV Brasil e suas dependências. Foram consideradas habilitadas as seguintes licitantes: a) BDO RCS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 07.119.626/0001-60); b) DELOITTE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ nº 05.111.857/0001-00); e c) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. (CNPJ nº 58.069.360/0001-20). Foram consideradas inabilitadas as seguintes licitantes: a) IRKO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (CNPJ nº 37.348.973/0001-26), em razão do descumprimento das condições de participação previstas no subitem 5.2.7 c/c o subitem 11.8.4.2.3 do Edital; e b) HB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LT DA (CNPJ nº 12.310.172/0001-40), em razão do descumprimento dos subitens 11.8.4.4.1 e 11.8.4.4.2 do Edital. A Ata nº 010/2024, relativa à conclusão da análise das documentações de habilitação apresentadas encontra-se disponível no Portal de Licitações da NAV Brasil, no endereço eletrônico: https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. As licitantes que desejarem manifestar a intenção de recurso da decisão de habilitação, nos termos do que prevê o subitem 14.11.1 do Edital, deverão fazê-lo em até 1 (um) dia útil, contado da data de publicação do resultado de habilitação no Diário Oficial da União (DOU), sob pena de decadência deste direito, devendo tal manifestação ser realizada por meio de documento formal, datado e assinado pelo representante legal da licitante e encaminhado à Comissão Especial de Licitação, em formato PDF, para o e-mail: licitacoes@navbrasil.gov.br. LETÍCIA RIBEIRO CARDOSO Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-SEC ADM/CEBW NUP: 64324.007274/2023-54. Nº Processo: 007/2024-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Distinctive Bookbinding & Leather Designs. Objeto: serviços gráficos e editoriais. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, Anexo II, da portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 1,025.00. Fonte de Recurso: 1000000000 - 2024NE400237. CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160062 Nº Processo: 64211.000084/2024-64. Inexigibilidade Nº 90098/2022. Contratante: CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXE R C I T O. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2029. Valor Total: R$ 112.480,00. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). COMANDO LOGÍSTICO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 160069 Nº Processo: 65492.013158/2023-03. Pregão Nº 13/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de combustíveis gasolina c, óleo diesel bs10.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total: R$ 1.499.988,99. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160482 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 64307.000044/2023-42. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 17.279.326/0001-00 - ENERGIBRAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2024, por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2024 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.437,50. Data de Assinatura: 02/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2024). 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA COMANDO DE FRONTEIRA DE RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 - UASG 160346 Nº Processo: 64268.000839/2024-75. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades do Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva. Total de Itens: 00001. Fundamento Legal: Caput e Inciso I, do Art.74, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021. Justificativa: É inexigível a licitação quando inviável a competição. Declaração de Inexigibilidade em 12/03/2024. Valor Global: R$ 629.942,40. CNPJ CONTRATADA: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A. FLAVIO HENRIQUE MAGALHÃES VALLE - Ten Cel. Ordenador de despesas 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160015 Nº Processo: 64282.012375/2023-81. Pregão Nº 27/2023. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA. Contratado: 44.500.590/0001-97 - 44.500.590 THAYS ALMEIDA FEITOZA. Objeto: Contratação de serviços de barbearia, mediante cessão de uso para exercício de atividades de apoio. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 3.894,12. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160348 Nº Processo: 64043.003882/2023. Objeto: Aquisição de material permanente e mobiliário, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 15/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rogerio Weber 01 - Bairro Militar, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/160348-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JONAS SANTOS SILVA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/03/2024) 160348-00001-2024NE000001 12ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE PORTO VELHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2023 - UASG 160351 Nº Processo: 64593004605201948. Inexigibilidade Nº 201/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE PORTO V E L H O. Contratado: 05.521.261/0001-70 - CLINICA ODONTOLOGICA MODERNA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2029. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 201/2023 - UASG 160351 Nº Processo: 64593004605201948 . Objeto: Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativo e inativos) e dependentes diretos e indiretos assistência médico hospitalar, ambulatorial, laboratorial, serviços de diagnóstico por imagem, terapias gerais, terapias especiais e reabilitação, de forma conjunta ou separada por área de atuação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades do Hospital de Guarnição de Porto Velho. Declaração de Inexigibilidade em 26/02/2024. CARLOS CHERME DA SILVA NOGUEIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 26/02/2024. CARLOS ANDRE ALCANTARA LEITE. Comandante da 12ª Rm. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.521.261/0001-70 CLINICA ODONTOLOGICA MODERNA LTDA. (SIDEC - 14/03/2024) 160351-00001-2024NE000001 HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160019 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 64270.006471/2022-48. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE TABATINGA. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA . Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a correção de erro material no contrato nº 05/2023, corrigindo o valor total, onde se lê: "valor total: r$ 54.411,92" leia-se: "valor total: r$ 14.772,96".. Vigência: 22/01/2024 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.772,96. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160298 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 64279.021782/2020-95. Inexigibilidade. Nº 9/2020. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 00.951.668/0001-14 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160298 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 64279.056135/2022-66. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e reajuste contratual. Vigência: 17/03/2024 a 16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.088.050,00. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP 64279.011731/2024-89 Por determinação do §4 do art. 22, Portaria n° 1.845, de 29 SET 22, tendo em vista que o Sr RUBEM DE CARVALHO FILHO (IDT 02246288336 CNH RJ) encontra-se em lugar incerto e não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada, pela Portaria Nr 64 - SIND - Dano - AuxPFP2AsseApAsJurd/1º RM, de 28 de novembro de 2023, por edital, para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da ocorrência de pagamentos indevidos efetuados em favor da ex-pensionista civil MARIA NEITH DE PAIVA - MATRICULA: 68337 após seu falecimento em 05 de janeiro de 2015. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se a interessada para comparecer a inquirição, na condição de sindicada, no dia 21 de março de 2024, as 10:00 horas, no Posto de Atendimento do SVP/1 na Vila Militar, situada na RuaFechar