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DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110798
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 60631.000169/2023-60.
Pregão.
Nº 
2/2023.
Contratante:
ESCOLA
SUPERIOR 
DE
DEFESA.
Contratado:
15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 6/2023, por mais 12 (doze) meses contemplando-se o período de
09/05/2024 a 08/05/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Vigência:
08/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.085.009,00. Data de
Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo nº 60550.025241/2023-61,
instaurado com o objetivo de apurar suposto descumprimento de cláusulas constantes na
Lei 8.666/93, no Edital de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (SRP) nº 28/2023-
HFA, cometido pela empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ:
64.171.697/0001-46.
R ES O LV O :
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela empresa e NEGAR SEU
PROVIMENTO, pelo que DECIDO manter a decisão que determinou a rescisão unilateral do
vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho
2023NE1621, bem como determinou a aplicação de penalidade de SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O
HFA, por 6 (seis) meses, tendo em vista o descumprimento total da obrigação contratual,
com fulcro no subitem 15.2., "iii" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico (SRP) nº 28/2023-HFA e no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 60550.019111/2021-28.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 13.498.257/0001-67 -
CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Reajustar
o valor do contrato nº 07/2022, celebrado entre a união, por intermédio do Hospital
das Forças Armadas,
e a empresa Centro
Oeste - Prestadora de
Serviço de
Desinsetização Ltda, CNPJ/MF nº 13.498.257/0001-67, referente aos serviço de locação
de contêineres (caçamba de ferro) incluindo a coleta, transporte e destinação final de
resíduos sólidos urbanos gerados no Hospital das Forças Armadas, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, acumulado nos últimos 12 (doze)
meses (fev/2023 a jan/2024), no percentual de 4,506640%, para apostilar, a partir de 10
fevereiro de 2024 até 28 de março de 2024, o montante de R$ 87,26 (oitenta e sete
reais e vinte e seis centavos), ao Termo Aditivo nº 18/2023 (ID 6117297), de acordo
com a cláusula sexta do referido contrato, bem como no Decreto nº 9.507, de 21 de
setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, observadas
as orientações do Tribunal de Contas da União. O valor estimado da contratação passará
de R$ 14.522,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e dois reais) para R$ 15.176,45
(quinze mil cento e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Vigência:
28/03/2022 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.176,45. Data de
Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 929482/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 110404.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Aumento no valor
da contrapartida financeira, a caego do convenente. Valor Total: R$ 937.219,00, Valor
de Contrapartida: R$ 937.219,00, Vigência: 02/08/2022 a 12/07/2026. Data de
Assinatura: 02/08/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-
**, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, CPF nº ***.571.529-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 53/2024 - UASG 373083
Número do Contrato: 82/2023.
Nº Processo: 54000.137156/2022-98.
Contratante:
DIV.EXECUTIVA 
DE
FINANCAS-DOF.2 
INCRA-SEDE/DF.
Contratado:
10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste e repactuação
contratual.. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.365.659,28. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO nº 54000.125561/2021-82.
ESPÉCIE: AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO IMÓVEL.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio
da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), CNPJ nº 00.375.972/0016-47.
ENTIDADE AUTORIZADA: Associação dos Produtores
Rurais Bons Amigos do
Projeto de Assentamento Forquilha do Rio Manso, CNPJ nº 34.047.721/0001-
79.
OBJETO: AUTORIZAR O USO do bem imóvel público, inserido no PA Forquilha do
Rio Manso, assentamento de propriedade do Incra, compreendendo uma área
medindo 2,1466 ha (dois hectares, quatorze ares e sessenta e seis centiares), à
Associação dos Produtores Rurais Bons Amigos do Projeto de Assentamento
Forquilha do Rio Manso.
SIGNATÁRIOS: 
Autorizante:
Edtânio 
Santos 
de
Oliveira, 
Superintendente
Regional.
Autorizado: Marcilene de Souza Carvalho de Oliveira, Presidente.
Data de Assinatura: 11/03/2024.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO nº 54000.021649/2020-45.
ESPÉCIE: AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO IMÓVEL.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio
da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), CNPJ nº 00.375.972/0016-47.
ENTIDADE AUTORIZADA: Cooperativa de Produção Agroecológica da região Sudoeste de Mato
Grosso - COOPARAS, CNPJ nº 23.819.529/0001-37.
OBJETO: AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado na área comunitária do assentamento
Silvio Rodrigues, de propriedade do Incra, compreendendo uma área de 10,3450 ha (dez
hectares, trinta e quatro ares e cinquenta centiares), à Cooperativa de Produção Agroecológica
da região Sudoeste de Mato Grosso - COOPARAS.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: Edtânio Santos de Oliveira, Superintendente Regional.
Autorizado: Sidnei Martins Neves, Presidente.
Data de Assinatura: 05/03/2024.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO nº 54240.001308/2015-63.
ESPÉCIE: AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO IMÓVEL.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio
da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), CNPJ nº 00.375.972/0016-47.
ENTIDADE AUTORIZADA: Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do
Estado de Mato Grosso - COOPERVIA, CNPJ nº 16.960.431/0001-30.
OBJETO: AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado na área comunitária do PDS 12 de
Outubro, de propriedade do Incra, compreendendo uma área de 2,5283 ha (dois hectares,
cinquenta e dois ares e oitenta e três centiares), à Cooperativa dos Produtores
Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso - COOPERVIA.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: Edtânio Santos de Oliveira, Superintendente Regional.
Autorizado: Calixto Crispim dos Reis, Presidente.
Data de Assinatura: 05/03/2024.
AVIOS DE CANCELAMENTO
CONVENIO 924419/2021
Termo de cancelamento que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato e a Prefeitura Municipal de Salto do
Céu, cujo objeto é o cancelamento do convênio 924120/2021, considerando a não
apresentação do TERMO DE REFERÊNCIA até a data da 30/11/2023, vencendo assim o
prazo para atendimento da CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, DO TERMO
DE CONVÊNIO. Processo nº 54000.137781/2021-59.
EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 209/2024
Processo nº 54170.003188/2013-48
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017,NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
do(s) DÉBITO(S) a seguir:
Município:Felixlandia/MG.Projeto de Assentamento:PA Ponte de Baixo Meleiros
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG030400000044
José Geraldo Lopes da Rocha
***.486.666-**
**************
***********
Modalidade do Crédito 2: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
22/03/2021
R$ 2.842,21
R$ 4.121,23
905
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
04/05/2020
R$ 2.436,18
R$ 3.532,48
1227
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.

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