DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias
contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisao Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CREDENCIMENTO Nº 2
O Superintendente Regional do Incra em Pernambuco torna público que se
encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil
representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar
possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre os procedimentos operacionais e
administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito
Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a
disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco, na forma do inciso
III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de
entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60
(sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir da
data desta publicação. (Processo Administrativo SEI nº 54000.135663/2023-78).
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que sagrou-se vencedora do certamelicitatório da CONAB/SUREG-
TO pregão eletrôniconº 90001/2024, a empresa REDE NACIONAL, DE APRENDIZAGEM,
PROMOÇÃO SOCIAL e INTEGRAÇÃO - RENAPSI, no valor toral de R$ 119.499,84(cento e
dezenove mil, quatrocentos e noventa e nove reais eoitenta e quatro centavos), com
capacidade técnica e administrativa para recrutar, selecinar, contratar, capacitar e encaminhar
até 3(três) jovens aprendizes à Superintendência Regional daCONAB no Estado do Tocantins.
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2024)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N° 11/2024
A Conab realizará no próximo dia 27/03/2024 (quarta-feira), o leilão objeto do
Aviso n° 11/2024 (compra de 84.000 unidades de sacarias de polipropileno, convencional, sem
lâmina, nova, cor branca e resistente). Para a habilitação e maiores informações, inclusive
obter cópia do respectivo aviso de compra, os interessados deverão manter contato com as
Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais, credenciadas
pela Conab, conforme relação disponível no portal da Conab www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendência de Operações Comerciais
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21200.006094/2023-49. Contrato Administrativo Conab nº 019/2024.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA, CNPJ:
32.907.435/0001-00 Objeto: Aquisição de 3 (três) drones, 2 (duas) baterias extras
compatíveis e 6 ( seis) hélices extra compatíveis. A contratação correrá à conta do
Programa de Trabalho 229503, Fonte de Recurso 1050000052, Natureza da Despesa
449052, conforme Nota de Empenho 2024NE463, de 27/2/2024. Valor global do Contrato
é de R$ 98.449,40 ( Noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta
centavos). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e pela
Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura.
Data da Assinatura 14/03/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor
- Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e
Informações. Assina pela Contratada: PATRÍCIA DE SOUZA - CEO/Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos: 08 doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de
seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão,
juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/03/2024 A 31/03/2024
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
9,2113
-
8,9527
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
2,1700
2,0100
2,1700
2,3300
1,9900
1,9900
2,0000
1,9800
2,5000
2,0600
1,9600
. Farinha de Mandioca
5,4920
-
2,4000
3,9000
-
5,6990
-
2,8836
2,8242
-
2,8000
. Fécula de Mandioca
-
-
2,5236
-
-
-
-
2,8755
2,6710
-
-
. Feijão Comum
4,1667
4,7672
4,8533
5,7585
5,8333
4,9450
-
5,7860
5,5528
5,3707
5,8053
. Milho em Grãos
0,9000
0,8800
0,7800
0,6100
1,3300
0,9800
1,4000
0,9200
0,7800
0,8400
0,8900
. Soja (3)
1,7167
1,7087
1,7315
1,6705
-
1,6727
-
1,7595
1,7255
1,7970
1,7898
. Sorgo
0,7300
0,7100
0,6100
0,4700
-
0,8600
-
-
-
0,6600
-
. Trigo
1,3000
1,4000
1,1333
-
-
1,3650
-
1,1500
1,0495
1,0150
1,0718
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,5000
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,6767
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,3399
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/03/2024 A 31/03/2024
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
8,8000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,7600
2,2450
2,2450
2,2450
2,2450
2,2450
2,2500
3,1500
1,8200
1,4400
2,1400
2,1400
2,8100
2,1400
2,1400
2,1700
. Farinha de Mandioca
4,2000
4,4666
3,6000
6,6300
5,1400
3,9000
3,4000
3,4634
4,9167
2,8000
3,6000
-
9,0000
-
-
4,2300
. Feijão Comum
-
5,5000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,0000
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,9000
-
4,9000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,2400
0,9700
1,2100
1,1300
1,2100
1,6500
1,0700
1,2100
1,2000
1,2000
1,2100
1,2100
1,3000
0,9200
1,4200
1,2100
. Soja
-
1,7000
-
1,6648
-
-
1,7417
-
-
-
-
-
1,8250
1,6583
-
-
. Sisal - Tipo 2
-
3,1200
-
-
3,4000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 4,6444/kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,0017 /kg e Rio Grande/RS: R$ 1,9333 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente