DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Auxiliar na criação de formulário de supervisão junto ao Depad.
Fase 3 - As informações levantadas em campo, deverão ser disponibilizadas em plataforma online ao Depad para análise e deliberação do Certificado.
Fase 4 - A IES deverá prestar consultoria e apoio ao Depad na supervisão das Certificadas e na adesão de novas entidades.
Para a construção desse produto, deve-se manter reuniões para acompanhamento, deliberação, revisão conjunta e formalização dos resultados do produto encontrado, entre
a equipe da unidade de descentralizada e a Câmara Técnica (Depad).
PRODUTO 3 - REALIZAÇÃO DE PESQUISA DIAGNÓSTICA A RESPEITO DO OBJETO DA PACTUAÇÃO E RELACIONADA AO ACOLHIMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS NO BRASIL.
Elaboração de Relatório Analítico, um ao final de cada ano, produzido a partir dos dados encontrados nos monitoramentos, com análise, avaliação e sistematização dos
resultados, considerando as abordagens qualitativas e quantitativas, com foco na qualidade do serviço prestado.
Produção de pesquisa diagnóstica, considerando as abordagens qualitativas e quantitativas (survey, entrevistas e/ou grupo focal, etc.), com foco no impacto ao cidadão
atendido, considerando a percepção social dos acolhidos, familiares e dos atores que atuam na área de apoio e acolhimento de pessoas. Construção de metodologia para verificação
de índice de efetividade, avanços e desafios relacionados ao ingresso e reingresso às entidades de apoio e acolhimento.
Elaboração de proposta de aperfeiçoamento no sistema de acolhimento, sobre a constituição de um programa específico voltado à questão da dependência química e de
atenção integral da pessoa com dependência, com enfoque nos aspectos biopsicossociais vivenciados pelos acolhidos.
Formulação de um Guia de boas práticas para entidades de apoio e acolhimento.
Formulação de um Guia relacionado ao sistema de garantia de direitos e a rede de proteção e inclusão social, para os acolhidos e para a sociedade.
Promoção de reuniões para acompanhamento, deliberação, revisão conjunta e formalização dos resultados dos produtos com Câmara Técnica (Depad).
Disposições Gerais
Devem ser realizados dois eventos intermediários para apresentação de resultados, um na modalidade Webinário e outro na modalidade presencial no âmbito do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Estes devem ocorrer durante as fases de execução dos produtos 2 e 3, nos termos do Plano de Execução
previsto.
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas constituirá Câmara Técnica para acompanhamento, deliberação, revisão conjunta e
formalização dos resultados dos produtos, em todas as etapas previstas neste edital.
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas possui discricionariedade para utilização dos materiais produzidos nos termos desta
pesquisa.
A descentralizadora possui os direitos materiais e imateriais, de propriedade, direitos autorais, inclusive patrimoniais e conexos e, quaisquer outros direitos, de qualquer
natureza, sobre os materiais e produtos produzidos durante a execução do objeto deste edital.
Em nenhuma hipótese, os trabalhos originados dos produtos produzidos durante a execução do objeto deste edital poderão ser publicados em revistas, congressos, sites, livros
ou quaisquer outros meios de divulgação sem a prévia e expressa autorização da Secretaria Executiva do MDS.
COORDENAÇÃO, CORPO DE PESQUISADORES E EQUIPE DE APOIO
Deverá ser apresentado o mini currículo e o link do currículo lattes de todos os componentes da equipe que irá atuar diretamente na pesquisa.
O coordenador-geral indicado deverá possuir a titulação de doutor e desejável experiência e publicações na área de pesquisa a temas relacionado às políticas sobre drogas
do presente edital.
O corpo de pesquisadores alocado para a execução do objeto, preferencialmente, composto por pesquisadores mestres e/ou doutores, além dos outros critérios definidos
neste edital.
O corpo técnico e demais profissionais de apoio podem ser selecionados durante a execução da pesquisa, desde que sejam qualificados para tal.
No âmbito dos Recursos Humanos, para o acompanhamento e execução do Produto 1 e 2 na cidade de Brasília-DF, pretende-se que se viabilizem os seguintes perfis:
Área de Contratos: 03 (três) especialistas de nível superior, sendo, pelo menos, 01 (um) Bacharel em Direito; 01 (um) Cientista Social; 01 (um) Serviço Social e 06 (seis)
profissionais de nível superior em qualquer área do conhecimento;
Área de Convênios, Termos de Fomento e Colaboração: 02 (dois) especialistas de nível, sendo, pelo menos, 01 (um) Bacharel em Direito, 01 (um) Bacharel em administração;
e 07 (sete) analistas de nível superior em qualquer área do conhecimento.
Área do Cebas: 03 (três) especialistas de nível superior, sendo, (01) um contador, um (01) bacharel em Direito, e 01 (um) profissional da área de Tecnologia da Informação,
e; 04 (quatros) analistas de nível superior em qualquer área do conhecimento.
DA VIGÊNCIA E DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de
acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020.
O prazo destinado à execução do TED - Consultoria, Pesquisa e Apoio nas Atividades de Monitoramentos e Certificação Cebas é de 24 (vinte e quatro) meses, com sugestão
do seguinte cronograma:
. Produto
Prazo
(a contar do início da execução do TED)
. Plano de Execução do Projeto Revisado
15 dias
. Produto 1 - Consultoria e Pesquisa no Monitoramento dos contratos e Termos de Fomentos/Colaboração e Convênios.
Visita in loco
Até agosto de 2024
Até dezembro de 2024
Até julho de 2025
Até dezembro de 2025
90 dias
210 dias
420 dias
600 dias
. Produto 2 - Consultoria e apoio na Certificação e Supervisão das Entidades que atuam na redução da demanda de drogas.
Visita in loco
Até agosto de 2024
Até julho de 2025
Supervisão permanente
90 dias
420 dias
720 dias
. Produto 3 - Realização de Pesquisa Diagnóstica a respeito do objeto da pactuação e relacionada ao acolhimento de álcool e drogas no
Brasil.
Relatório Analítico um a cada ano.
Demais produtos, um durante a execução do TED.
De 210 a 600 dias
ANEXO II
MODELO DO PROJETO DA PESQUISA E PLANO DE EXECUÇÃO
1. O documento deve apresentar todos os elementos necessários à avaliação da viabilidade do projeto, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações e propostas relativas ao
TED, além das anteriormente especificadas neste edital:
1.1. Identificação global do objeto: Consultoria, Pesquisa e Apoio nas Atividades de Monitoramentos e Certificação Cebas.
1.2. Histórico e Identificação da IES;
1.3. Justificativa institucional para o desenvolvimento da Ação;
1.4. Localização geográfica e estrutura disponível;
1.5. Objetivos do projeto;
1.6. Fundamentos teórico-metodológicos a serem utilizados na pesquisa-intervenção;
1.7. Entregas a serem realizadas;
1.8. Responsabilidades;
1.9. Equipe da pesquisa;
1.10. Cronograma de execução da pesquisa;
1.11. Valor do projeto, com a planilha detalhada dos custos; e
1.12. Considerações finais.
2. Detalhar a metodologia a ser utilizada na pesquisa, para que os objetivos sejam alcançados.
3. A apresentação da equipe da IES proponente deverá incluir currículo resumido, contendo as principais aptidões do(a) pesquisador(a) relacionadas ao projeto, bem como o link de seu
currículo lattes, nos termos do presente edital.
4. Com o objetivo de padronizar a apresentação das propostas, a IES deverá apresentar a proposta conforme o modelo disponibilizado, adaptado à suas realidades.
< CABEÇALHO DO IES>
<<MODELO DO PROJETO DA PESQUISA E PLANO DE EXECUÇÃO>>
1. IDENTIFICAÇÃO GLOBAL DA PROJETO
Pesquisa - Consultoria, Pesquisa e Apoio nas Atividades de Monitoramentos e Certificação Cebas.
2. HISTÓRICO E IDENTIFICAÇÃO DA IES
Realizar a apresentação da IES
3. JUSTIFICATIVA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO
Destacar a contribuição da instituição para o campo da políticas de drogas, as experiências e aperfeiçoamento relevantes da IES na área e como as ações previstas no projeto podem
contribuir para a melhoria de lacunas existentes
4. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E ESTRUTURA DISPONÍVEL
Realizar uma breve descrição sobre o local (sede da IES) no qual a pesquisa será executada;
Descrever as estruturas físicas, se for o caso, ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, e outras estrutura e/ou recursos a serem utilizados na execução do projeto;
Descrever a capacidade da IES para atuar em rede para a execução do objeto do edital.
5. OBJETIVOS DO PROJETO
Descrever o objetivo geral do projeto
Apresentar os objetivos específicos do projeto
6. FUNDAMENTOS TEÓRICOS-METODOLÓGICOS A SEREM UTILIZADOS NA PESQUISA-INT E R V E N Ç ÃO.
7. ENTREGAS A SEREM REALIZADAS
Descrever e detalhar as entregas, sob o ponto de vista da IES
8. RESPONSABILIDADES
Descrever as responsabilidades comuns à ambos os partícipes, as responsabilidades da IES
No caso da pesquisa em rede, descrever as responsabilidades das outras instituições e/ou pesquisadores
9. EQUIPE DA PESQUISA
indicar a equipe que irá atuar diretamente e/ou indiretamente na pesquisa, apresentando, para cada um, o mini currículo e o link do currículo lattes