DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
937507/22
M C I DA D ES
PM Floresta/PR
Altera 
Contrap.:
33.212,38
T.Aditivo:14/03/2024
.
930910/22
M ES P
PM Floraí/PR
Altera Contrap.: 584,00
T.Aditivo:14/03/2024
.
899514/20
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CANOAS/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
922160/21
MCidades
PM Campos Novos/SC
Altera cláusula quinta,
itens 5.4.2, 5.8 e 5.9.
T Aditivo: 14/03/2024
.
909430/20
MTUR
PM Pescaria Brava/SC
Cláusula
Quinta,\nsubitens 5.4.2,
5.7, 
5.9 
e\nCláusula
Décima Sexta,\nsubitem
16
T Aditivo:14/03/2024
.
934197/22
M C I DA D ES
PM Luziânia/GO
Altera 
contrap: 
R$
38.234,39
T Aditivo:13/03/2024
.
845418/17
M C I DA D ES
PM
São 
Caetano
de
Odivelas/PA
Altera 
contrap: 
R$
47.842,30
T Aditivo:14/03/2024
.
816558/15
MAP
PM
São 
Miguel
dos
Campos/AL
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:14/03/2024
.
904283/20
MINC
PM Campinas/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:12/03/2024
.
909259/20
MTUR
PM Campinas/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
925385/2022
M ES P
P.M. Italva/RJ
Altera 
contrapartida:
R$57.255,94
Termo 
Aditivo:
14/03/2024
.
1012786-63/798585/13
M ES P
PM Capela/SE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
1013023-98/798962/13
M ES P
PM Capela/SE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
937526/22
MIDR
PM Luziânia/GO
Altera 
contrap: 
R$
132.576,08
T Aditivo:12/03/2024
.
939709/22
M C I DA D ES
PM Penápolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
3.880,86
T Aditivo:13/03/2024
.
0337241-36/10
MAP
Secretaria 
da
Agricultura, 
Pecuária,
Irrigação, 
Pesca 
e
A q u i c u l t u r a / BA
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:04/03/2024
.
918639/21
M C I DA D ES
PM Cosmópolis/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:12/03/2024
.
845829/17
M C I DA D ES
PM
São 
Miguel
do
Guamá/PA
Altera 
vigência:
24/07/2024
T Aditivo:14/03/2024
.
946071/2023
M C I DA D ES
PM Andradas/MG
Alt. CP.: R$ 20.112,10
T.Aditivo: 13/03/2024
.
917904/2021
M C I DA D ES
PM Campanha/MG
Alt. CP.: R$ 1.000,00
T.Aditivo: 13/03/2024
.
0233458-43/07
M C I DA D ES
PM ITU/SP
Altera 
vigência:
14/09/2024
T Aditivo: 13/03/2024
.
849044/17
M C I DA D ES
PM RIBEIRÃO/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
903505/20
M C I DA D ES
PM Campinas/SP
Altera 
contrap: 
R$
876.289,11
T Aditivo:13/03/2024
.
885606/19
M C I DA D ES
PM SANTO ANTÔNIO DE
J ES U S / BA
Altera 
vigência:
05/07/2024
Ex-Officio:05/03/2024
. 891584/2019 (1066434-
46)
MCIDADES / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Altera 
Contrapartida
para: R$ 36.470,74
TA: 13/03/2024
.
0233237-60/07
M C I DA D ES
ESTADO 
DO
AMAZONAS/AM
Altera
Vigência:17/05/2024
Termo
Aditivo:13/03/2024
.
845799/17
M C I DA D ES
PM 
Afogados 
da
Ingazeira/PE
Altera 
vigência:
27/09/2024
T Aditivo:14/03/2024
.
908347/20
MAP
PM 
Governador
Valadares/MG
Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
da 
Cláusula
Quinta dos Itens 5.8, 5.9
e 5,10
T Aditivo:13/03/2024
.
0243787-31/2007
M C I DA D ES
PM Ipameri/GO
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:01/03/2024
.
853331/2017
MS
FMS
STA 
CRUZ
DO
C A P I BA R I B E
Vigência 
para
01/04/2025
Termo 
aditivo 
de
13/03/2024
.
912306/21
MIDR
PM Indaial/SC
Altera 
contrap: 
R$
2.412,70
T Aditivo:13/03/2024
.
874866/18
MTUR
PM Blumenau/SC
Altera 
vigência:
30/04/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:13/03/2024
.
912115/21
M ES P
PM
São 
Félix
do
Xingu/PA
Altera 
contrap: 
R$
126.707,00
T Aditivo:13/03/2024
.
1079393-18/917946/21
M C I DA D ES
PM Cambuí/MG
Altera 
contrap: 
R$
76.871,20
T Aditivo: 13/03/2024
.
1075901-78/911424/21
M C I DA D ES
PM Cambuí/MG
Altera 
contrap: 
R$
35.024,55
T Aditivo: 13/03/2024
.
930447/22
M DA S C F
PM Capinópolis/MG
Altera 
contrap: 
R$
114.513,21
T Aditivo:13/03/2024
.
912506/21
M C I DA D ES
PM GURINHÉM/PB
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo: 13/03/2024
.
895152/19
M C I DA D ES
PM Tarauacá/AC
Altera 
vigência:
21/08/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
910680/21
MAP
PM Água Boa/MT
Tem
por 
objeto
a
alteração dos prazos da
CLÁUSULA QUINTA do
contrato de repasse.
T Aditivo:13/03/2024
.
895687/19
M ES P
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
910038/21
M ES P
PM Campinas/SP
Altera 
contrap: 
R$
84.977,91
T Aditivo:12/03/2024
.
908241/20
M C I DA D ES
PM
São Domingos
do
Prata/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
911434/21
M C I DA D ES
PM Carapicuíba / SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 873.572,04
e R$ 8.823,96
T Aditivo: 13/03/2024
.
800680/13
MTUR
PM Aurelino Leal/BA
Altera 
contrap: 
R$
438.101,66
T Aditivo:13/03/2024
.
904325/20
MIDR
PM Porciúncula/RJ
Altera 
contrap: 
R$
2.315,36
T Aditivo:13/03/2024
.
902061/2020
MIDR
DEPARTAMENTO 
DE
ESTRADAS DE RODAGEM
DO PIAUI/PI
Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
da 
cláusula
quinta
e 
da
décima
sexta
T Aditivo:11/03/2024
.
931527/22
M C I DA D ES
PM Rio Fortuna/SC
Altera 
contrap: 
R$
63.811,96
T Aditivo:13/03/2024
.
909623/20
M C I DA D ES
PM Itapiúna/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:31/12/2023
.
826461/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CORDEIRO/RJ
Altera 
vigência:
29/08/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
936812/22
MJSP
Corpo 
de 
Bombeiros
Militar de Rondônia/RO
Altera 
contrap: 
R$
486.109,09
T Aditivo:12/03/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.1432.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico-jurídicos na representação,
assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente
pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais.
(Contrato - Empresa (CNPJ)): 01955/2024 - Barreira E Associados - Advocacia E Consultoria
Jurídica (05.030.452/0001-30); 01740/2024 - Piuco, Pizzolotto, Cezimbra E Sequeira
Advogados Associados (05.648.524/0001-07); 01875/2024 - Fabiano Ferrari Lenci Sociedade
Individual de Advocacia (26.720.815/0001-39); 01878/2024 - Abdalla & Abdalla Advogados
Associados (17.659.355/0001-90); 01881/2024 - Araujo & Augusto Advogados Associados
(00.794.920/0001-29); 
01960/2024 
- 
Oberg 
Ferraz 
Advogados 
Associados
(02.858.410/0001-01); 
01963/2024
- 
Verissimo,
Moreira 
&
Simas 
Advogados
(07.907.151/0001-77);
02065/2024 
-
Moreira, 
Napoli
& 
Advogados
Associados
(02.392.869/0001-54); 
02070/2024 
- 
Menezes 
Costa 
Advogados 
Associados
(18.910.615/0001-10);
02076/2024
-
Pimenta E
Souza
Sociedade
De
Advogados
(14.101.623/0001-65). Credenciamento 1432/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da
Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1433.0/2023 . OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico jurídicos na representação,
assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente
pela CAIXA, em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais.
(Contrato - Empresa (CNPJ)): 01885/2024 - Abdalla & Abdalla Advogados Associados
(17.659.355/0001-90); 01886/2024 - Fabiano Ferrari Lenci Sociedade Individual de
Advocacia (26.720.815/0001-39); 01967/2024 - Barreira E Associados - Advocacia E
Consultoria Jurídica (05.030.452/0001-30); 02084/2024 - Carreira E Sartorello Advogados
Associados (05.905.879/0001-34); 02087/2024 - Oliveira E Guimaraes Advogados E
Consultores 
Associados 
(06.343.103/0001-30).
Credenciamento 
1433/2023-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1461.0/2023 . OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico-jurídicos de natureza
contenciosa para representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias em
processos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais. (Contrato - Empresa (CNPJ)):
01688/2024 - Bello Sociedade de Advogados (13.710.695/0001-47); 01968/2024 - Barreira
E Associados - Advocacia E Consultoria Jurídica (05.030.452/0001-30); 01969/2024 - Oberg
Ferraz Advogados Associados (02.858.410/0001-01); 01970/2024 - Verissimo, Moreira &
Simas Advogados (07.907.151/0001-77); 02156/2024 - Artuni, Frazatti & Bonini Sociedade
De Advogados (18.197.809/0001-10);
02162/2024 - Rocha Calderon
E Advogados
Associados (00.580.630/0001-82); 02165/2024 - Bruno Araujo Sociedade de Advogados
(34.762.741/0001-21);
02167/2024 
-
Gaidies
Sociedade
Individual 
de
Advocacia
(28.291.186/0001-02);
02314/2024 
-
Barros,
Mariz
& 
Reboucas
Advogados
(09.199.046/0001-56); 
02387/2024
- 
Douglas 
Anterio 
E
Rodrigues 
Advogados
(11.392.956/0001-00); 02390/2024
- Caporali
E Medeiros
Advogados Associados
(04.457.089/0001-70);
02394/2024 -
Coelho
E
Gavioli -
Advogados
Associados
(03.404.741/0001-26). Credenciamento 1461/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da
Lei 13303/2016.
Proc. Adm 5688.01.0717.542/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: H. L. B. FLORES & CIA
LTDA ; 49.481.266/0001-92, contrato 02662/2024; CR 0717/2023-5688
Proc. Adm. 5688.01.0717.0/2023: Credenciamento de Imobiliárias para prestação de
serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional,
conforme
Edital 
publicado.
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL,
CNPJ:
00.360.305/0001-04. Contratados:
(Contrato, Imobiliária,
CNPJ): 01369/2024, Victor
Figueiredo Gestão de Ativos Imobiliários, 50.823.739/0001-71; 02343/2024, Daniel S
Rodrigues 
Imóveis 
Ltda,
46.776.171/0001-08. 
Credenciamento 
0717/2023-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Proc. Adm 5688.01.0717.540/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: V. F. R. - Servicos Imobiliarios Ltda, 29.846.950/0001-13,
contrato 02604/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.541/2023.
Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online
e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à
venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: .A.A.F.
Negocios Imobiliarios Ltda, 50.785.382/0001-84, contrato 02605/2024; Credenciamento
0717/2023.
Proc. Adm 5688.01.0717.539/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MICHEL CASTRO LOPES
AGENTE IMOBILIARIO ; 42.454.020/0001-82, contrato 02599/2024; CR 0717/2023-5688
Proc. Adm 5688.01.0717.532/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais 
do 
CRECI. 
Contratado: 
Home 
Assessoria 
e 
Consultoria 
Imobiliaria,
51.180.465/0001-02 , contrato 02564/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm
5688.01.0717.535/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais
do CRECI. Contratado: Moradia Negocios Imobiliarios Ltda, 44.868.143/0001-95, contrato
02585/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.536/2023. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: Marco Aurelio
Rezende Machado Limitada, 42.970.786/0001-10 , contrato 02586/2024; Credenciamento
0717/2023. Proc.
Adm 5688.01.0717.537/2023.
Objeto: Prestação
de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades
Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de
interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência
das regionais do CRECI. Contratado: Nelson de Oliveira, 26.912.761/0001-03, contrato
02588/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.538/2023. Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: Es Corretora de
Imoveis Ltda, 49.351.958/0001-16, contrato 02589/2024; Credenciamento 0717/2023.
Proc.
Adm 5688.01.071.531/2023.
Prestação
de
serviços de
intermediação
e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das
regionais do
CRECI,
em todo
o
território
nacional. Contratado:
POTENCIAL
INVESTIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ; 27.773.486/0001-57, contrato 02561/2024; CR
0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.071.533/2023. Prestação de serviços de intermediação
e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: INVEST
LEILOES IMOVEIS LTDA ; 24.879.357/0001-50, contrato 02566/2024; CR 0717/2023-5688
Proc.
Adm 5688.01.071.534/2023.
Prestação
de
serviços de
intermediação
e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência

                            

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