DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: CONTRATO n.º2023/718-789, firmado ICEC - Instituto Crajubar de Educação e
Cultura; CNPJ: 10.448.243/0001-20; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XV FENAB - Feira
de Negócio e Artesanato de Barbalha; Local: Barbalha - CE; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 18.000,00; Prazo de vigência: 07/06/2024; Data de
assinatura: 05/02/2024;
Espécie: 
CONTRATO 
n.º2023/718-395-44, 
firmado 
Caboré 
Audiovisual; 
CNPJ:
25.094.170/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto III Afronte - Festival de Cinema
da Diversidade e Sexualidade; Local: Natal - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019,
e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins;
Valor do contrato: R$ 90.000,00; Prazo de vigência: 29/11/2024; Data de assinatura:
22/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º2023/718-282-19, firmado Luz e Mistério Produções Artísticas LTDA;
CNPJ: 20.929.082/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Memórias de Terra e
Água; Local: Recife - PE, Natal - RN, Souza - PB, Juazeiro do Norte - Ce e Fortaleza - CE;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa
SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além
de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 80.000,00; Prazo de vigência:
06/09/2024; Data de assinatura: 11/03/2024.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.108272/2022-74
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: KATIANE PEIXOTO CABUS- CPF/CNPJ, ***.813-834-**.
OBJETO: situado na AVENIDA EUGENIO COSTA, 162, PARIPUEIRA, MACEIÓ/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 308,07 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.475,20
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 01/03/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 7/2024
Destinatário 1 - Carlos Antônio Toledo e outros
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156223/2023-25
Destinatário 2 - Rhyzu do Brasil Hotéis LTDA
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156696/2023-22
Destinatário 3 - Thompson Ribas do Brasil
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156148/2023-01
Destinatário 4 - Combarra - Cia de Melhoramentos de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156144/2023-14
Destinatário 5 - Zenilda Costa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156694/2023-33
Destinatário 6 - Barramar
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154860/2023-67
Destinatário 7 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156250/2023-06
Destinatário 8 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156243/2023-04
Destinatário 9 - Antônio Maurício Brunetti
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156221/2023-36
Destinatário 10 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156229/2023-01
Destinatário 11 - Ricardo Mafra Melo
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152159/2023-11
Destinatário 12 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156234/2023-13
Destinatário 13 - Aldrin Márcio Lubiana
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156217/2023-78
Destinatário 14 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156014/2023-81
Destinatário 15 - João Miguel Araújo dos Santos
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156215/2023-89
Destinatário 16 - Thompson Ribas do Brasil
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.156164/2023-95
Destinatário 17 - Maria Juliete Cesar Delfim e esposo Wlademiro
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155172/2023-14
Destinatário 18 - Marta Tavares de Assis
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155180/2023-61
Destinatário 19 - Marco Vinicio Alves da Costa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154774/2023-54
Destinatário 20 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154830/2023-51
Destinatário 21 - Vera Terra Louzada Marion
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154468/2023-18
Destinatário 22 - Cantidio Carlos Franca Ferreira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155202/2023-92
Destinatário 23 - Francisco Moreira Correa
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155162/2023-89
Destinatário 24 - Barramar Imóveis
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154494/2023-46
Destinatário 25 - Crhistian Francois Jacques Lefevre
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.155164/2023-78
Destinatário 26 - Edilson Teixeira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.154866/2023-34
Destinatário 27 - Vicente de Paulo Dias
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152959/2023-24
Destinatário 28 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.145105/2023-91
Destinatário 29 - Ricardo Mafra Melo
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152175/2023-04
Destinatário 30 - Delmivar Geronimo de Oliveira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.152956/2023-91
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência
ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente
determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da
legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da
Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia,
conforme
processo 04947.201124/2015-76,
e
despacho
desta Superintendência do
Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.
2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se
interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O
traçado 
da 
LPM 
está 
disponível 
em 
<<https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-
demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site
indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.
3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa
Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro, 
Vitória/ES,
mediante 
prévio
agendamento 
pelo
link
< < h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i m e n t o s S P U ES @ m t e .
gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL,
conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações
que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na
sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.150563/2020-08.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: ARLINDA LIMA DE FREITAS
OBJETO: TRAVESSA LINDOLFO, Nº 429, SANTO ANTONIO, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB
RIP Nº 5705 0033083-51.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 95,95 m²; Área União: 95,95 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.020,25.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 31/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.102116/2022-04.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA
OBJETO: RUA JOUBERT DE BARROS, 460, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB
RIP Nº 5705 0121684-00.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 454,31 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 237.913,06.
FINALIDADE: USO COMERCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 15/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.156762/2022-87
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Município de Morrinhos-GO -CNPJ: **.*89.551/0001-**
OBJETO: o imóvel rural localizado no Município de Morrinhos/GO, a 4 km da cidade,
denominado Fazenda Cachoeirinha, Matrícula 1.498, cadastrado sob RIP Imóvel nº
9473.00017.500-5
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 430.048,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.156,39 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.016.394,00
FINALIDADE: funcionamento do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar (CTAF) da
Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Morrinhos/GO
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, II e § 1º da Lei nº
9.636/1998, art. 2º, II, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME
nº 8.678/2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/03/2024 a 13/03/2034
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 13/03/2024, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas n.º
138 a 142
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.108882/2021-93
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MILTON NAZARETE DO CARMO - CPF: ***.091.221-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua 15 de Novembro, nº 469 - Centro, município de
Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-0191-A.