DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/ADLI-3/SEDE/2024
Informamos que em face de provimento de impugnação e consequente
alteração do Termo de Referência, a licitação em epígrafe que tem por objeto a
contratação de empresa para cessão do licenciamento de uso do sistema eletrônico, via
internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de
pagamento, teve a sua data de abertura adiada para o dia 8/4/2024, às 9h. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1040293) e
www.infraero.gov.br
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.003813/2023-31.
Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.581.275/0001-91 - CORREIA DE CARVALHO &
RIBEIRO ADVOGADOS. Objeto: Prestação dos serviços jurídicos especializados em Direito
Tributário para representação dos interesses da PortosRio perante a Justiça Federal visando
a obtenção da imunidade e/ou isenção tributária e redução das alíquotas do PI S / CO F I N S .
Fundamento Legal: Art. 30, II, "e", da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 13/03/2024 a
12/03/2029. Valor Total deste Contrato: 15% (quinze por cento) sobre a vantagem
econômica obtida judicialmente somente em caso de êxito na demanda e ao final da
causa. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL Nº 2/2024/PRES-FUNAI
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DA CARTA-OFERTA DA SELEÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
Processo nº 08620.007755/2023-44
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA O ESTABELECIMENTO DE RESERVA INDÍGENA .
A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, Fundação Pública, CNPJ
00059311/0001-26, representada pela sua Presidenta Joenia Wapichana, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.226 de 07 de
outubro de 2022, combinado a Portaria nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, publicada no
DOU de 01/02/2023, e com base no processo administrativo nº 008620.007755/2023-44,
resolve tornar pública a prorrogação do prazo para envio da Carta-Oferta da seleção de imóveis
rurais para aquisição por compra e venda destinados à constituição de reserva indígena ao
povo Krahô, da aldeia Takaywrá, nos termos do Edital n° 1/PRES-FUNAI, de 08 de janeiro de
2024, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2024, seção 3, página 97, fixando-se a nova data
limite para o dia 26 de abril de 2024, definidos pelo item 3, alínea 3.1, do referido edital.
Brasília-DF, 13 de março de 2024.
JOENIA WAPICHANA
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194028
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 08755.000111/2024-81.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 08.282.957/0001-80 -
PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024, número de registro no MTE: MT000621/2023, a partir de 01/01/2024,
perfazendo o montante estimado de R$ 4.450,19, referente ao período de 01/01/2024 a
04/07/2024. Valor a ser acrescido pelo Primeiro Termo de Apostilamento: R$ 4.450,19.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.873,12. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194004
Número do Contrato: 336/2021.
Nº Processo: 08760.000216/2021-18.
Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 10.439.655/0001-
14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Primeiro termo de
apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 336/2021, lastreada pela a
convenção coletiva de trabalho 2023 protocolada no registro mte sob o nº mr001562/2023
( sei 6304301 ). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.903,28. Data de Assinatura:
13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194006
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08769.000646/2020-79.
Contratante: COORDENACAO
REGIONAL DE
MANAUS/AM. Contratado:
FRANCISCO
MESQUITA DA SILVA FILHO. Objeto: 3º termo de apostilamento ao contrato nº 6/2021
de prestação de serviço de locação de imóvel da sede administrativa da CTL
Manacapuru/AM, tem por objeto o reajuste do contrato original nº 6/2021, de serviço
de locação do imóvel onde funciona a CTL Manacapuru/AM, jurisdicionada a CR
Manaus/AM, referente ao período de 23.02.2023 a 23.02.2024.. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 30.956,07. Data de Assinatura: 11/03/2024.
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194027
Número do Contrato: 227/2021.
Nº Processo: 08773.000145/2021-12.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 08.202.514/0001-
31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto o reajuste do valor do Contrato nº 227/2021, tendo em vista a solicitação
de repactuação, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024. Valor a ser acrescido pelo
Terceiro Termo de Apostilamento: R$ 12.235,50. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
200.084,46. Data de Assinatura: 10/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2024).
Ministério da Previdência Social
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68
. INTIMADO:
Diego Hernandes
. PROCURADOR:
Roberto Eiras Messina
. OA B :
84267/SP
FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da
Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor
Diego Hernandes do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo
Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28
de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por
encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer
tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser
acessados:
a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada
dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-
900, 
Brasília/DF, 
nos 
dias 
úteis, 
mediante 
prévio 
agendamento 
pelo 
e-mail:
crpc.sppc@mtp.gov.br, ou;
b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do
artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações
constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de-
recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).
O julgamento
do processo terá continuidade
independentemente do
comparecimento ou manifestação dos intimados.
JEANITON SOUZA PINTO
Presidente Substituto da CRPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68
. INTIMADO:
Marcelo Almeida de Souza
. PROCURADOR:
Roberto Eiras Messina
. OA B :
84267/SP
FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da
Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor
Marcelo Almeida de Souza do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo
Administrativo
Sancionador nº
44011.006671/2018-68,
na
127ª Reunião
Ordinária,
agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante
videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer
tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser
acessados:
a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada
dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-
900, 
Brasília/DF, 
nos 
dias 
úteis, 
mediante 
prévio 
agendamento 
pelo 
e-mail:
crpc.sppc@mtp.gov.br, ou;
b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do
artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações
constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de-
recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).
O julgamento
do processo terá continuidade
independentemente do
comparecimento ou manifestação dos intimados.
JEANITON SOUZA PINTO
Presidente Substituto da CRPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68
. I N T I M A DA :
Mariana Santa Bárbara Vissirini
. PROCURADOR:
Edward Marcones Santos Gonçalves
. OA B :
21.182/DF
FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º,
da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADA a
Senhora Mariana Santa Bárbara Vissirini do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do
Processo
Administrativo Sancionador
nº
44011.006671/2018-68,
na 127ª
Reunião
Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial,
mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não
sabido.
Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer
tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser
acessados:
a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada
dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP
70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail:
crpc.sppc@mtp.gov.br, ou;
b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do
artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações
constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de-
recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).
O julgamento
do processo terá continuidade
independentemente do
comparecimento ou manifestação dos intimados.
JEANITON SOUZA PINTO
Presidente Substituto da CRPC