DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500093
93
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.080703/2023-33.
Dispensa Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 03.422.707/0001-84 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC AR/RS. Objeto: Contratação de cursos técnicos junto ao serviço nacional de
aprendizagem comercial - senac/rs - das unidades de canoas, porto alegre - saúde e tech,
são leopoldo e gravataí, para a continuidade e conclusão de cursos de educação
profissional de segurados em reabilitação profissional que tiveram suas matrículas
interrompidas
em
razão
do
encerramento
do
convênio
sob
o
processo
nº
35247.000049/2017-19, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 15/02/2024 a
15/08/2026. Valor Total: R$ 48.263,72. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 35014.463861/2022-44.
Pregão. Nº
39/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
02.363.284/0001-06 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual.. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.025.530,15. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 35014.366521/2022-76.
Pregão. Nº
32/2021. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
12.606.320/0001-79 - M A GRABIN & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 56/2022, por mais 01 (um) mês, a
partir de 29/02/2024 até 31/03/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 29/02/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.149.499,98. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 35014.366521/2022-76.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 12.606.320/0001-79 - M A
GRABIN & CIA LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na
cláusula sexta do contrato nº 56/2022, e no item 18 do anexo i - termo de referência, do
edital do pe nº 32/2021, através do reajuste de preços mediante aplicação do índice incc,
observando-se o interregno de 01 (um) ano contado da data limite para a apresentação
das propostas, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei 13347454 a qual integra o
presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 197.445,78 (cento e
noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), e
global estimado de r$ 1.252.759,43 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil,
setecentos e cinquenta e nove reias e quarenta e três centavos), para o período de
20/08/2023 a 29/02/2024.. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.149.499,98. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 58/2022.
Nº Processo: 35014.366532/2022-56.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 01.228.094/0001-13 -
CONSTRUTORA SANTOS CARNEIRO LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme
o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 58/2022, e no item 18 do anexo i - termo
de referência, do edital do pe nº 32/2021, através do reajuste de preços mediante
aplicação do índice incc, observando-se o interregno de 01 (um) ano contado da data limite
para a apresentação das propostas, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei
13338686, a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$
117.445,27 (cento e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete
centavos), e global estimado de r$ 1.454.805,92 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e
quatro mil, oitocentos e cinco reais e noventa e dois centavos), para o período de
20/08/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.367.498,04. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 240012
Nº Processo: 09012.000096 /202. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviços, de forma continuada, especializada na organização de eventos, para a
realização de cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade do Cerimonial do
Ministério das Relações Exteriores (MRE), em todo o território nacional, sob demanda..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Itamaraty -
Anexo I, Sala 809, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240012-5-90001-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
15/03/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/04/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2024) 240012-00001-2024NE123456
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 8 , DE 13 DE MARÇO DE 2024 - MRE
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna pública a convocação para o
curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de 50 cargos e a
formação de cadastro de reserva para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de
Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Convocação para o curso de formação, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10007236, Adri Nayane Souza de Mendonca / 10012815, Alex Pires Soraggi /
10009993, Andrei Dinamarco Pascoal Campelo / 10000835, Anna Emilia do Nascimento
Soares / 10000366, Antonio Jorge Teles Nogueira da Silva / 10006582, Diego Nascimento
Garcia / 10009281, Diogo Fernandes Watanabe / 10001924, Eduardo Gerber Neto /
10013034, Felipe da Silva Sa / 10006214, Fernando Gomes de Oliveira Queiroga /
10001079, Gabriel Viezzi Pieralisi / 10001385, Gabrielle Uhlmann de Lima Castro /
10000514, Geovana Callasans Veras Pessoa / 10000945, Igor Rodeghiero Ferreira /
10001998, Isabel Silva Almeida / 10001994, Isadora Goncalves de Souza / 10007517, Italo
Rodrigues de Souza / 10004981, Jesus Germano Cunha e Gomes / 10001344, Joao Luis da
Silva Filho / 10006709, Jose Martins Rodrigues Junior / 10001831, Julia de Goes Caetano
Neta / 10000348, Leticia Rodrigues Clemente / 10014169, Luciana Lubke de Jesus /
10006206, Luisa Coelho Heck de Carvalho / 10009257, Marcos Augusto Grassi Almeida /
10010275, Maria Clara Capel de Ataides / 10000729, Maria Clara Juliaci Nocchi / 10002170,
Natalia Bandeira Ramos Coelho / 10000462, Ricardo Argenta Comiran / 10000150, Rita de
Cassia Lima Sereno / 10012708, Thassila Rocha Uatanabe / 10007384, Thuany Leles Diniz
/ 10000017, Tony Pugliese Arantes / 10011312, Victoria Bragatto Rangel Pianca /
10004693, Wesley Alan Barbosa Martins / 10000230, Yan Vitor Deus Vieira / 10000268,
Zara Marques Rodrigues de Jesus.
1.1.1 Convocação dos candidatos com deficiência para o curso de formação, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10009159, Augusto Rosa Amorim / 10008836, Gabriel Yuri Barreto / 10009591,
Gessika Mayumi Nakandakari Soares.
1.1.2 Convocação dos candidatos negros para o curso de formação, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10001244, Amanda Sara Silva Vieira / 10009119, Arthur Torres da Costa /
10014299, Flavio Encarnacao Rocha / 10009630, Gibran Schriter Costa / 10001286, Lais
Cristina Leite Maia / 10001740, Larissa Lana Querino de Oliveira / 10008687, Lorena Paula
Jose Duarte / 10012081, Rafahel Nobrega da Silva / 10011131, Tamlyn Calixto Moraes /
10001072, Vinicius Bastos da Cruz.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido
pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - MRE, de 15 de setembro
de 2023, suas alterações, e por este edital.
2.2 O curso de formação terá a carga horária de 40 horas presenciais e versará
sobre patrimônio e inventário, assuntos consulares, privilégios e imunidades, licitações no
exterior e contabilidade nos postos, conforme os objetos de avaliação relacionados no item
3 deste edital.
2.3 O curso de formação será realizado na cidade em Brasília/DF, no período de
15 a 19 de abril de 2024.
2.3.1 O curso de formação será realizado em endereço a ser informado em data
oportuna,
por meio
de comunicado
a
ser divulgado
no endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23.
2.4 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação;
b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação
ou dele se afastar por qualquer motivo;
c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de
25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;
e) obtiver nota final no curso de formação inferior 25,00 pontos;
f) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação; e
g)
não
satisfizer
os
demais
requisitos
legais,
regulamentares
e(ou)
regimentais.
2.5 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado no
curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da
remuneração da classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da
Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e
das vantagens de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.624,
de 2 de abril de 1998.
2.5.1 O candidato, durante a permanência no curso de formação, arcará com
suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes da
participação do curso de formação correrão por conta do candidato.
2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de
vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao
curso.
2.5.3 O MRE não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local
de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação.
2.6 DA MATRÍCULA
2.6.1 A matrícula no curso de formação deverá ser efetuada, exclusivamente,
via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, das
10 horas do dia 25 de março de 2024 às 16 horas do dia 26 de março de 2024 (horário
oficial de Brasília/DF), devendo o candidato, para efetuar a matrícula, preencher o
formulário de matrícula e enviar por upload a documentação relacionada a seguir, por
meio de link específico, no referido endereço eletrônico:
a) imagem de foto 3x4cm recente; e
b) imagem digitalizada do Curriculum vitae do candidato.
2.6.2 Se, ao término do período de matrícula no curso de formação, o
candidato convocado não a tiver efetivado, será convocado outro candidato para
efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o número
de matrículas não efetivadas.
2.6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA
2.6.3.1
Após
efetuar
a
matrícula,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23,
o
candidato
deverá
imprimir
o
comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 15 de abril 2024, das 9 horas
às 10 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de
realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom
estado de conservação.
2.6.3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.6.3.3 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.6.1 deste edital,
houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será
convocado, no dia 3 de abril de 2024, outro candidato para a efetivação de matrícula, no
período compreendido entre 10 horas do dia 4 de abril de 2024 e 16 horas do dia 5 de
abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem
2.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de
matrículas não efetivadas.
2.6.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 26 de março (1ª convocação) e 5 de
abril de 2024 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será
eliminado do certame.
2.6.3.5
Não
serão
aceitos requerimentos
de
matrícula
extemporâneos,
condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como
requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.
2.6.3.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao
Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a
cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.
2.6.4 DA FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO
2.6.4.1 A frequência às atividades do curso de formação é obrigatória e será
aferida, diariamente, em cada turno, pela coordenação do curso de formação e, se
necessário, mais de uma vez por turno.
2.6.4.2 O atraso e(ou) a saída antecipada, em cada turno, será considerado
como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, 15 minutos após o início das
atividades e 15 minutos antes do fim das atividades.
Fechar