DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Julio Cesar Davoli Ladeia, CPF nº xxx.703.342-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS
SEI Nº 6063/2024/MTE e 9952/2024/MTE, foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada
de Contas Especial do Plano de Implementação N° 46958.01148/2009-08 - SIAFI 299789, processo nº 19958.200006/2024-80. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Decisão de Auto de Infração
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia,
situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria
667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
15.828.064/0001-52
14152.078872/2020-14
. CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
15.828.064/0001-52
14152.078873/2020-51
. CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
15.828.064/0001-52
14152.078868/2020-48
. CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
15.828.064/0001-52
14152.078869/2020-92
. CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
15.828.064/0001-52
14152.078870/2020-17
. CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
15.828.064/0001-52
14152.078871/2020-61
. CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
15.828.064/0001-52
14152.078874/2020-03
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
14152.054968/2020-89
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
14152.054965/2020-45
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
14152.054958/2020-43
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
14152.054959/2020-98
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
14152.054961/2020-67
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
14152.054962/2020-10
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
14152.089893/2021-38
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
14152.089894/2021-82
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
14152.089895/2021-27
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
14152.089896/2021-71
. ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA
14.605.901/0001-11
14152.079223/2021-11
. ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA
14.605.901/0001-11
14152.079224/2021-58
. ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA
14.605.901/0001-11
14152.079225/2021-01
. ESTELIO JOSE MENDONCA DE ARAUJO
28.115.964/0001-02
46758.001918/2018-51
. ESTELIO JOSE MENDONCA DE ARAUJO
28.115.964/0001-02
46758.001919/2018-04
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.084579/2020-88
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.084622/2020-13
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.084625/2020-49
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.089626/2020-80
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.084645/2020-10
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.084658/2020-99
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.084661/2020-11
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.084672/2020-92
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14152.084676/2020-71
. TORQUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LT
15.145.141/0001-70
14152.089528/2021-23
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Decisão de Auto de Infração
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia,
situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria
667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001025/2019-97
21.805.202-2
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001026/2019-31
21.807.519-7
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001027/2019-86
21.807.571-5
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001028/2019-21
21.807.579-1
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001029/2019-75
21.807.585-5
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001030/2019-08
21.807.589-8
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001031/2019-44
21.807.594-4
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001032/2019-99
21.807.602-9
. DIOCLECIANO MACEDO DE QUEIROZ
46758.001066/2019-83
21.807.601-1
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho