DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social de 15 de Março de 2024
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos
da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito
Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio
do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
FUNDICAO BALANCINS LTDA
45.581.733.0003-67
47998.002398/2014-19
.
FUNDICAO F T I DO BRASIL LTDA
00.312.882.0001-20
47998.003342/2019-88
.
FLASKO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM PLASTICOS
59.443.754.0001-69
47998.003027/2018-70
.
FENIX MAD'ACO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
06.040.866.0001-02
14185.003521/2020-64
.
F. J. GAYOLA ESTAMPAS
10.270.060.0001-88
14185.009332/2020-03
.
FLOREMA DO BRASIL AGRIFLORICULTURA EIRELI
00.256.126.0001-21
47117.001011/2019-81
.
F.A.G. INOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
17.763.691.0001-88
14185.012685/2020-82
.
FPL FUNDICAO DE ACO INOX EIRELI
04.009.902.0001-40
14185.007362/2020-77
.
GARANTE SUL ADMINISTRACAO DE PLANO DE MEDICAMENTOS LTDA
07.531.688.0001-85
47998.007222/2016-15
.
GLOBOCAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
00.204.287.0001-71
14185.001132/2021-85
.
GIOVANA ANDRADE CONFECCOES DE ARTEFATOS TEXTEIS LT
54.578.158.0001-72
14185.002441/2020-91
.
GUACUPAV PAVIMENTACAO EIRELI
06.025.785.0001-33
47998.007834/2015-19
.
GILMAR REIS DA SILVA EIRELI
56.148.240.0001-92
14185.010413/2020-48
.
GUINDASMOR LOCACAO DE GUINDASTES & SERVICOS DE TRANSPOR
12.986.728.0001-13
46425.000393/2019-80
.
G A ROMEIRO & CIA LTDA
00.027.196.0001-08
47998.006683/2018-24
.
GISLAINE FELICIANO DE SOUZA ASSISTENCIA DOMICILIAR
14.753.797.0001-02
14185.020072/2020-19
.
HARCANCAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOM
17.839.269.0001-69
47998.005853/2017-72
.
HIE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
16.925.677.0001-70
47998.004896/2019-01
.
INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS CERAMICOS EIRELI - EPP
45.989.902.0001-30
47998.000789/2018-14
.
INDUSTRIAL E COMERCIAL MAPS LTDA
62.388.525.0003-65
46425.000363/2018-92
.
INSTITUTO EDUCACIONAL MONTESSORI LTDA
67.993.030.0001-17
14185.003222/2020-20
.
INDACENTER ELETROTECNICA SERVICOS ELETRICOS EM GER
13.400.669.0001-12
14185.003230/2020-76
.
I. T. J INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
03.039.973.0001-22
47998.003332/2019-42
.
ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA
45.993.607.0001-58
47998.007147/2016-84
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
00.513.624.0001-02
14185.008449/2020-61
.
IUCA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
02.376.950.0001-40
47998.006324/2018-77
.
INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE EIRELI
46.044.947.0001-03
14185.016326/2020-02
.
ICE & CREPE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
00.903.262.0001-66
47998.006719/2017-99
.
I F TRANSPORTE LTDA
01.569.382.0001-31
47998.005175/2018-29
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ROSSETTI EIRELI
06.859.673.0001-88
14185.020599/2020-43
.
INERCAMP MANUTENÇÃO E INDUSTRIA DO BRASIL LTDA ME
11.640.392.0001-70
47998.007373/2016-65
.
INFOTRANS SOLUCOES EM ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
10.832.254.0001-20
14185.001205/2020-58
.
INSTITUTO EDUCACIONAL VAN GOGH LTDA
16.529.097.0001-64
14185.003219/2020-14
.
INDUSTRIA METALURGICA FUGANHOLI LTDA
46.312.138.0001-27
47998.002749/2019-98
.
LUCIO HENRIQUE LAREDO TRANSPORTES
05.247.720.0001-70
47998.005441/2019-02
.
LIFE HEALTH ACADEMIA PRATICA ESPORTIVA LTDA
01.093.271.0001-00
14185.017244/2020-77
.
LARIANE LAVRADOR DA SILVA - ME
17.293.938.0001-40
46425.000130/2018-90
.
LIGHT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
10.263.438.0001-16
47998.005681/2018-18
.
LOS ANGELES DORIGATTI PINARELLI FACCIONI EIRELI
05.086.052.0001-46
14185.000218/2021-91
.
LTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
09.508.816.0001-03
47998.005162/2018-50
.
LEVINA ALIMENTOS LTDA.
05.474.437.0001-80
47998.001574/2019-00
.
LAN UNIVERSITY CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA
17.829.702.0001-85
14185.009624/2020-38
.
LUIZ ANTONIO SOARES ARARAS
03.627.168.0001-10
47998.002955/2019-06
.
L C S MACHADO TRANSPORTES EIRELI
20.009.724.0001-03
14185.001029/2020-54
.
LUIS FRANCISCO MIRANDA
08.625.894.0001-17
14185.009426/2020-74
.
KPLC COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E IMPLANTACAO D
06.305.682.0001-27
14185.017072/2020-31
.
KPLC COMERCIO REPRESENTACOES DE SISTEMAS ELETRONICOS E
03.015.987.0001-06
47998.001574/2015-78
.
KAMAM INFRA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
29.721.598.0001-90
14185.000927/2020-95
.
KRAFT WERK REPARACAO-MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
04.783.104.0001-70
47998.001530/2019-71
.
JONEL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA
60.520.376.0001-59
47998.001947/2018-53
.
J DOS SANTOS SERVICOS DE PINTURAS LTDA
09.187.416.0001-35
47998.005163/2018-02
.
JDJ ANDAIMES TUBULARES LTDA
14.555.137.0001-17
14185.003216/2020-72
.
JOSE EURIPEDES DA SILVA & CIA LTDA
01.279.824.0001-05
47998.007034/2018-41
.
JARDIM ESCOLA CASULO ENCANTADO LTDA
50.098.086.0001-05
14185.016820/2020-69
VANDERLEI POLIZEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social de 15 de Março de 2024
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos
da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito
Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio
do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
56.257.595.0001-10
47998.005407/2019-20
.
MOLDEC EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA
68.418.078.0001-64
47998.002676/2019-34
.
MANLOC - MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
19.349.130.0001-62
47998.007151/2019-95
.
MULTICAMP COMERCIAL LTDA
52.459.781.0001-80
14185.011866/2020-91
.
MONFRIGO GELO E ARMAZENS GERAIS EIRELI
50.092.386.0001-87
14185.000790/2021-50
.
MOVTECH MOVEIS PARA LABORATORIOS LTDA
11.047.226.0001-64
47998.005432/2018-22
.
M FOCESI ORG EVENTOS E COM ALIM LTDA EPP
61.803.847.0002-80
14185.011750/2023-03
.
METALURGICA PEROLA LTDA
60.792.488.0001-69
47998.007113/2019-32
.
METALPULLEY INDUSTRIAL EIRELI
46.959.086.0001-85
47998.002649/2019-61
.
MSC MANUTENCAO E REPARACAO DE CALDEIRAS LTDA
10.959.325.0001-50
47998.004496/2019-97
.
MDL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
10.351.317.0001-26
47998.003212/2015-11
.
MERITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME
09.054.817.0001-17
47998.005904/2014-13
.
MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUSA ETIQUETAS
16.917.310.0001-05
47998.002475/2018-56
.
MOVEIS PLANEJADOS BENFATTO LTDA
08.880.045.0001-00
14185.005446/2020-76
.
METALGUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
02.505.872.0002-18
46425.000391/2018-18
.
MATSU CAMBUI FESTAS E EVENTOS EIRELI
07.746.591.0001-90
14185.021074/2020-25
.
NETHUNO TEXTIL LTDA
10.387.486.0001-16
47998.003692/2019-44
.
N.P. LOCACOES DE ARQUIBANCADAS LIMITADA
01.385.672.0001-25
14185.001026/2020-11
.
NATURAL BALANCE COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI
19.575.011.0001-28
14185.020208/2020-91
.
NGB COMERCIO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS LTDA
23.823.740.0001-23
47998.005433/2018-77
.
NH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11.751.841.0001-57
14185.021084/2020-61
.
O PANFLETEIRO DISTRIBUICAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA
20.667.172.0001-20
47998.004729/2019-51
.
OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A.
04.556.194.0001-67
14185.012005/2020-21
.
ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
13.261.622.0001-15
14185.008430/2020-15
.
OMC RASTREAMENTOS EIRELI
20.321.858.0001-65
47998.005906/2019-17
.
PANIFICADORA TRÊS VILAS LTDA EPP
49.402.993.0001-17
47998.004243/2012-47