DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para a obtenção de receitas próprias, além das contribuições e doações da sociedade
civil, 
o 
Instituto
promove 
atividades 
de 
ecoturismo,
colaborando 
para 
o
desenvolvimento das comunidades regionais e a inserção dos comunitários locais nas
atividades e gerando também receitas próprias decorrentes de suas atividades.
2. Base de Preparação
2.1. Declaração de Conformidade
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC).
2.2. Bases de Mensuração
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico como base
de valor, exceto certos ativos e passivos financeiros não derivativos os quais são
registrados com base no valor justo por meio do resultado.
2.3. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação
Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional do
Instituto. Todas as informações financeiras apresentadas em Reais foram arredondadas
para a unidade mais próxima, exceto quando indicado de outra forma.
2.4. Uso de Estimativas e Julgamentos
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,
passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a
estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas
e em quaisquer períodos futuros afetados.
As informações sobre incertezas a respeito das premissas e estimativas que possuam
um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício
financeiro estão incluídas nas notas explicativas nº 7 - Determinação das vidas úteis dos
bens do imobilizado e nº 11 - Obrigações com recursos de projetos.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua
determinação.
3. Principais Políticas Contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira
consistente nos exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras.
a. Instrumentos Financeiros
i. Ativos Financeiros não Derivativos
O Instituto reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram
originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da
negociação na qual o Instituto se torna uma das partes das disposições contratuais do
instrumento.
O Instituto deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos
fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando o Instituto transfere os direitos ao
recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma
transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo
financeiro são transferidos.
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no
balanço patrimonial quando, e somente quando, o Instituto tenha o direito legal de
compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de
realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
O Instituto tem os seguintes ativos financeiros não derivativos: caixa e equivalentes de
caixa, recursos vinculados a projetos e créditos a receber.
ii. Passivos Financeiros não Derivativos
Os passivos financeiros não derivativos são reconhecidos inicialmente na data de
negociação na qual o Instituto se torna uma parte das disposições contratuais do
instrumento. O Instituto baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações
contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.
Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no
balanço patrimonial quando, e somente quando, o Instituto tenha o direito legal de
compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de
realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente.
O Instituto tem
os seguintes passivos financeiros
não derivativos: fornecedores,
obrigações sociais e trabalhistas, obrigações tributárias, obrigações com recursos de
projetos e outras contas a pagar.
Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de
quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos
financeiros
são medidos
pelo custo
amortizado
através do
método dos
juros
efetivos.
b. Caixa e Equivalentes de Caixa
Referem-se a caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo, de alta
liquidez, com risco insignificante de mudança de valor e com prazo de vencimento igual
ou inferior a 90 dias.
c. Recursos Vinculados a Projetos
Também se referem a caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto
prazo, entretanto são recursos vinculados aos projetos administrados pelo Instituto,
somente disponíveis à medida que fluxos de caixa são necessários para sua execução,
em conformidade com os respectivos convênios e contratos.
d. Créditos a Receber
Refere-se a adiantamentos concedidos para suprir despesas imediatas. São registrados
no momento da saída dos recursos e a baixa ocorre quando há a prestação de contas
mediante
documentação comprobatória. A administração do Instituto avaliou que não há riscos
significativos de realização das contas a receber, não sendo necessária a constituição de
provisão para devedores duvidosos.
e. Imobilizado
i. Reconhecimento e Mensuração
O imobilizado do Instituto inclui bens adquiridos com a finalidade de uso exclusivo para
a execução dos projetos. Estes são classificados separadamente no ativo não circulante
como "bens com restrição de uso".
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção,
deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável
(impairment) acumuladas, quando houver. O custo inclui gastos que são diretamente
atribuíveis à aquisição de um ativo.
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela
comparação entre os
recursos advindos da alienação com o
valor contábil do
imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de receitas no resultado.
ii. Custos Subsequentes
O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor
contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro
do componente irão fluir para o Instituto e que o seu custo pode ser medido de forma
confiável.
O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos
de manutenção do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
iii. Depreciação
A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou
outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual.
A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear considerando
às vidas úteis econômicas estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que
esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios
econômicos futuros
incorporados no ativo. Bens destinados exclusivamente para a execução de projetos não
são depreciados pelo tempo de duração do respectivo projeto. Terrenos não são
depreciados. Vide comentários adicionais na Nota Explicativa no 7.
iv. Obras em Andamento
O valor do ativo de obras em andamento é mensurado pelo custo incorrido, conforme
o andamento da obra.
f. Intangível
Refere-se aos softwares adquiridos pelo Instituto, mensurados pelo custo histórico de
aquisição, que vem sendo amortizado considerando a vida útil estimada desses
ativos.
g. Redução ao Valor Recuperável (impairment)
Os valores contábeis dos ativos financeiros e não financeiros do Instituto são revistos
a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor
recuperável. Caso
ocorra tal indicação,
então o
valor recuperável do
ativo é
determinado.
O valor recuperável de um ativo é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos
despesas de venda. Uma perda por impairment é reconhecida caso o valor contábil de
um ativo exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor, quando existentes,
são reconhecidas no resultado.
A
Administração
não identificou
qualquer
situação
que
indique perda
no
valor
recuperável dos ativos não financeiros. Desta forma, não foi necessário estimar o seu
valor recuperável.
h. Benefícios a Empregados
Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base
não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja
prestado.
i. Obrigações com Recursos de Projetos
Os recursos de convênios, contratos e acordos que possuem destinação específica
vinculada à execução de projetos são classificados, quando recebidos, no grupo
"Obrigações com recursos de projetos", no passivo circulante, e, na medida de sua
realização, são reconhecidos como receita em confronto com as despesas do mesmo
período.
Os "Investimentos com recursos de projetos" referem-se aos bens registrados no ativo
imobilizado, adquiridos com verbas de subvenções governamentais. O seu valor residual
está registrado em conta do passivo não circulante, "Subvenções para investimento a
amortizar", e, na medida das realizações por depreciações, passam a ser reconhecidos
na receita do Instituto.
Os gastos indiretos do Instituto são alocados entre os projetos conforme previsto em
cada convênio, contrato ou acordo, e sua representatividade. Os gastos são segregados
por financiador, considerando a utilização de recursos humanos e materiais, não
havendo transferência entre financiadores.
j. Provisões
Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se o Instituto tem uma
obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é
provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As
provisões
são apuradas através dos descontos dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa
antes dos impostos, se aplicável, que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao
valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo. Os custos financeiros
quando incorridos são reconhecidos no resultado como despesa financeira.
k. Receita Operacional
As receitas das atividades decorrem, basicamente, do contrato de gestão firmado com
o MCTI, bem como de outros recursos captados pelo Instituto. As receitas são
registradas com base nas despesas incorridas nos projetos.
As receitas de serviços prestados com Ecoturismo e venda de produtos pela Loja de
Artesanatos são reconhecidas no resultado com base na emissão da nota fiscal, ao final
da prestação de serviço.
l. Receitas e Despesas Financeiras
As receitas financeiras abrangem, basicamente, juros oriundos de rendimentos de
aplicações financeiras. As despesas financeiras decorrem de taxas bancárias e outros
itens correlatos. Os ganhos e perdas cambiais são reportados em uma base líquida.
m. Determinação do Valor Justo
Diversas políticas e divulgações contábeis do Instituto exigem a determinação do valor
justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os
valores justos são apurados para propósitos de mensuração e/ou divulgação.
i. Aplicações Financeiras
O valor justo das aplicações financeiras de curto prazo é o próprio valor aplicado
adicionado da remuneração do título até a data de apresentação pro rata temporis.
ii. Imobilizado
O valor de mercado da propriedade é o valor estimado para o qual um ativo poderia
ser trocado na data de avaliação entre partes conhecedoras e interessadas em uma
transação sob condições normais de mercado. O valor justo dos itens do ativo
imobilizado é baseado
na abordagem de mercado e nas abordagens de custos através de preços de mercado
cotados para itens semelhantes, quando disponíveis, e custo de reposição quando
apropriado
iii. Ativos Financeiros não Derivativos
O valor justo de ativos financeiros é estimado como o valor presente de fluxos de caixa
futuros, descontado pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação,
quando aplicável. Esse valor justo é determinado para fins de divulgação.
iv. Passivos Financeiros não Derivativos
O valor justo, que é determinado para fins de divulgação, é calculado baseando-se no
valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa de mercado
dos juros apurados na data de apresentação das demonstrações financeiras, quando
aplicável.
n. Isenções Fiscais
O Instituto é uma Entidade isenta do Imposto de Renda por ser uma sociedade civil
sem fins lucrativos que presta serviços para os quais foi instituída (Lei nº 9.532/97, art.
15).
Considera-se Entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas
ou, caso
o apresente
em determinado exercício,
destine o
referido resultado,
integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (Lei nº
9.532/97, art. 15 § 3º, alterado pela Lei nº 9.718/98, art. 10).
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
2023
2022
Caixa
8
9
Bancos
638
148
Aplicações financeiras
3.251
2.541
3.897
2.698
5. Recursos Vinculados a Projetos
2023
2022
Caixa
9
1
Bancos
192
363
Aplicações financeiras
38.841
38.516
39.042
38.880
Composição por Projeto
2023
2022
Contrato Gestão - MCTI
17.881
37.599
Contrato de Gestão -
MC TI/FNDC T
17.088
-
Convênio Moore
2.232
-
Convênio Fundo Vale
696
-

                            

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