DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº498/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 323/2018 Processo nº 8129089/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO GOMES PEREIRA 
CPF/CNPJ: 777.399.733-00 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9308572N LONG 466403E 
Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (03 de maio de 2018 a 03 de maio de 2022) Município: Quixelô 
Distrito: Antônico Localidade: Sítio Canafístula Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 323/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº499/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 324/2018 Processo nº 8343277/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CRC CONSTRUTORA 
RAIMUNDO COELHO CPF/CNPJ: 11.331.451/0001-28 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9586852N LONG 555716E Vazão outorgada (l/s): 0,37l/s 
Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 9 horas/dia 6 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 anos - (03 de maio de 2018 a 03 de 
maio de 2020) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Dionísio 
Torres Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 324/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº502/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 327/2018 Processo nº 8159344/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DAS CHAGAS 
COSTA CPF/CNPJ: 381.938.093-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 
9492862N LONG 297625E Vazão outorgada (l/s): 2,06l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1ha de limão por aspersão convencional, captando 
8 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de 
maio de 2018 a 03 de maio de 2022) Município: Ipueiras Distrito: Matriz 
Localidade: Baixa Verde Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 327/2018, será estabelecida anual-
mente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias 
Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº503/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 328/2018 Processo nº 8319732/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARLO COSTA CHAVES CPF/
CNPJ: 604.038.903-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9512346N LONG 
300960E Vazão outorgada (l/s): 1,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 6 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de maio de 2018 a 03 
de maio de 2022) Município: Ipueiras Distrito: América Localidade: Sítio 
Baixinha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 328/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº504/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 329/2018 Processo nº 7765151/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ANTÔNIO 
FARIAS CPF/CNPJ: 231.954.523-91 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 
9476680N LONG 353802E Vazão outorgada (l/s): 1,78l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1ha de capim por miniaspersão, captando 12 horas/dia 
6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de maio de 2018 
a 03 de maio de 2022) Município: Tamboril Distrito: Oliveiras Localidade: 
Ponta da Serra Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 329/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº505/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 330/2018 Processo nº 8458414/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDIFÍCIO PORTAL DO VALE 
CPF/CNPJ: 03.847.466/0001-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9199440N LONG 
464202E Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso da água: abaste-
cimento humano, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (03 de maio de 2018 a 03 de maio de 2022) Município: 
Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Localidade: Juazeiro do Norte 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 330/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº509/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 334/2018 Processo nº 7210206/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAILA ALVES SIMÃO CPF/
CNPJ: 056.992.433-21 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9520999N LONG 302055E 
Vazão outorgada (l/s): 0,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,60ha 
de banana por gotejamento, captando 20 horas/dia 6 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de maio de 2018 a 03 de maio 
de 2022) Município: Ipu Distrito: Várzea do Giló Localidade: Sítio Lagoa 
Velha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 334/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº512/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 337/2018 Processo nº 7962976/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO RONALDO LUNA 
ALENCAR CPF/CNPJ: 116.029.883-15 Fonte de suprimento: Fonte do Céu 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189900/454930 Vazão 
outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,30ha de 
capim, 0,30ha de banana e 0,30ha cana de açucar, todos por microas-
persão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos- (24 de abril de 2018 a 24 de abril de 2022) Município: Barbalha 
Distrito: Arajara Localidade: Sítio Coité Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 337/2018, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº513/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 338/2018 Processo nº 8165107/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE SÁ CPF/CNPJ: 
326.206.753-91 Fonte de suprimento: Fonte Bananeira Bacia hidrográfica: 
Salgado Ponto de captação: UTM: 9184378/461650 Vazão outorgada (l/s): 
0,49l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,00ha de milho/feijão por 
microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos- (24 de abril de 2018 a 24 de abril de 2022) Município: 
Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Clemente Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 338/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº153  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018