DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios,
fonte 70 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente
Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2018 SIGNATÁRIOS: João
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e
Edilberto de Souza Rodrigues /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº
32.566 de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04
de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, MAGALY FERREIRA MENDES,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de DIRETOR DE HOSPITAL II, símbolo DNS-2 lotado(a)
no(a) HOSPITAL PROFESSOR FROTA PINTO, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 03 de Julho
de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1347-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos no 4383854/2018 e nº 4545293/2018 (Viproc),
RESOLVE CONCEDER para o Conselheiro Estadual de Saúde JOSÉ TELES
DOS SANTOS 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um
valor de R$ 354,88 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito
centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 212,93
(duzentos e doze reais e noventa e três centavos) mais ajuda de custo no
valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos),
perfazendo um valor total de R$ 709,76 (Setecentos e nove reais e setenta
e nove centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza no valor de R$ 1.442,81 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais
e oitenta e um centavos), para que o mesmo possa viajar à Brasília-DF, nos
dias 19 a 21 de junho de 2018 com o objetivo de participar do Seminário
Internacional Sobre Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e a Agenda
2030: Contribuições e Convergências de acordo com o Decreto Nº. 30.719,
de 25 de outubro de 2011, Classe V, anexos I e III, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18
de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/1817 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
1.856,71 (hum mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos)
contra CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA;
CNPJ Nº 47.193.115/0001-03, estabelecida na Rua Joaquim Piza nº 130,
Bairro: Cambuci, Distrito: Joaquim Piza, Município: São Paulo, UF: SP,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 4789702/2018, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03
de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1818 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e
de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 535,50
(quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) contra PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA,
CNPJ Nº01.722.296/0001-17, estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva,
nº 2382, Bairro Mondubim, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração
feita através do processo nº 4495733/2018, em que ficou constatado que a
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1819 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor 239,82 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos)
contra TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO
LTDA, CNPJ Nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Av. Visconde do Rio
Branco, nº 2091, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza - CE, em decorrência da
apuração feita através do processo nº 4562007/2018, em que ficou constatado
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1820 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
58.974,62 (cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta
e dois centavos) contra empresa BIOTEC PRODUTOS PLÁSTICOS E
METÁLICOS LTDA -EPP; CNPJ Nº 07.204.591/0001-68, estabelecida
na Rua Coronel Fagundes nº 595, Galpãp A/B, Bairro: Centro, Distrito:
Coronel Fagundes, em decorrência da apuração feita através do processo nº
4965136/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1821 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
3.454,12 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos)
contra TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO
LTDA, CNPJ Nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Av. Visconde do Rio
Branco, nº 2091, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza - CE, em decorrência da
apuração feita através do processo nº 4409845/2018, em que ficou constatado
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1822 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
11.041,26 (onze mil e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) contra a
Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº 02.600.770/0001-
09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana, Fortaleza - CE,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 3579534/2018 C/C
3938399/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1823 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 7.658,57 (sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete
centavos) contra a Empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PORDUTOS
MÉDICOS, CNPJ Nº: 05.675.713/0001-79, estabelecida na na Rua Júlio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº153 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018
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