DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº514/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 339/2018 Processo nº 8342459/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO LUIZ BARBOSA 
NETTO CPF/CNPJ: 555.013.383-00 Fonte de suprimento: Fonte Batateiras Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9197657/447777 Vazão 
outorgada (l/s): 0,29l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,5ha de banana e 0,5ha de coco, ambos por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (24 de abril de 2018 a 24 de abril de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Sítio Luanda 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 339/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº531/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 355/2018 Processo nº 1857308/2018 CNARH: 70.0.000817/44 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSO-
CIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO CURU PENTECOSTE - AUDIPECUPE CPF/CNPJ: 04.167.336/0001-02 
Fonte de suprimento: Açude Serrota Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: UTM: 9573920/462716 Vazão outorgada (l/s): 138,72l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 400ha de coco por gotejamento, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (25 de abril de 2018 
a 25 de abril de 2022) Município: Pentecoste Distrito: Pentecoste Localidade: Pentecoste SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº532/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 356/2018 Processo nº 1401312/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRÍCOLA FAMOSA LTDA 
CPF/CNPJ: 00.474.300/0032-09 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9464755N LONG 
682023E Vazão outorgada (l/s): 14,16l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 30ha de melão por gotejamento, captando 18 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2018 a 26 de abril de 2022) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Flamengo Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 356/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação 
de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº077/2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de um evento paralelo ao 21º Congresso Mundial de 
Ciência do Solo, que ocorrerá no Centro de Convenções e Exposições no Rio de Janeiro – RJ, onde, a convite da Embrapa-Solos, farão apresentação do 
projeto “Levantamento de Solos do Estado do Ceará”, no stand do Programa Nacional de Solos do Brasil (PronaSolos), concedendo-lhes diárias, ajuda de 
custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 06 de agosto de 2018.
Francisco Hoilton Araripe Rios 
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018.      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Margareth 
Silvia B. de 
S. Carvalho
Supervisor(a) 
de Núcleo
III
13 a 15/08/18
Riode 
Janeiro-RJ 
02 e 1/2
189,25 (Un)
236,36 (50%)
898,93 
189,25
1.031,01
1.929,94
Sonia Barreto 
P. de Oliveira
Pesquisador
IV
13 a 15/08/18
Riode 
Janeiro-RJ
02 e 1/2
166,49 (Un)
208,12 (50%) 
790,84
166,49
1.031,01
1.821,85
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRÍCOS - FUNCEME, integrante da Administração Indireta 
do Estado do Ceará , sede na Av. Rui Barbosa,1246-Aldeota- Fortaleza-CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE - sede Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, CNPJ N.º 07.040.108/0001-57 . 
OBJETO: Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito a Rua/Av Rui Barbosa, Nº 1246, Aldeota- Município de Fortaleza-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, 
Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002- SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 
de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE - Dispensa de Licitação Nº 01/2018 FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2018 a 03 de agosto de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00  pagos em conformidade com os valores cons-
tantes da sua Estrutura Tarifária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 29200007.18.122.500.22111.03.3
3903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente 
da FUNCEME - CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE e Cláudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de 
Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE 
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - PROJU
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME; RUA DESERM-
BARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o Serviços de manutenção mecânica e elétrica (preventiva e corretiva), bem como fornecimento de peças e acessórios originais para motores de popa 
da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001 - COGERH e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) pagos em As 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº153  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018