DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
CONTRATO Nº47/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FERNANDA F. PONTIN – ME; III – OBJETO: contratação dos serviços de leitura de publi-
cações nos diários de justiça oficiais, conforme especificações do processo NUP 31052.001231/2023-53; IV – VALOR: R$ 1.080,00; V – VIGÊNCIA: 
12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Fernanda Ferrazzi Pontin, representante legal da empresa. 
FUNCAP, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº446/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.001779/2024-12/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANEZILANY GOMES DO NASCI-
MENTO, ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006951.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no período 
de 10/04/2024 a 14/04/2024, a fim de Participar do 4° Encontro de Extensão da ABRUEM, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 1.277,45 (um mil e duzentos e setenta e sete reais e quarenta 
e cinco centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.466,70 (um mil e 
quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 2.644,66 (dois mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta 
e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.111,36 (quatro mil e cento e onze reais e trinta e seis centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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CHAMADA PÚBLICA Nº20/2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE,no uso de suas atribuições legais,com fundamento na Lei Nº 14.358,de 19 de maio 
de 2009 que tem como objetivo remunerar o esforço, a habilidade e a atividade de ensino de práticas médicas representados pelo acompanhamento de estu-
dantes do Curso de Medicina da UECE,torna pública o presente adendo da Chamada Pública do processo seletivo para o ensino de práticas médicas 
do Curso de Medicina da Universidade (UECE).Informamos que o adendo da chamada pública será disponibilizada na integra da página da uece. FUNECE, 
em Fortaleza/Ce, 08 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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NUP =31032.001624/2024-86
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao pagamento do bolsista 
aluno do curso Técnico em Agroecologia, lote 08-(pactuação Itinerário IFTP 2023),competência setembro/2023,processo 31032.001624/2024-86.
CARLOS MENDES DA SILVA-CPF 129.194.293-96 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 
1964,conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria 
específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 05 de março de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP =31032.001623/2024-31
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais),referente ao pagamento do bolsista 
aluno do curso Técnico em Agroecologia,lote 07-(pactuação Itinerário IFTP 2023),competência outubro/2023,processo 31032.001623/2024-31. 
CARLOS MENDES DA SILVA-CPF 129.194.293-96 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n°4.320,de 17 de março de 
1964,conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria 
específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 05 de março de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP =31032.001622/2024-97
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 40,00 (quarenta reais),referente ao pagamento do bolsista aluno do 
curso Técnico em Agroecologia,município de Ocara,lote 03-(pactuação Itinerário IFTP2023),competência novembro/2023,processo 31032.001622/2024-97.
CARLOS MENDES DA SILVA-CPF 129.194.293-96 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 
1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria 
específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 04 de março de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP =31032.001621/2024-42
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais),referente ao pagamento do bolsista aluno do 
curso Técnico em Agroecologia,município de Ocara,lote 03-(pactuação Itinerário IFTP2023),competência de dezembro/2023,processo 31032.001621/2024-42.
CARLOS MENDES DA SILVA-CPF 129.194.293-96 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 
1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria 
específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 04 de março de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP =31032.001616/2024-30
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais),referente ao pagamento dos bolsistas 
alunos do curso Técnico em Agroecologia,lote 03-(pactuação Itinerário IFTP2023),competência dezembro/2023,processo 31032.001616/2024-30.Emanuel 
Lima da Silva - CPF 096.273.533-70 SANTIAGO OLIVEIRA DA SILVA - CPF 107.613.333-98 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício 
anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores,destacando a necessidade de pagamento 
à conta da dotações orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 05 de março de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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