DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
NUP =31032.001587/2024-14
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 162,50 (cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos),referente 
ao pagamento ao pagamento dos bolsistas alunos do curso Técnico em Agroecologia,lote 07 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência outubro/2023, 
processo 31032.001587/2024-14. EMANUEL LIMA DA SILVA-CPF 096.273.533-70 Santiago Oliveira da Silva - CPF 107.613.333-98 Acerca do 
reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anterio-
res,destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, 
em Fortaleza/Ce, 04 de março de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2024
NUP: 27001001437202492
Ementa: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente 
e domiciliado nesta Capital e o agente cultural:
Nome do agente cultural e C.N.P.J
INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE E CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU 
- CNPJ Nº 13.068.653/0001-54, representado por Francisco Adriano Costa Souza, CPF nº 881.351.013-68
Endereço Completo
Travessa Padre Lino Aderaldo 377, Nova Brasília, Senador Pompeu, CE, CEP: 63600-000
Conta Bancária
Conta Poupança nº 744049179-4 / Agência nº 0754-4/Operação 1388
Contato(s)
(88) 99271-0838 / (88) 999326025 assumpretosenador@yahoo.com.br
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por 
fundamento a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações 
da Sociedade Civil, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros 
pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual 32.810 de 28 de setembro 
de 2018; nos termos da Lei Complementar Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei 
Complementar Federal Nº 195/2022), e no Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TC a 
concessão de apoio financeiro ao projeto cultural intitulado “FLASI - FEIRA LITERÁRIA DE ARACATI, SOBRAL E ICÓ” contemplado no EDITAL 
DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, conforme processo administrativo nº 
27001001437202492, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este 
termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência execução,dotação orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
1.366.790,66 (um milhão, trezentos sessenta e seis mil, setecentos e noventa reais e sessenta e seis centavos)
VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da última assinatura.
EXECUÇÃO
O prazo de execução do presente instrumento será de 13 de março de 2024, até 30 de dezembro de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 183046 - 27200004.13.392.133.10085.09.335041.2.7169200000.1
FISCAL
KILVIANY PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 053.485.943-77
GESTOR
FRANCISCA MAURA ISIDÓRIO, CPF nº 491.371.583-68
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da 
Cultura do Ceará e INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE E CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU - Francisco 
Adriano Costa Souza.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº100/2024
NUP: 27001.004226/2023-21
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL 
E C.P.F./C.N.P.J.
JACKSON QUEMEL SANTOS (INSPIRADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS), CNPJ nº 23.305.454/0001-
76, representado por Jackson Quemel Santos, CPF nº 666.952.873-68
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Tavares Coutinho, 1707, Bloco A, Apartamento, Varjota - CEP:60160130, Fortaleza-CE
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 0675-0, 00000153897-7
CONTATO(S)
(85) 98788-0802, jquemel@gmail.com e inspiradopa@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal 
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto Federal 
Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Festival Grito 
Sobral (7° edição), contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, III - PROPOSTAS NO 
VALOR DE R$ 72.000,00 (de 3 a 8 edições) , conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento 
direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
R$ 72.000,00, (setenta e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7169200000.1
FISCAL
Sandro Luiz Cardoso Santana, CPF 681.867.895-53
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 12 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA CULTURA E JACKSON QUEMEL SANTOS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº19/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNO PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula, matrícula nº 300012-5-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu/CE, no dia 19/01/2024 a fim de participar da abertura do “Simpósio do