DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
Algodão” em Iguatu, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), mais acréscimo de 5% para a 
cidade de Iguatu, totalizando R$ 40,47 ( quarenta reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº32/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNO PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador de 
Célula, matrícula nº 300012-5-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixeramobim e Senador Pompeu, no período de 16 a 18/01/2024 a fim de Participar 
da Missão de elaboração do desenho do Projeto Paulo Freire II com representantes do FIDA e AECID, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ENGAJA COMUNICAÇÃO 
LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de gestão de comunicação das redes sociais da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da 
Lei nº 13.303/2016, na Resolução do Conselho de Administração da ADECE N° 11/2023. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 11 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora 
de Planejamento e Gestão da ADECE e Daniel Maycon Rios Nóbrega- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2020
I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: ST SCN Quadra 05, Bloco A, nº 50, Torre Norte, Sala 617, Ed. Brasília 
Shopping, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.175-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade o art. 
81, I, e §1º e 8º da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o 
acréscimo do escopo do objeto do contrato original, devido ao upgrade no modelo do firewall e a inclusão da solução SD WAN, resultando no acréscimo 
no valor global do contrato em R$ 53.098,69 (cinquenta e três mil e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 25% do valor global do 
contrato, passando o valor de R$ 212.394,83 (duzentos e doze mil e trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) para R$ 265.493,52 (duzentos 
e sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). O termo contemplará também a alteração nas nomeações das funções 
de gestor e fiscal do contrato nº 38/2020. O Sr. Carlos Máximo Silva Leorne, Gerente de Tecnologia da Informação, assume agora a posição de gestor do 
contrato, enquanto a Sra. Ana Paula de Sousa, Assistente de Desenvolvimento Logístico, passa a desempenhar o papel de fiscal.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 265.493,52 (duzentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 de outubro de 
2023 a 29 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, 
Rebeca do Carmo Oliveira e Thiago Chaves Holanda.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2020
I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: ST SCN Quadra 05, Bloco A, nº 50, Torre Norte, Sala 617, Ed. Brasília 
Shopping, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.175-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade o art. 
81, I, e §1º e 8º da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o 
acréscimo do escopo do objeto do contrato original, devido ao upgrade no modelo do firewall e a inclusão da solução SD WAN, resultando no acréscimo 
no valor global do contrato em R$ 53.098,69 (cinquenta e três mil e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 25% do valor global do 
contrato, passando o valor de R$ 212.394,83 (duzentos e doze mil e trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) para R$ 265.493,52 (duzentos 
e sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). O termo contemplará também a alteração nas nomeações das funções 
de gestor e fiscal do contrato nº 38/2020. O Sr. Carlos Máximo Silva Leorne, Gerente de Tecnologia da Informação, assume agora a posição de gestor do 
contrato, enquanto a Sra. Ana Paula de Sousa, Assistente de Desenvolvimento Logístico, passa a desempenhar o papel de fiscal.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 265.493,52 (duzentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 de outubro de 
2023 a 29 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, 
Rebeca do Carmo Oliveira e Thiago Chaves Holanda.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ESL LICITA COMERCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Aquisição de 21 (vinte e um) aparelhos de ar condicionado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o art. 29, XV, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e o art. 41, caput, do 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo