DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA COADM N°59/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do I SEMINÁRIO 
DE APROPRIAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES SPAECE 2023 – ENSINO FUNDAMENTAL E I FORUM CECOM 2024 concedendo-lhes 
passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº59/2024, 12 DE MARÇO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
KATIA REGINA CARVALHO DA 
CRUZ OLIVEIRA/48121411
06/03/2024
FORTALEZA/
ACARAU
0
0
0
0
0
R$ 98,28
R$ 98,28
EDNA DE JESUS ARAUJO 
MIRANDA CARVALHO/30190610
06/03/2024
FORTALEZA/
ACARAU
0
0
0
0
0
R$ 98,28
R$ 98,28
JEFFERSON DOS SANTOS 
COSTA/47933013
06/03/2024
FORTALEZA/
SOBRAL
0
0
0
0
0
R$ 81,84
R$ 81,84
MITERDAN DIAS LOIOLA/11925812
06/03/2024
FORTALEZA/
SOBRAL
0
0
0
0
0
R$ 81,84
R$ 81,84
FRANCISCA FRANCILEIDE 
DE OLIVEIRA/215740103
06/03/2024
FORTALEZA/
RUSSAS
0
0
0
0
0
R$ 49,88
R$ 49,88
MARIA VIVIAN DE ALMEIDA 
FREITAS/30154916
06/03/2024
FORTALEZA/
RUSSAS
0
0
0
0
0
R$ 49,88
R$ 49,88
FRANCISCA MARILEUDA 
LEITE DE ALMEIDA/30015908
06/03/2024
FORTALEZA/
SENADOR POMPEU
0
0
0
0
0
R$ 62,70
R$ 62,70
ERANTEUMA HOLANDA 
PINHEIRO SILVA/1606131x
06/03/2024
FORTALEZA/MILHA
0
0
0
0
0
R$ 75,46
R$ 75,46
DELLMO KALEB SINDEAUX 
TORRES/4800461X
06/03/2024
FORTALEZA/TAUA
0
0
0
0
0
R$ 112,42
R$ 112,42
MARLICIA FERNANDES 
DE OLIVEIRA/1588911
06/03/2024
FORTALEZA/TAUA
0
0
0
0
0
R$ 87,94
R$ 87,94
FRANCISCA MAGDA LOBO 
ALENCAR MILFONT/1193161-8
06/03/2024
FORTALEZA/
CRATO
0
0
0
0
0
R$ 224,95
R$ 224,95
MARIA AURISTELASILVA 
RIBEIRO/1611281X
06/03/2024
FORTALEZA/
CRATO
0
0
0
0
0
R$ 224,95
R$ 224,95
MARIA SUELLEN JUCA 
DA SILVA/4802601x
06/03/2024
FORTALEZA/
BREJOSANTO
0
0
0
0
0
R$ 216,64
R$ 216,64
VERIDIANA MONTEIRO 
PINHEIRO/30236416
06/03/2024
FORTALEZA/
BREJO SANTO
0
0
0
0
0
R$ 216,64
R$ 216,64
TOTAL
R$  1.681,70
*** *** ***
PORTARIA Nº0312/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, combinado 
com o Art. 120, da Lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora ANA CRISTINA ARAGÃO MACIEL, matrícula Nº 303361-1-9, a importância de 5.000,00(cinco mil 
reais) a conta da dotação de consumo, classificada na Nota de Empenho de Nº 2024NE003674. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0313/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.035380/2024-10, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora 
FRANCISCA NEILIANE BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº 3060282X, 
lotada na EEMTI JOSEFA ALVES BEZERRA, no Município de JUCÁS/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, 
de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO O CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0314/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 13 de março de 2024, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, desta 
Portaria, para comporem, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 09, a Comissão Inventariante responsável pelo levantamento, 
avaliação e catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 
0599/2023 – GAB, publicada no DOE de 01/06/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0314/2024 – GAB
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
CREDE 9
PRESIDENTE
RINALDO COSTA DO NASCIMENTO
398.331.193-87
MEMBRO 1
ANDRÉA CARLA CHAVES NAPOLIÃO
853.256.943-91
MEMBRO 2
SILVIA HELENA DE FRANÇA
083.788.288-59
MEMBRO 3
ANA REILE SOUSA DA SILVA 
016.510.003-60
 EEM ANA FACÓ
PRESIDENTE
MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA DOS SANTOS
673.497.493-68
MEMBRO 1
MARIA DE JESUS RIBEIRO DA FONSECA
711.027.103-00
MEMBRO 2
GLAUCINEIDE BEZERRA DE SOUSA
702.532.423-04
MEMBRO 3
DAVI GARCIA BEZERRA
005.078.543-57
 EEMTI FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE
EDIVALDO BESSA PEREIRA
005.078.543-57
MEMBRO 1
ALESSANDRA SOUSA ESCÓSSIO
007.087.583-98
MEMBRO 2
ANGELICE HELEN DE AZEVEDO VIEIRA
035.104.274-16
MEMBRO 3
LARISSE FERREIRA DE ALCANTARA LIMA
049.475.703-50
 EEMTI JAIME TOMAZ DE AQUINO 
PRESIDENTE
SANDRO JOSÉ COSTA REBOUÇAS
755.879.123-53
MEMBRO 1
ANTÔNIO RENATO SALGADO BATISTA
043.926.313-11
MEMBRO 2
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
035.437.423-02
MEMBRO 3
OCIVAN OLIVEIRA MOREIRA
623.002.293-15