DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
CEJA PROFESSORA MARIA JOÉLIA
DE CARVALHO SILVA
PRESIDENTE
FRANCISCA KATIELE AGUIAR TOMÉ
628.338.633-49
MEMBRO 1
ÊXODO GÊNESIS VITORIANO DE SOUZA
044.534.553-56
MEMBRO 2
CÍCERA ALVES DOS SANTOS
161.274.633-00
MEMBRO 3
FRANCISCO HORTELES GOMES DA ROCHA
235.990.493-00
EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE
PRESIDENTE
MARIA BEATRIZ ALMEIDA BARROS
028.677.763-09
MEMBRO 1
HUMBERTO GONDIM BARBOSA NETO
670.130.153-34
MEMBRO 2
ALEXANDRE SOUSA CARVALHO
019.684.813-03
MEMBRO 3
ELIZEU ALMEIDA DA SILVA
662.747.533-20
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2021/NUP 22001.044469/2023-88 - IG: 1307250
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia Estadual Edson Queiroz, nº 2710, Cascavel/CE, CEP: 62.850- 000, inscrita no CNPJ sob o
nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO,
brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20074993164 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 605.691.223-09, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 071/2021, publicado no D.O.E de 12.04.2021 ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública
estadual de ensino do Município de Jardim do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar
dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Jardim do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajus-
tamento, ora aditado, permanecerá de R$ 2.681.318,66 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil trezentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos),
conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COPEM/CECOF, datado em 18.01.2024, às fls. 20/21 e IG nº 1307250, constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por
mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 2024 até 31 de março de 2025 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a
contar de 01 de abril de 2024 até 31 de março de 2025, conforme despacho da SEDUC/COPEM/CECOF datado de 18/01/2024, às fls. 20/21, do NUP nº
22001.044469/2023-88.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 07 de março de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO - Empresa
Dinâmica Transporte Escolar e Serviços de Locação LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA , 2. EDINALDO SOUZA
DE PAULA. Fortaleza 11 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2022/NUP 22001.044318/2023-20 - IG: 1305860
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, com sede à sociedade de economia mista, CNPJ: 73.759.185/0001-96, com sede na Av. Washington Soares, 6475
- Bairro: José de Alencar - Fortaleza - CE, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY, brasileiro, Casado,
Engenheiro de Minas, CPF nº 133.661.065-49, RG n.º 4073793 SSP/DF, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e Diretor Técnico Comercial o Sr. GUSTAV
SOUZA COSTA, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, CPF nº 943.886.524-15, RG n.º 4731992 SSP-PE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2022, publicado no D.O.E de 28/03/2022, de acordo com o NUP 22001.044318/2023-20; V -
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
execução e complementar valor do contrato, que tem por objetivo contratar empresa para prestação e utilização do serviço público de distribuição de gás
canalizado, que devem ser observadas pela Concessionária e pelo Usuário, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado, sem
prejuízo do que estabelecem as demais normas e regulamentos aplicáveis, para atender à demanda da Secretaria da Educação – SEDUC e de suas Unidades
vinculadas; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de gás, de que trata
a Cláusula Oitava do Contrato, ora aditado, será de R$ 56.064,85 (cinquenta e seis mil e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), que somado ao
saldo residual no valor de R$ 89.135,15 (oitenta e nove mil cento e trinta e cinco reais e quinze centavos) perfazendo o valor global de R$ 145.200,00 (cento
e quarenta e cinco mil e duzentos reais) conforme justificativa exarada no Despacho/CECOP de 29/01/2024 e Demonstrativo Financeiro, anexo às fls. 04/06,
respectivamente e I.G nº 1305860, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA que trata da vigência e execução
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de março de 2024 até 22 de março de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 11 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação, Miguel Antônio Cedraz Nery - Diretor – Presidente da CEGÁS, GUSTAV SOUZA COSTA - Diretor Técnico
Comercial. TESTEMUNHAS: 1. IRAZER DO NASCIMENTO LIMA , 2. ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 12 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2023/PROCESSO NUP 22001.046699/2023-81 -IG: 1306209
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra , 185, A,
Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53,
nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas
e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato n.º 295/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.046699/2023-81; III. Nas normas dos arts. 54 e 65,
inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº295/2023, em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2023/2024 – Terapeuta Ocupacional – (CE001342/2023), registrada no MTE em 01.12.2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA
DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja
ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes,
plena quitação de eventuais montantes devidos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho
2023/2024 – Terapeuta Ocupacional – (CE001342/2023), passa de R$ 2.470.847,02 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil oitocentos e quarenta e sete
reais e dois centavos) para R$ 2.474.355,23 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) e o
valor global passa de 14.825.082,12 (quatorze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e oitenta e dois reais e doze centavos) para R$ 14.846.131,38 (quatorze
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