DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Caucaia - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, , contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 1.748,50 (um mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.5000
0.0 - 8878- MANUTENÇÃO - PORTARIA 1 - 2024.. DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Ferdinando 
Sampaio Rios e CONTRATADA-Bruna Marques Moreira. Fortaleza, 12 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1023993202404/PRE-RESERVA :1304308
CONTRATANTE: A (O) ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PEDRO JORGE MOTA, Município de Catarina/CE, inscrita no CNPJ. 
N.º 07.954.514/0660-61, neste ato representada (o) pelo Diretor Geral, Sr. ARI COSMO DE OLIVEIRA CONTRATADA: DENILDO NUNES DE SOUZA 
- inscrita no CNPJ sob o nº 43.491.578/0001-09,representado neste ato pelo DENILDO NUNES DE SOUZA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de Aquisição de Gás de Cozinha, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01204, Termo de Participação nº 01/2024, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/01204, 
Termo de Participação nº 01/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/01204 e Termo de Participação nº 01/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Catarina/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitin-
do-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a 
negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), contados 
a partir do(a) sua publicação em Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 7.169,00 (SETE MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS) pagos 
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339030.50000.0 - 1243. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ARI COSMO DE OLIVEIRA e CONTRATADA-DENILDO NUNES DE 
SOUZA. Fortaleza, 11 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001.031108/202452 PRE RESERVA : 1303340
CONTRATANTE: A(O) EEMTI JOSÉ ALEXANDRE, situada(o) na Rua Francisco Gomes da Silva, n° 135, Capuan, Caucaia/CE , inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0132-94, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Silvino Silvio Lobato Neto CONTRATADA: 
JW COMERCIAL E SERVIÇOS - LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 45.014.432/0001-90, com sede Rua 908 n° 46, Conjunto Ceará - Município Fortaleza/
CE,CEP: 60532-500 ,representado neste ato pelo Senhor JOÃO LUIS DOS SANTOS DA SILVA. OBJETO: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/01326 e Termo de Participação nº 2024/003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de 
Gêneros de alimentação por subclasse CNAE II - LEGUMES, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01326 e Termo de Participação nº 
2024/003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO FORO: Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir do(a) publicação , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde 
que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-
TADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  6.707,00 ( seis mil, setecentos e sete reais ) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.209
74.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: Silvino Silvio Lobato Neto CONTRATANTE e JOÃO 
LUIS DOS SANTOS DA SILVA CONTRATADO. Fortaleza, 12 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA
Nº400/2023 - PROCESSO Nº22001.007943/2023-91
Contr. N.º: 05232023SEDUC Contr. Cliente: 0082023 Cód. da Obra:05232023SEDUC01 05232023SEDUC02 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:15.730.480/0001-13 Endereço: RUA PC 23 DE JUNHO, 
Nº32 - CENTRO,EUSÉBIO/CE Autorizamos a empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMILIA AGRICOLA , EM SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE, conforme projeto 
básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 180 (cento e oitenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.286.323,31 
(hum milhão , duzentos e oitenta e seis mil , trezentos e vinte e três reais e trinta e um centavos). Fortaleza, 12 de Setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela - 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -Contratante. Eng Francisco Quintino Vieira Neto - Recebi em, 21.09.2023. NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES 
LTDA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
N°062/2023 NUP NUP 22001.045827/2023-70 PRÉ RESERVA 1299752
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.438.591/0001-22, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA portador(a) do RG nº 10227989 e CPF nº 246.379.633-
20, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto 
nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente 
aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 062/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias,