DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de março de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº029/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 93, inciso III, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, art.50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 
12 de fevereiro de 2020, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover substituições em cargos de comissão ou função de confiança em 
casos de impedimento ou afastamento do respectivo titular disposto no art.39 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e art.10 do Decreto Estadual 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,RESOLVE: Art.1° DESIGNAR a servidora MARÍLIA KELVIA MOTA COSTA, ocupante do cargo de ouvidora da 
SEINFRA, matrícula nº 30000188 para responder pelo expediente da Assessoria de Controle Interno nas ausências, afastamento e impedimentos da assessora 
Titular, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº40/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, 
inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 6º, inciso V do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de 
fevereiro de 2020, e Portaria nº 34/2024, publicada em 04 de março de 2024, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar 
os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, através do Processo Administrativo NUP 
nº 08001.000350/2024-53 o servidor REMO REGIS GIRÃO, matricula n° 00408, pelos servidores José André Pierre Pessoa – Matrícula nº 30024516 e 
Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez– Matrícula nº 00423 como fiscais do Contrato n° 009/SEINFRA/2018, Consórcio FTS (Linha Leste), que tem como 
objeto, implantação das obras civis e sistemas de alimentação de energia elétrica catenária, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação 
e equipamentos de oficina da linha leste do metrô de fortaleza fase 1, a partir do dia 01 de março de 2024. Art. 2º Permanece Designado o servidor Gabriel 
Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 30000420, como Gestor do referido Contrato, a partir do dia 01 de setembro de 2023, conforme Portaria nº 161/2023, 
publicado no DOE de 26/10/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 13 de março de 2024.
Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS
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PORTARIA Nº41/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 6º, inciso V do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 
de fevereiro de 2020, e Portaria nº 34/2024, publicada em 04 de março de 2024, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e 
fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, através do Processo Adminis-
trativo NUP nº 08001.000350/2024-53 o servidor REMO REGIS GIRÃO, matricula n° 00408, pelos servidores José André Pierre Pessoa – Matrícula nº 
30024516 e Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez– Matrícula nº 00423 como fiscais do Contrato n° 010/SEINFRA/2023, Acosta Empreendimentos e 
Serviços LTDA, que tem como objeto a execução das obras da passarela de pedestres para travessia sobre a via expressa (na altura da rua vicente linhares) 
e serviços complementares, VLT ramal Parangaba/Mucuripe, a partir do dia 01 de março de 2024. Art. 2º Permanece Designado o servidor Gabriel Maia de 
Andrade Júnior, matrícula nº 30000420, como Gestor do referido Contrato, a partir do dia 21 de agosto de 2023, conforme Portaria nº 178/2023, publicado 
no DOE de 06/10/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 13 de março de 2024.
Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS
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PORTARIA Nº42/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, 
inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 6º, inciso V do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de 
fevereiro de 2020, e Portaria nº 34/2024, publicada em 04 de março de 2024, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar 
os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, através do Processo Administrativo NUP 
nº 08001.000350/2024-53 o servidor REMO REGIS GIRÃO, matricula n° 00408, pelos servidores José André Pierre Pessoa – Matrícula nº 30024516 e 
Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez– Matrícula nº 00423 como fiscais do Contrato n° 014/SEINFRA/2019, Empresa V.M.J.D– Montagem Industrial 
LTDA, que tem como objeto a execução dos serviços de manutenção na área de abrangência da obra do Equipamento/Acquário Ceará, a partir do dia 01 de 
março de 2024. Art. 2º Permanece Designado o servidor Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 30000420, como Gestor e o servidor Ricardo Marques 
Gondim, matricula n° 3000034-X, como Fiscal do referido Contrato, a partir do dia 01 de setembro de 2023, conforme Portaria nº 162/2023, publicado no 
DOE de 26/10/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 13 de março de 2024.
Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS
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PORTARIA Nº43/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, 
inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 6º, inciso V do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de 
fevereiro de 2020, e Portaria nº 34/2024, publicada em 04 de março de 2024, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar 
os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, através do Processo Administrativo NUP 
nº 08001.000350/2024-53 o servidor REMO REGIS GIRÃO, matricula n° 00408, pelos servidores José André Pierre Pessoa – Matrícula nº 30024516 e 
Alexsandra Oliveira dos Santos Martinez– Matrícula nº 00423 como fiscais do Contrato n° 007/SEINFRA/2021, Consórcio MPE/TEMOISA/MOB/COMOL, 
que tem como objeto a implantação do sistema de transporte urbano sobre trilhos “bonde elétrico cultural e turístico de fortaleza”, contemplando desde 
a elaboração e desenvolvimento dos projetos executivos de arquitetura, engenharia e fornecimento dos sistemas fixos e móveis até a operação assistida e 
entrega à operação comercial, a partir do dia 01 de março de 2024. Art. 2º Permanece Designado o servidor Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 
30000420, como Gestor do referido Contrato, a partir do dia 01 de setembro de 2023, conforme Portaria nº 165/2023, publicado no DOE de 26/10/2023. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 13 de março de 2024.
Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº572/2024 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA); CONSIDERANDO as